O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município de Campina Grande estão celebrando um convênio para combater a sonegação fiscal, que, somente nos últimos cinco anos, causou um prejuízo estimado em mais de R$ 300 milhões, o equivalente a 30% de toda a receita municipal (incluindo repasses diretos da saúde e educação e de convênios com o Governo Federal), segundo o prefeito Romero Rodrigues. A primeira reunião para formalizar a parceria foi realizada na manhã desta quarta-feira (23), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; o segundo subprocurador-geral de Justiça, Álvaro Gadelha; a promotora de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz; Romero Rodrigues e o procurador-geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz. A expectativa é de que a parceria seja executada a partir do próximo mês.
A promotora de Justiça Renata Luz destacou a importância do convênio com as prefeituras e falou da experiência que vem sendo realizada, há cinco anos, com o Governo do Estado, em relação ao combate à sonegação do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Nesse período, a parceria já resultou na recuperação de mais de R$ 82 milhões aos cofres estaduais.
Em relação aos municípios, o trabalho se dá em relação às irregularidades relacionadas ao ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) e IPTU (imposto predial e territorial urbano). A promotora explicou que, por desconhecimento, muitos municípios não comunicam ao Ministério Público as autuações fiscais aplicadas contra empresas para que seja apurada a prática de crime contra a ordem tributária e para que sejam adotadas as medidas penais cabíveis.
“Uma praga”
Segundo o prefeito Romero Rodrigues, a sonegação fiscal é “uma praga que atinge os municípios brasileiros” e que precisa ser combatida. “Temos acompanhado o trabalho que o Ministério Público vem fazendo junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de João Pessoa, bem como em outros municípios, na questão do combate à sonegação. Assumimos o compromisso de firmar, o quanto antes, o convênio com o MP estadual para atuarmos conjuntamente – os órgãos de controle da cidade, com o apoio da polícia e a coordenação do MP – no combate à sonegação fiscal na cidade, até porque as pessoas cobram muito serviços e seus direitos, mas também temos que tentar observar os deveres que cada cidadão tem perante a arrecadação do município. Não se trata de punição e sim de tentar, de forma justa, fazer a devida cobrança”, disse.
O gestor destacou os impactos social e econômico do prejuízo de mais de R$ 300 milhões causado pela sonegação fiscal. “É um valor muito grande que poderia ser investido em saúde, educação, assistência social e infraestrutura e que faz muita falta, principalmente porque estamos em uma crise econômica, em que temos que fazer mais com menos recurso”, argumentou.
Benefícios à sociedade
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, destacou a importância do convênio para a sociedade. “Através da parceria entre a Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária, a Procuradoria-Geral do Município e da Polícia Civil, chamamos as pessoas que possuem débitos fiscais para tentar uma mediação, um acordo para fins de parcelamento desses valores, evitando uma ação criminal. Com isso, ganha toda a sociedade e o Município, com a recuperação de valores aos cofres públicos”, explicou.
Já Renata Luz ressaltou a celeridade obtida com o trabalho na recuperação de ativos. “Nos casos de crimes contra a ordem tributária, a lei permite que, antes de recebida a denúncia e havendo o parcelamento do débito existente, a persecução penal fique suspensa, assim como a prescrição. É uma peculiaridade. Havendo parcelamento ou pagamento da dívida, pode-se suspender ou mesmo extinguir a punibilidade e acabar com o processo, o que é muito interessante para quem comete esse tipo de crime. Por isso, temos tido um índice de recuperação na parte de ICMS, por exemplo, muito bom. Enquanto o Governo do Estado recupera em torno de 0,3%; nós temos recuperado em torno de 3,5% do valor investigado no Ministério Público, o que consideramos muito exitoso”, explicou.
O primeiro Município a celebrar, no final do ano passado, convênio com o MPPB para combater e prevenir a sonegação fiscal foi João Pessoa. As representações fiscais já estão sendo encaminhadas à Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária para fins penais.
