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Metade do ministério de Bolsonaro vem de família de políticos ou militares

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Muitos dos nomes são novos na política. Mas os sobrenomes nem tanto. O presidente Jair Bolsonaro pode ter inovado ao não pedir aos partidos a indicação de ministros, mas em ao menos um ponto o seu ministério repete os anteriores: o peso da tradição familiar fala alto.

Levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), publicado com exclusividade pelo Congresso em Foco, mostra que pelo menos metade dos 22 novos auxiliares diretos do presidente procedem de famílias de políticos ou militares.

São filhos, netos e sobrinhos de oficiais, parlamentares, ex-governadores, entre outras autoridades. Há, ainda, representantes de famílias com forte presença no Judiciário, na diplomacia e na elite empresarial, informa reportagem do Congresso em Foco.

“O antigo e o arcaico prosseguem no Brasil quando se deveria aparentemente renovar. É a continuidade do antigo regime. São famílias que já estavam no poder há 50 ou mais de 100 anos, tanto no meio empresarial, no agroindustrial, na burocracia, na elite política, militar ou da magistratura”, observa o cientista político e social Ricardo Costa Oliveira, professor da UFPR responsável pela pesquisa e principal referência no estudo sobre a genealogia do poder no país. “A política é um negócio de família no Brasil”, resume.

Entre os seis ministros de origem militar, quatro descendem de oficiais da polícia ou das Forças Armadas, assim como o vice-presidente, o general Hamilton Mourão. Os cinco parlamentares que se afastaram do Congresso para ser empossados vêm de famílias com tradição política.

“A maioria do ministério tem fortes vínculos familiares de grande importância social e política. Poucos são novos emergentes. De origem popular mesmo, só a pastora Damares Alves [ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos]. Há uma reprodução do poder tradicional muito intensa no Brasil”, explica Ricardo Oliveira. “Há uma mentalidade política, uma tradição militar que são herdadas da família, dos pais, dos valores, das visões de mundo deles”, considera.

Clã Bolsonaro

O modelo continua se reproduzindo. Filho de uma dona de casa e de um dentista prático, o novo presidente inaugurou o seu próprio clã político, com os filhos Carlos, vereador no Rio, Flávio, deputado estadual e senador eleito, e Eduardo, reeleito deputado federal com a maior votação da história da Câmara.

Aos 20 anos, o quarto filho, Renan, também tem demonstrado gosto pela política. “Tá no sangue dele”, disse à Folha de S.Paulo Ana Cristina Valle, mãe do estudante de Direito e segunda esposa de Bolsonaro. Primeira esposa do presidente e mãe de Flávio, Carlos e Eduardo, Rogéria Nantes foi vereadora no Rio. Mesmo separada há anos de Bolsonaro, Ana Cristina usou o sobrenome do ex-marido na eleição para deputada federal em 2018. Não se elegeu.

Sangue verde oliva

Pelas veias do general Mourão corre sangue verde oliva. Ele é filho do também general de divisão Antonio Hamilton Mourão, que foi adido militar do Brasil nos Estados Unidos. Por causa dos deslocamentos do pai amazonense, o vice-presidente nasceu em Porto Alegre, onde viveu parte da juventude. Também chamado Antonio Hamilton Mourão, o avô dele presidiu o Tribunal de Justiça do Amazonas. A família – ressalte-se – não tem parentesco com outro famoso general, Olimpio Mourão Filho, um dos articuladores do golpe militar de 1964.

O peso da tradição familiar está longe de ser exclusividade do governo Bolsonaro. Repete-se em todo o país e chega com força a Brasília. Na primeira equipe de Michel Temer, 17 ministros eram de família de políticos. Entre os 26 prefeitos de capital, 16 têm parentesco com outros políticos, conforme pesquisa da UFPR. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco, publicado no final de 2017, revelou que que quase 70% dos parlamentares têm parentes na política – o dobro da média da Índia, o país conhecido pelas velhas castas.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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