Pelo menos 19 municípios paraibanos tiveram a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerada, graças às suas dívidas previdenciárias. Como entraram em 2019 com débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o recurso é absorvido pelo órgão, para sanar as dívidas.
Equação amarga, mas simples de entender. Difícil mesmo é conseguir iniciar o ano sem este orçamento, que é a principal fonte de renda para boa parte destas cidades.
A mudança no Pacto Federativo, explica o secretário-executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), Pedro Dantas, é essencial para que este cenário deixe de existir.“Se não for mudado o Pacto Federativo, a gente vai fazer um ano de 2019 tapando de um lado e descobrindo do outro, informa reportagem do Correio da Paraíba.
O presidente da Famup, George Coelho, desde o dia da sua posse fala que vai a Brasília em busca de um novo Pacto Federativo, porque entende que da forma que está não temos o que fazer: ou muda a política fiscal ou os municípios vão literalmente fechar as portas”, destacou Pedro Dantas.
As cidades com FPM zerado neste início de ano foram: Aroeiras, Cajazeirinhas, Gurinhém, Ingá, Itaporanga, Livramento, Mataraca, Matinhas, Natuba, Olho d’Água, Olivedos, Pilar, Pitimbu, Quixabá, Joca Claudino, Serraria, Sobrado, Umbuzeiro e Zabelê. Entretanto, outras cidades receberam valores insípidos, a exemplo de Puxinanã (R$ 985,51), Teixeira (R$ 993,76), Riacho de Santo Antônio (R$ 1.012) e Triunfo (R$ 1.768).
“Temos 19 com FPM zerado, mas se você analisar muitos outros estão, na prática, sem FPM, porque receberam um valor muito pequeno. Tem prefeito que não foi zerado mas ficou com R$ 900, que não paga nem um salário mínimo; outros ficaram só com R$ 15 mil. São valores pequenos e que na prática não ajudam os municípios”, reforçou Pedro Dantas, da Famup.
REMÉDIO PARA PRESSÃO
Quem está a frente de gestões com FPM zerado conhece os dissabores que a falta de recurso acarreta. O município de Umbuzeiro é um dos que tiveram a primeira parcela zerada. O prefeito da cidade, Nivaldo Araújo (PSB), disse que neste momento não há de onde tirar recursos, visto que o FPM é a única fonte orçamentária do município. O gestor disse que assumiu a prefeitura com diversas dívidas previdenciárias das administrações passadas, o que levou o INSS a absorver os valores que seriam destinados ao FPM do município neste primeiro momento.
“Estamos com uma situação complicada, porque recebemos a gestão com salários atrasados, fornecedores com contas a receber e estamos tentando regularizar. Temos ações imediatas que ficamos travados, sem poder fazer.
Melhoramos iluminação pública, pavimentação, mas há compromissos com fornecedores que não conseguimos quitar os débitos”, disse. Outro que anda de mãos atadas é o prefeito de Mataraca, Edgberto Madruga (PTB). Ele também disse ter assumido a gestão com diversas dívidas previdenciárias, efeito ‘bola de neve’ que acabou zerando o recebimento do FPM no início de janeiro.
“Essa situação nos obriga a cortar despesas, reajustar a máquina pública. Quando assumimos uma gestão assumimos também os problemas anteriores.
Este ano já tivemos reuniões com nossa equipe e teremos que cortar despesas, dar prioridades às áreas específicas. Isso é muito ruim, porque prejudica nosso desenvolvimento”, disse.
O diferencial de Mataraca é que, mesmo sendo uma cidade pequena, com coeficiente 0,6, ela possui mineradoras que ajudam a alavancar o ICMS da região.
Entretanto, com a queda do mercado, devido a falta de matéria para a exploração, a tendência é que esse orçamento também deixe de existir. “Em dois anos a mineradora deve fechar, por escassez de minério. Ela nos ajuda no ICMS, mas vai deixar de existir”.
AUMENTO DE REPASSE NÃO É REAL
O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, explica que o relatório dos municípios com FPM zerado, elaborado pela entidade, materializa o que o movimento municipalista tem denunciado: o aumento do repasse anunciado neste início de ano não implica necessariamente aumento dos recursos para as cidades, tendo em vista os débitos que as gestões têm.
“A Famup fez um trabalho de levantamento para mostrar que na primeira conta se propagou que em 2019 tinha vindo um acréscimo muito grande do FPM, com relação ao ano passado, mas mostramos que, mesmo com esse aumento, a economia vem esfacelando os municípios.
Existiu um aumento de FPM, porém você vem com um acumulo de dívidas previdenciárias, as contas dos prefeitos não fecham mais. Queremos mostrar que está errada a distribuição de renda para os municípios. Que o prefeito, mesmo fazendo manobras e recebendo uma conta maior do que o que foi no ano passado, deve tanto que não tem o que fazer em 2019”, disse.
O representante da Famup explicou como funciona este corte do FPM e reforça a necessidade de uma nova política de redistribuição do orçamento.
“Você recebe um ‘bolão’ de dinheiro na primeira conta de 2019, mas está devendo INSS de dezembro e o 13º.
Então quando você recebe a conta, o próprio INSS já fica com ela, e o prefeito fica com FPM zerado. Você está com um bolo de contas para pagar e se não for feito o Pacto Federativo, uma mudança no que hoje o município recebe na base, os municípios irão literalmente fechar as portas”, destacou Pedro Dantas.
305 MUNICÍPIOS ZERADOS
Em todo país, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio de 2019 apresentou 305 Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias.
Ou seja, 5,47% das cidades brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546, quase 10%, tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.
Em seu estudo, a CNM destaca que os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita. Já neste início de ano, 255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.
O primeiro decêndio representa o maior repasse recebido pelas cidades, as retenções dificultam sobremaneira o cumprimento das competências municipais. Para a CNM, a retenção do FPM em razão das dívidas previdenciárias é, ao mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira que sofre as administrações locais do país.
Nesse primeiro decêndio de 2019 houve um repasse de mais de R$ 3,1 bilhões líquidos aos municípios, ou seja, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Aos municípios em situação crítica, resta esperar o próximo depósito do dia 20 e a conta do ICMS, para tentar fazer malabarismos com as contas, explica o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas. “O recurso existe, porém está mal distribuído. A prefeitura é a porta de entrada para um doente, é a porta de entrada para o ensino.
É o município que todo dia atende uma pessoa que passa fome ou necessidade, não é o governador nem o presidente, mas sim o prefeito. Entretanto o orçamento fica na União e os Estados, mesmo sendo os municípios quem bancam essas necessidades.
