Paraíba
E-Gov: Paraibano terá ‘arquivo eletrônico’ no governo João Azevêdo
O governador João Azevêdo (PSB) tomou posse nesta terça-feira (1º) em cerimônia realizada na Estação Cabo Branco, em João Pessoa. O discurso de 12 páginas não foi demorado e transmitiu aquilo que já vinho sendo dito desde a eleição do socialista, vitorioso já no 1º turno das eleições deste ano. A continuidade do projeto é a base forte da nova gestão, mas sem deixar de lado a inovação e a reestruturação de setores que necessitem disso.
Entre os anúncios feitos por Azevêdo, alguns pontos chamaram atenção como, por exemplo, a criação de um ‘arquivo eletrônico’ para o paraibano. Trata-se do ‘e-gov’, uma plataforma digital que reunirá dados dos cidadãos facilitando, conforme o novo governador, o acesso a informações relacionadas a, entre outros, saúde e educação, destaca publicação do Portal Correio.
“Uma única base, unindo os dados dos cidadãos em todas as áreas. Com registros de saúde, por exemplo, mantendo atualizada a ficha médica, com todo seu histórico, podendo ser acessado por profissionais credenciados e pelo próprio paciente, em qualquer lugar do Estado, em qualquer época. Gerencialmente, ajudará no monitoramento e decisões sobre demandas, prioridades e ajustes”, explicou Azevêdo durante sua fala.
Na educação, o arquivo digital do paraibano vai auxiliar no acompanhamento escolar. “O desenvolvimento da criança poderá ser acompanhado desde os primeiros dias de aula até sua conclusão no ensino médio, auxiliando nas tarefas, apontando caminhos, orientando escolhas, estejam onde estiverem alunos, familiares ou educadores. As estatísticas advindas do volume de dados permitirão ajustes pedagógicos e administrativos com a eficiência que os usuários do sistema exigem”, discursou.
Mais transparência
Contudo, não serão apenas os dados dos cidadãos os colocados nessa plataforma. Os do governo também poderão ser encontrados lá. “O “e-governo”, senhoras e senhores, chegará em todas as áreas, dinamizando os serviços públicos e proporcionando uma administração mais eficiente e transparente. Sem medo do povo, sem intermediários, sem “fakenews”. Reclamações, sugestões, denúncias, cobranças, inscrições, doações, pagamentos e recebimentos de taxas, bonificações e salários, tudo será interligado digitalmente, democratizando ainda mais as operações e decisões que envolvam o bem-estar da população”, informou.
Na Segurança Pública
Um dos setores que preocupa o paraibano cada vez mais é a Segurança Pública. E nela, João Azevêdo garantiu que serão investidos recursos financeiros e humanos para dar ao paraibano mais tranquilidade. “Iremos, por exemplo, criar inicialmente três Centros de Comando e Controle, em João Pessoa, Campina Grande e Patos, desenvolvendo atividades tático-operacionais, prevenindo ou combatendo atividades criminosas”, assegurou.
Novos batalhões estão incluídos nesse projeto. “A criação de dois batalhões, um em Alhandra e outro em apoio ao turista; novos institutos de polícia científica; implantação do serviço de resgate aeromédico; além de manter a política de valorização dos profissionais de segurança, realização de concursos, cursos de aperfeiçoamento e estímulo às ações de respeito aos direitos humanos”, acrescentou.
Cobrança à bancada federal e estadual
João Azevêdo não fugiu do assunto política em seu discurso e fez uma cobrança aos deputados eleitos. “Necessitaremos, portanto, como nunca, da ação firme e corajosa das nossas bancadas estadual e federal. Arautos de nossos sonhos, deputados e senadores serão municiados com fervor e trabalho para que possam, exclusivamente, colocar os interesses da Paraíba e sua gente na pauta prioritária de seus mandatos”.
Intrigas e maledicências
Apimentando a fala, o novo governador alertou os adversários sobre as possíveis intrigas e maledicências que ele acredita poderem surgir. “Não terão – advirto de antemão – qualquer utilidade as indefectíveis comparações, com suas sutis intrigas e maledicências. Será perda de tempo. A gestão que entra será diferente da que se encerra, pelo estilo, experiências pessoais e circunstância histórica. Mas será gêmea siamesa nos propósitos. Se quiserem comparar, o façam pela postura, pelos valores, obstinação e garra de seus executores”.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
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Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.