Paraíba
Luciano Cartaxo e presidente do TCE assinam termo de cooperação
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou um Protocolo de Intenções junto ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, no sentido de estabelecer uma cooperação para a implantação de processos e ações na execução do Programa João Pessoa Cidade Sustentável, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com um aporte de U$ 100 milhões de financiamento internacional, o primeiro da Capital paraibana, a atual gestão prepara a cidade para os próximos 30 anos, com uma série de medidas com foco no desenvolvimento sustentável.
Durante a assinatura, que aconteceu na sede do TCE, o prefeito falou da importância desta parceria. “Com este protocolo nós estamos dizendo à sociedade que nós queremos investir estes recursos com transparência, com acompanhamento, com prevenção e com agilidade. Pela primeira vez João Pessoa realiza uma operação de crédito com um banco internacional, o que demonstra nossa capacidade de governança, de ter uma cidade com equilíbrio fiscal. E com esta assinatura vai ser possível ter o Tribunal de Contas como parceiro em uma função clara não só de fiscalização, mas também no sentido de realizar um trabalho educativo, de prevenção, de orientação de novos instrumentos de governança para o município”, afirmou Luciano.
O presidente do TCE destacou que a parceria é uma iniciativa da PMJP e parabenizou o Governo Municipal pelo programa. “A PMJP nos procurou para que o TCE participasse desde o inicio da aplicação dos recursos para a execução de um projeto bastante alvissareiro para o município, que é o desenvolvimento da cidade e que vai incluir João Pessoa em definitivo na cidadania digital, melhorar os serviços públicos prestados à coletividade e melhorar o urbanismo. Há uma série de objetivos que a Prefeitura busca alcançar e o TCE tem uma capacidade técnica já testada que o habilita para acompanhar sua execução. Esta parceria serve para melhorar e ampliar a garantia de que os recursos captados serão aplicados da melhor forma e que os resultados serão alcançados da maneira mais eficaz”, disse André Carlo.
De acordo com o documento, entre as principais ações de cooperação estão a capacitação de servidores da PMJP na Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, assessoria da Escola de Contas do TCE na estruturação e implementação da Escola de Governo do município, que terá o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão; cooperação técnica entre as equipes de Tecnologia da Informação (TI) no desenvolvimento de software para uso da administração pública municipal e sistemas de controle interno, externo e social, e implementação de Centros de Cidadania Digital.
O Protocolo de Intenções prevê ainda parceria para implantação do Datacenter do Município de João Pessoa – o Centro de Cooperação da Cidade (CCC) -, que deverá ser instalado em instalações cedidas pelo TCE, além do aproveitamento de experiência em serviços semelhantes desenvolvidas na Corte de Contas. Para o prefeito, este protocolo visa assegurar o melhor uso dos recursos públicos na execução do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável, assinado com o BID.
JP Cidade Sustentável – O programa prevê a implantação de ações de desenvolvimento sustentável em governança e projetos de habitação, urbanismo e restauração do meio ambiente na Capital. Trata-se de planejamento sustentável para os próximos anos, dispondo também de um equipamento de tecnologia de monitoramento da cidade capaz de melhorar serviços de mobilidade, defesa civil, saúde e segurança, entre outros.
O contrato da Prefeitura de João Pessoa com o BID prevê a liberação de 100 milhões de dólares em financiamento internacional, o primeiro da história da Capital, com contrapartida de igual valor. A contrapartida já vem sendo executada pela gestão municipal em diversos projetos de habitação e urbanização de áreas de risco, como o Timbó, São José e a comunidade Saturnino de Brito, entre outras.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.