O conselheiro Arnóbio Viana assumiu, nesta sexta-feira (25), em sessão solene, a presidência do Tribunal de Contas da Paraíba para o biênio 2019/2020.
Em seu pronunciamento, ele falou do desejo de promover a evolução dos programas e ações que já fizeram do TCE um organismo indutor da boa administração pública e, ainda, do propósito de envolver as Câmaras Municipais em debates e estudos para o progresso social e econômico do Estado.
Também, de esforços para o envolvimento de prefeitos nas ações e políticas de desenvolvimento urbanístico estabelecidas pelo Estatuto das Cidades. Neste sentido, anunciou providências contra a autoconstrução de imóveis sem cálculos estruturais, sem licenciamentos nem ordenamento estético, prática mais vigente no interior e, a seu ver, “tão danosa quanto a automedicação”.
O tema, no qual pretende envolver, ainda, as universidades, começou a ser por ele tratado com os prefeitos dos municípios que integram o “Circuito do Frio”, todos receptivos à ideia favorável à expansão do turismo com suas oportunidades de emprego e renda.
Na mesma sessão solene tomaram posse de seus cargos os conselheiros Nominando Diniz (novo vice-presidente do TCE), Marcos Antonio da Costa (presidente da 1ª Câmara), Arthur Cunha Lima (presidente da 2ª Câmara), Fábio Nogueira (ouvidor), André Carlo Torres Pontes (corregedor) e Fernando Catão (coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira).
COMPROMISSOS – O discurso de posse do conselheiro Arnóbio Viana conteve elogios ao até então presidente André Carlo Torres Pontes, a quem agora sucede.
“André, tua gestão foi cumprida com encantamento e louvor. Impressionou-nos a todos o teu arrojo pessoal, tua ousadia, teu espírito incansável, tua disposição para o trabalho e, sobretudo, tua capacidade de ouvir, unir e liderar”, disse.
E prosseguiu: “A nova gestão que agora iniciamos, eu e os meus companheiros de jornada (referência aos demais nomes do novo quadro dirigente do TCE), não descuidará de qualquer dos formidáveis avanços tecnológicos conquistados no transcurso dos anos. Porém, ao mesmo tempo, perseguirá, sem descanso, formas e meios para que as ferramentas eletrônicas dispostas ao controle das receitas, despesas e atos públicos não impeçam o tratamento específico para situações peculiares”,
Ele defendeu, assim, o papel de um Tribunal disposto a “enxergar as questões enfrentadas por cada gestor, notadamente, nos municípios onde os recursos são pífios e a esperança se esgarça”. Disse que este é, para si, “um propósito inarredável”.
É preciso, entende ele, “perceber a boa intenção, o esforço para a correção de problemas e equívocos, quando assim entendidos”.
Continuou o novo presidente do TCE: “Considerar os atenuantes em cada prestação de contas públicas é, sem dúvida, agir com justiça. Significa ir além, devida e necessariamente além, da visão fria dos programas e aplicativos de computador. Tanto quanto seja preciso sentenciar, exemplarmente, os corruptos, os desonestos de mente e coração”.
APROXIMAÇÃO – O conselheiro Arnóbio Viana acentuou o propósito de dar sequência aos atos e iniciativas que fizeram do TCE “um indutor da boa administração pública”.
Disse que buscará aproximação maior com as Câmaras de Vereadores, por entender que isso será “de grande valia para a execução, entre outros, de programas em defesa do patrimônio ambiental, arquitetônico, cultural e histórico dos paraibanos. E, não menos, para o cumprimento do Estatuto das Cidades que trata da política de desenvolvimento urbanístico e da função social da propriedade”.
Prosseguiu: “Este esforço louvável para democratizar a gestão das cidades brasileiras, evidentemente, não passa ao largo dos haveres e deveres das nossas Câmaras de Vereadores”. Foi quando disse: “São os parceiros que agora buscaremos, com mais afinco, para o combate, por exemplo, à autoconstrução de imóveis tão danosa quanto a automedicação e que se prolifera no interior, principalmente, no modismo da verticalização, sem cálculos estruturais, sem licenciamentos nem ordenamentos estéticos”.
CIRCUITO DO FRIO – O encontro com os prefeitos dos municípios do “Circuito do Frio”, já iniciado, teve em pauta a necessidade de conter edificações, ou reformas, sem alvarás nem acompanhamento técnico, com riscos estruturais e desordenamento urbanístico, coisa de que resultam cidades mais feias e descuidadas.
No discurso desta sexta-feira, o conselheiro Arnóbio Viana contou a uma plateia numerosa e atenta que o auxílio da engenharia e da arquitetura (mediante atuação dos profissionais de ambos os ramos) “deve ocorrer sem peso financeiro para os moradores das áreas urbanas mais pobres, porquanto também poderá admitir outros parceiros, a exemplo das universidades com seus alunos, à semelhança do outrora Projeto Rondon”. Arrematou: “A Paraíba de Chateaubriand terá um novo desafio: edificar, de forma inédita, casa popular com projeto de arquiteto”.
Ele ainda pretende que as Câmaras de Vereadores, a partir de 2020, estabeleçam um Fórum Permanente de Educação Municipal de cujos debates decorra a formulação de documento sintético, “respeitando a realidade de cada município, com sugestões a serem incluídas nos orçamentos futuros. O Tribunal passará a acompanhar as respectivas inclusões, ou o descaso delas”, disse.
A tão alegada insuficiência de recursos é questionável, a seu ver. Em defesa desse entendimento, ele invocou o fato de que, no exercício de 2017, as Prefeituras paraibanas gastaram em educação R$ 2.584.975,47 numa rede municipal com 506.491 alunos, ao custo anual por aluno de R$ 5.033,89.
E concluiu: “O Tribunal de Contas que hoje se presta a esta convocação já é acostumado às grandes empreitadas. Em cada caso, tem obtido a resposta pronta e afirmativa dos entes públicos sob sua jurisdição e, igualmente, da família paraibana, mercê da admiração e respeito conquistados. Não será diferente desta vez”.
