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Vale desconhece causas do rompimento da barragem, diz presidente da empresa

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O presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, afirmou nesta quinta-feira (14) à comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Brumadinho que a companhia foi surpreendida e até hoje não sabe o que causou o derramamento de rejeitos de minérios que provocou a morte de 166 pessoas.

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorreu no último dia 25 de janeiro e o número de mortos ainda pode aumentar, já que 155 pessoas estão desaparecidas, destaca reportagem da Agência Câmara.

“Fomos surpreendidos por Feijão. Todas as informações nos mostravam que não havia qualquer risco iminente com aquela barragem, não exigindo quaisquer ações da companhia”, disse Schvartsman. “A Vale é uma joia brasileira e não pode ser condenada por um acidente”, completou.

Ouvido na primeira audiência pública do colegiado, o presidente da Vale, entretanto, admitiu que o sistema de monitoramento adotado pela empresa e os laudos de estabilidade contratados não foram suficientes para antever o desastre. “O que quer que vínhamos fazendo, não funcionou”, disse. A reunião foi proposta pelos deputados Elcione Barbalho (MDB-PA), Zé Vitor (PMN-MG) e Zé Silva (SD-MG) – coordenador da comissão.

Segundo Schvartsman, os laudos de estabilidade funcionam como pedra fundamental de qualquer sistema de mineração no mundo e são produzidos por especialistas nacionais e internacionais. “Se esses laudos, feitos por gente capacitada para isso, dizem que as barragens estão estáveis e não há risco iminente [de ruptura], por que nós, de dentro da companhia, vamos contestar? ”, indagou.

Investigação
Contrapondo-se à tese de acidente, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, disse que as causas da catástrofe ainda estão sendo apuradas, mas, segundo ele, já há elementos de prova documental para indicar que o rompimento da barragem em Brumadinho não se deu por obra da natureza.

“Já havia preocupação, dentro da empresa, com os riscos daquele empreendimento. A própria promotoria de Defesa do Meio Ambiente já havia instaurado um procedimento investigatório específico sobre aquela barragem”, disse. Tonet, no entanto, revelou que laudos enviados pela Vale ao Ministério Público em setembro ou outubro do ano passado atestavam a segurança da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também rebateu a tese de que foi acidente. “É fácil saber que houve liquefação da barragem e a Vale sabia disso”, disse o deputado, que apresentou requerimento para que o Ministério Público peça a prisão preventiva dos diretores da Vale por ocultação de provas.

Já o deputado Igor Timo (Pode-MG) disse que a Vale já sabia do rompimento 15 dias antes. “O geólogo César, funcionário de uma empresa alemã, já havia informado que os censores da barragem foram acionados. Não é normal que não tenha havido tempo para uma avaliação”, criticou.

Em resposta aos deputados, Schvartsman disse que a liquefação está evidente, mas resta saber o que a provocou. “É isso que tem que ser investigado”, disse. Ele esclareceu ainda que o documento da Vale que projetou mortes, custos e até causas possíveis do colapso, atende a uma exigência da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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