Programa Melhor em Casa (PMeC), criado em 2011 pelo Ministério da Saúde e integrado à Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, completou 13 anos de existência no último dia 8, impactando positivamente a vida dos paraibanos. A iniciativa oferece cuidados domiciliares multiprofissionais, com foco no tratamento de doenças, prevenção de sequelas, cuidados paliativos e reabilitação intensiva. Atualmente, o programa conta com 2.187 equipes, atendendo cerca de 45% da população em 1.000 municípios. Na Paraíba, está presente em 78 municípios, com 97 equipes dedicadas ao cuidado domiciliar.

O PMeC oferece um cuidado mais próximo da vida familiar, evitando hospitalizações ou dando continuidade após uma internação hospitalar. Ele é voltado para pessoas que, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde para tratar uma doença. Em 2023, o programa teve importantes revisões em sua normativa, que definiram o aumento de 30% nos valores de custeio, a possibilidade de equipes exclusivas para reabilitação intensiva para municípios menores de 20 mil habitantes e a implementação do telessaúde no serviço, entre outras inovações.

Com a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) neste ano, a atenção domiciliar teve sua importância evidenciada como uma ferramenta primordial na realização de cuidados paliativos. Além de ampliar o acesso à RAS, o programa otimiza o uso de leitos hospitalares, reordena os fluxos e humaniza a relação entre o paciente e os profissionais de saúde.

A coordenadora-geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges, afirma que o Melhor em Casa é o ‘maior hospital público do Brasil’: “A atenção domiciliar é uma porta de saída qualificada que colabora para a desinstitucionalização e desospitalização da saúde. O hospital sempre irá existir, mas a internação será cada vez por menos tempo. A pessoa entra, faz o que precisa e volta para casa. Se estiver estável e não necessitar de cirurgias adicionais, pode ficar em casa”, explicou.

“Estudos mostram que o paciente, com a mesma medicação, leva o mesmo tempo para ter alta, estando em casa ou no hospital. No entanto, em casa o custo é em média 70% menor. Fora do hospital se compreende a multiplicidade de fatores que a equipe de saúde pode atender, a dinâmica completa do indivíduo, que deixa de ser biológico para ser biográfico”, completou a coordenadora.

Melhor em Casa em números

O custeio do PMeC é realizado de forma tripartite, com recursos da União, estados e municípios. O orçamento anual do programa é de R$ 895,5 milhões, divididos entre equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) tipos I e II; e equipes de apoio (EMAP e EMAP R). A atuação dos profissionais é voltada para a alta complexidade, de forma interdisciplinar, intersetorial e interprofissional.

Ao longo dos anos, o número de equipes aumentou de forma gradual. Em 2022, havia 1.971 equipes habilitadas; em 2023, esse número subiu para 2.137, e atualmente são 2.187 equipes em operação. Em 2023, o total de atendimentos realizados foi de 5.190.708, o que resulta em uma média mensal de 432 mil atendimentos. Deste total, 68,4% foram prestados a pessoas com 60 anos ou mais.

Os principais problemas de saúde atendidos são: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e suas sequelas, infecções, descompensação de diabetes, insuficiência cardíaca, enfisema, fase terminal de câncer, demências e feridas.

Adesão ao programa

Todas as faixas etárias podem receber atendimento pelo Melhor em Casa, mas a predominância é de pessoas idosas. Jovens, crianças e recém-nascidos com problemas de baixo peso, icterícia, síndromes neurológicas e má-formação também são assistidos.

A adesão ao programa é voluntária. A solicitação deve acontecer pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde via Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Além de seguir os critérios e orientações das portarias vigentes, para ser habilitado e receber recursos federais, a gestão local deve possuir equipe pronta e implantada em um Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que já tenha produzido, no mínimo, um atendimento registrado no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.

Secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa garantem à população a manutenção dos serviços essenciais nesta sexta-feira (15), feriado de Proclamação da República. Os hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) do Município mantêm seus atendimentos regularmente, bem como as atividades da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que mantém ativos todos os seus serviços.

A programação para compras nos mercados públicos pode ser mantida, porém nos shoppings populares devem ser adiadas, pois os espaços estarão fechados neste feriado.

Confira como ficam os atendimentos por secretarias e órgãos municipais:

Saúde – No feriado do dia 15 de novembro, a população pode continuar contando com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-JP), acionando o número 192, 24 horas por dia.

A população pode contar também com o atendimento médico em qualquer uma das quatro unidades de pronto atendimento (UPAs) da Capital, localizadas nos bairros Bancários, Manaíra, Cruz das Armas e Valentina Figueiredo, bem como nos hospitais da rede municipal.

A Secretaria de Saúde de João Pessoa também mantém o atendimento para casos de assistência de urgência em saúde mental. Os usuários devem se dirigir ao Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), localizado no prédio anexo ao Complexo Hospitalar de Mangabeira. O atendimento de urgência odontológica também se mantém ativo nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Torre e Mangabeira.

Já as unidades de saúde da família (USFs) e as policlínicas municipais não funcionam no feriado desta sexta-feira. As atividades retomam normalmente na segunda-feira (18).

Defesa Civil – A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) funciona com plantão 24 horas todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Em caso de necessidade, a população deve acionar o serviço pelo WhatsApp 98831-6885, pelo número 199 ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

Semam – No feriado, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) mantém o plantão com canais de comunicação para denúncias de poluição sonora, desmatamento, despejo irregular de esgotos, entre outras infrações ambientais. A população pode acionar o disque denúncia: (83) 3213-7012; o chatbot Acácia; pelo telefone (83) 3218-9208, que funciona recebendo mensagens de texto, áudio e vídeos pelo WhatsApp; e ainda pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.

Feiras livres e shoppings populares – O Mercado Central, o Mercado Público de Mangabeira, a Feira de Oitizeiro e as demais feiras livres vão funcionar normalmente no feriado. Já os shoppings populares localizados no Centro da cidade acompanham o comércio local e fecham nesta sexta-feira, feriado da Proclamação da República.

Sedes – Os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e o banco de alimentos, mantidos pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), não funcionam no feriado. Os serviços voltam a funcionar normalmente na segunda-feira, dia 18.

Emlur – A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) mantém todos os serviços funcionando normalmente no dia do feriado. Já no dia 16, funcionará parcialmente – normal em ambos os turnos com a coleta domiciliar; a varrição de áreas especiais incluindo praia; catação na faixa de areia da praia e a saneadora de praias (peneiramento da areia).

Semob – Nesta sexta-feira, o transporte coletivo vai operar com quadro de domingo, normalmente com 50 linhas, 130 veículos e fazendo 861 viagens. Entretanto, a Semob-JP determinou um reforço na operação, circulando com quadro de sábados, as linhas 116-Colinas do Sul, 120-Parque do Sol, 104-Bairro das Indústrias, 510-Tambaú, 401-Altiplano e 507-Cabo Branco, além do retorno da linha 229-Mangabeira/Rangel. Também serão reforçadas as circulares 1.500 e 5.100, e 602-Ilha do Bispo, num incremento de 16 veículos e 128 viagens, totalizando 146 carros realizando 989 viagens neste feriado.

Para urgências, a Semob-JP disponibiliza o WhatsApp (83 98760-2134) do Centro Operacional de Trânsito e Transportes (Cott), exclusivamente para mensagens, fotos e áudios.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba dá início nesta quinta-feira (14) à Operação Proclamação da República 2024. Com foco na segurança viária, a ação intensifica a fiscalização do uso do cinto de segurança em todas as rodovias federais do estado. A iniciativa, que se estende até o domingo (17), busca conscientizar os condutores e passageiros sobre a importância desse equipamento para a prevenção de ferimentos graves em caso de acidentes.

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo e é fundamental para garantir a segurança de todos. Em caso de colisão ou capotamento, o cinto impede que as pessoas sejam arremessadas para fora do veículo ou contra objetos internos, reduzindo significativamente o risco de lesões graves, como as de coluna.

A desobediência à norma é uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é retido até que o condutor e os passageiros coloquem o cinto.

Tecnologia a serviço da segurança
Para tornar a fiscalização ainda mais eficiente, a PRF está utilizando câmeras de videomonitoramento, capazes de identificar infrações como o não uso do cinto de segurança e o uso do celular ao volante. As imagens capturadas pelas câmeras são analisadas em tempo real, permitindo que os policiais rodoviários federais atuem de forma mais rápida e precisa.

Restrições de tráfego
Durante a operação, haverá restrições de tráfego para veículos com dimensões ou peso superiores aos limites estabelecidos por lei, em determinados horários. As restrições são exclusivas para rodovias federais de pista simples. A medida visa garantir a segurança dos usuários das rodovias e evitar acidentes.

A proibição é referente ao trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

Largura máxima: 2,60 metros;
Altura máxima: 4,40 metros;
Comprimento total de 19,80 metros;
Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

14/11/2024 – quinta-feira -16:00 às 22:00
15/11/2024 – sexta-feira – 06:00 às 12:00
17/11/2024 – domingo – 16:00 às 22:00

Dicas para uma viagem segura
A PRF orienta os condutores a adotarem algumas medidas para garantir uma viagem segura:
Revisão do veículo: Verifique os pneus, freios, luzes e outros itens de segurança.
Documentação em dia: Mantenha todos os documentos do veículo e do condutor em ordem.
Uso do cinto de segurança: Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança, inclusive as crianças.
Respeito à sinalização: Siga as placas e obedeça aos limites de velocidade.
Distância segura: Mantenha uma distância segura do veículo da frente.
Não dirija sob efeito de álcool: O álcool é uma das principais causas de acidentes de trânsito.

Em caso de emergências, ligue 191.

A PRF reforça a importância da conscientização para a construção de um trânsito mais seguro. Ao utilizar o cinto de segurança, você protege sua vida e a vida de outras pessoas.