O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) pode abrir investigação para apurar se o processo licitatório revelado pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, durante áudio em que conversa com o então secretário de Saúde, Waldson Souza, foi realizado ou não em 2012. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, disse que em se tratando de dinheiro público, qualquer tempo o Tribunal pode analisar.
“O que precisa definir apenas é quem seria o relator para esse caso, se o atual das contas do governo, o conselheiro André Carlo Torres ou se o relator da época”, explicou o conselheiro ao CORREIO.
Três dias após o vazamento dos áudios sobre suposta combinação de licitação supostamente discutidas pelos auxiliares Gilberto Carneiro, Waldson de Souza com um empresário, o Governo do Estado da Paraíba ainda não se pronunciou sobre o fato, destaca reportagem do Portal Correio.
O governador João Azevêdo ao ser questionado sobre o vazamento dos áudios se limitou a dizer apenas que ainda não tinha ouvido. A notícia que circulava no meio político é que os secretários Waldson Sousa e Livânia Farias – que não aparece na gravação dos áudios, mas é investigada na Operação Calvário – já estariam preparando suas cartas anunciando o afastamento dos cargos.
– Procurador diz que áudio foi editado
Em nota, o procurador Gilberto Carneiro disse que o “áudio editado e publicado, de forma seletiva e parcial, na imprensa, nos últimos dias, foi produzido em meados do ano 2012”. Sobra a conversa, Carneiro se ateve a dizer que “contudo, importante destacar que nunca houve a referida licitação, daí não decorrendo qualquer ilicitude”, reafirmando que sempre pautou sua atuação na defesa do interesse público, irrestritamente.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, disse que a investigação da Operação Calvário está em curso e que todo material coletado na segunda fase e o que aparecer depois, como foi o caso do áudio envolvendo os secretários de Estado, serão analisados por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Em parte do áudio já em poder do Ministério Público, Waldson de Souza explica o que o empresário deverá colocar na minuta para reduzir a concorrência de outras empresas.
Ele ressalta que algumas concorrentes vão se apresentar para o certame e alerta para o risco de judicialização da licitação. O contrato é para o fornecimento de equipamentos hospitalares.
– Nome da empresa não foi divulgado
O nome da empresa e a data da conversa não foram revelados. O diálogo, no entanto, demonstra que, na época, Souza ocupava o cargo de secretário de Saúde do Estado, durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).
A apuração é feita no bojo da Operação Calvário, que investiga a atuação de uma suposta organização criminosa coordenada pela Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio Grande do Sul.
Um dos pontos analisados é justamente o áudio vazado de uma conversa entre um empresário, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza, e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.
A operação foi desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
– Posição
O procurador regional do Trabalho Eduardo Varandas comentou declaração do governador João Azevedo sobre a abertura de CPI pela Assembleia Legislativa. Em suas redes sociais, escreve: “Não é inócua! A “suástica encarnada” (“rectius”: Cruz Vermelha) desde que estabeleceu na Paraíba inaugurou uma série de violações legais na saúde pública. O MPT buscou a todo custo pôr cobro ao sistema ilegítimo de “privatização” do setor, mas se rendeu ao julgamento do STF. Todavia, mesmo a gestão pactuada sendo chancelada pela Suprema Corte, tal aspecto não se traduz em cheque em branco para violações ao Direito do Trabalho e ao Direito Administrativo. O MPT se coloca à disposição de eventual CPI para apresentar todos os inquéritos que tramitaram na Procuradoria”.
E ainda complementou: “Digo mais: a CPI deve averiguar também as OS que fazem as mesmices na Educação.”
