Mais de 50% dos 223 municípios da Paraíba lançam lixo in natura a céu aberto, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que julgou esta semana, em sessão ordinária, o processo que trata da Auditoria Operacional Sobre Resíduos Sólidos. Apenas João Pessoa, Campina Grande e Bonito de Santa Fé indicaram ter campanha educativa e/ou coleta seletiva de forma planejada e sistemática.

Ainda de acordo com o TCE, apenas 38 municípios declararam estar envolvidos em algum Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público, ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia de casos ligados à destinação de resíduos. E mais, os dados por amostragem em 24 cidades concluem que em apenas seis delas foram demonstradas a existência de alguma associação e/ou cooperativa de catadores: João Pessoa, Campina Grande, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Patos e Santa Rita, informa reportagem do Correio da Paraíba.

O apanhado da auditoria aponta também aspectos negativos ou degradantes em áreas de lixões nos municípios.

Verifica-se que há insuficiência de recursos técnicos e financeiros para construção e sustentabilidade de aterros sanitários, bem como de políticas públicas e a falta de prioridade na gestão no que tange a ações voltadas para política de resíduos sólidos.

Recomendação. O TCE recomenda que todos os municípios trabalhem para “promover ações voltadas para educação ambiental nas suas redes de ensino, induzir a população a praticar a separação do lixo para coleta seletiva, envolvendo campanhas educativas e apoiar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.

O que diz a lei. Aprovada há oito anos, a Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não é cumprida em todo o país. De um lado, a ausência de um plano com medidas e metas claras a serem adotadas por Estados e Municípios. De outro, o adiamento de sua obrigatoriedade para dar fim a lixões e garantir que rejeitos sejam descartados em locais adequados.

JOÃO PESSOA E CG

Sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Tribunal de Contas do Estado pontuou também recomendações feitas pelo órgão técnico da Corte à Prefeitura de João Pessoa para que seja feito um estudo de avaliação técnico ambiental e estrutural, visando fazer uso da área do antigo ‘Lixão do Roger’, em benefício da sociedade.

O diagnóstico dos auditores constata que o Aterro Sanitário Metropolitano da Capital é o que recebe o maior volume de resíduos e, também, é aquele que está em operação por maior período, levando-se em conta que a proliferação de aterros é um processo em curso e reclamado pela sociedade. “É preciso que se dedique maior atenção ao Aterro Sanitário Metropolitano”, reiterou o relator. Os apelos conclusivos têm referência aos Aterros Sanitários de João Pessoa e de Campina Grande, que apesar de maior disponibilidade de condições e recursos em relação aos demais municípios, sofrem as consequências da descontinuidade dos projetos de revitalização.