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Paraíba

R$ 234 milhões: Inquérito investiga contratos do Estado com organizações na Educação

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Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a legalidade de contratos que somam R$ 234 milhões do Governo da Paraíba, ainda na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), com as entidades Insaúde e Ecos.

O procurador da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, determinou a instauração de Inquérito,  “no intuito de apurar a legalidade da Chamada Pública n° 01/2017 (objeto do Processo Administrativo 0017158-4/2017), editada nos moldes da Lei federal n° 13.019/14 e da Lei estadual nº 9.454/2011, que resultou na contratação do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSAÚDE, que firmou o Contrato de Gestão Pactuada nº 061/2017 (INSAÚDE) no valor de R$ 117.056.294,64, e da ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS – ECOS, que firmou Contrato de Gestão Pactuada nº 062/2017, no valor estimado de R$ 117.282.637,48, ambos na data de 31/07/2017, figurando como contratante a Secretaria de Estado da Educação do Estado da Paraíba” diz a portaria.

A gestão pactuada foi uma das grandes novidades no Governo do Estado da Paraíba, a partir de 2011, com a posse do então governador Ricardo Coutinho, que se apressou em trazer para administrar hospitais e escolas, entidades chamadas “Organizações Sociais” , que a título de sem fim lucrativo , passaram a gerir dois dos mais importantes segmentos da uma gestão pública, a saúde e a educação, destaca publicação do Blog do Marcelo José.

Para acelerar os contratos o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) editou a Medida Provisória 178/2011, criando a legislação (por Medida Provisória) sobre a gestão pactuada e permitindo já a contratação das “OS” começando pela Cruz Vermelha Brasileira que já recebeu mais de R$ 1 bilhão para administrar o Hospital de Emergência e Trauma da Capital.

OPERAÇÃO CALVÁRIO – A Operação Calvário foi resultado de uma investigação que descobriu um esquema de desvios de recursos públicos a partir da gestão de Organizações Sociais em hospitais públicos, a exemplo da Cruz Vermelha no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Dia 14 de dezembro de 2018 a Operação Calvário prendeu 11 pessoas, entre as quais o diretor nacional da Cruz Vermelha, Daniel Gomes da Silva, que segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, é o chefe da Organização Criminosa que desviava recursos públicos a partir de contratos com dezenas de empresas para prestar serviços nos hospitais.

Entre os presos no dia 14 de dezembro está Roberto Kremser Calmon, empresário carioca preso enquanto estava hospedado em um hotel na orla da praia do Cabo Branco em João Pessoa.

A segunda fase da Operação Calvário resultou na prisão de Leandro Nunes Azevedo, do ex-assessor da secretária de Administração do Governo do Estado, Livânia Farias.  A Operação também cumpriu mandados de busca e apreensão, nas casas dos secretários do Governo do Estado da Paraíba, Waldson de Souza, e Livânia Farias.

 

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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Redação do Portal da Capital

A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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