O Município de Sapé assinou, na manhã desta quarta-feira (13/02), o Pacto para Aperfeiçoamento do Controle Interno com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). Este foi o primeiro pacto assinado pelo Focco, estabelecendo que o município estruture a controladoria, com edição de lei própria, criação de cargos específicos e realização de concurso público.

O documento foi assinado, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Sapé, pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho; pelo procurador da República Sérgio de Castro Pinto; pelo prefeito de Sapé, Roberto Feliciano; pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Ribeiro Limeira; pelo procurador-geral do Município, Geminiano Luiz Maroja; pelo representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Walber Silva; pelos representantes da Controladoria-Geral de João Pessoa, Regina Souza e André Santos; e por secretários municipais.

O pacto estabelece que, no prazo de 30 dias, o Município encaminhe um projeto de lei para regulamentação do Sistema de Controle Interno, com criação de cargos. O presidente da Câmara Municipal se comprometeu a colocar o projeto de lei em deliberação no prazo de 60 dias após o recebimento. O Município terá nove meses para a realização de concurso público, a partir da publicação da lei.

Através do pacto, o prefeito se comprometeu ainda a garantir estrutura de trabalho adequada e as prerrogativas e condições necessárias à atuação dos servidores do controle interno, inclusive promovendo a destinação de recursos na Lei Orçamentária respectiva em valores proporcionais ao plano de ação proposto pelo titular da unidade de Controle Interno e compatíveis com os compromissos assumidos neste pacto.

Solenidade e oficina

Durante a solenidade de assinatura, o promotor Leonardo Quintans agradeceu a acolhida da prefeitura de Sapé e destacou a importância do controle interno. “Ele traz benefícios para os gestores e para a sociedade, evitando desvios de recursos e garantindo o aprimoramento e eficiência nos gastos públicos”, explicou. Ele também agradeceu a acolhida e o apoio da promotora do Patrimônio Público de Sapé, Paula Camillo Amorim.

O procurador Sérgio Castro Pinto, coordenador do GT Controle Interno do Focco, também agradeceu as boas intenções manifestadas pelos gestores do município e ressaltou que, com os subsídios dos integrantes do grupo de trabalho, o Município de Sapé terá condições de implementar o controle interno.

O prefeito Roberto Feliciano destacou que, a partir de agora, é colocar em prática tudo que foi aprendido nos dois dias de oficina. Já o presidente da Câmara comentou que o efetivo e regular funcionamento do controle interno vai auxiliar o trabalho do legislativo na fiscalização dos gastos públicos. “É bom para o povo, para os vereadores e, principalmente, para o gestor”, acrescentou.

A assinatura foi precedida por uma oficina de dois dias com a equipe do Grupo de Trabalho do Controle Interno do Focco. Os integrantes do GT explicaram aos servidores da Prefeitura de Sapé todas as medidas necessárias para o efetivo funcionamento do controle interno, inclusive a elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint). Além disso, durante os dois dias, foram discutidos com os representantes da administração municipal os pontos que constariam no pacto.

Histórico

Conforme o promotor Leonardo Quintans, um diagnóstico prévio feito pelo Focco mostrou a inexistência da estrutura de controle interno em quase 60% dos 223 municípios da Paraíba. O Fórum também identificou fragilidades e necessidade de aprimoramento nas que possuem os órgãos.

Por isso, o Focco iniciou um trabalho com a finalidade de auxiliar os municípios na criação dos sistemas do controle interno. Em agosto do ano, foi realizado o I Seminário Paraibano sobre Controle Interno na Administração Pública com todos os municípios. Posteriormente, foram escolhidos os 10 maiores municípios paraibanos (João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé) para a primeira etapa do trabalho. Eles foram escolhidos com o objetivo de servirem de modelo e de apoio para os demais municípios na implementação do controle interno.

Em novembro do ano passado, foi realizado um seminário com os 10 maiores municípios no qual o Focco propôs a assinatura do Pacto para Aperfeiçoamento do Controle Interno. O promotor enfatizou que dos 10 municípios, apenas Bayeux ainda não respondeu ao Focco.

Ainda conforme o promotor Leonardo Quintans, esse trabalho realizado em Sapé nessas terça e quarta será repetido nos outros municípios que integram essa primeira etapa.

O GT do Controle Interno do Focco é formado por representantes do Ministério Público da Paraíba, do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Controladoria Geral do Estado (CGE), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM-JP).