A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto será analisado na semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação.
O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a previsão de despesa para o aumento, informa publicação da Agência Câmara.
Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka.
O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O Ministério da Saúde afirma que o impacto do aumento será de R$ 1 bilhão. Os recursos disponibilizados pelo relator-geral garantem parte do impacto no próximo ano.
Bolsa Família
A segunda novidade do relatório final é a retirada de R$ 9,3 bilhões do programa Bolsa Família que estavam na proposta enviada pelo governo como despesa condicionada – os gastos só seriam realizados após o Congresso aprovar, no próximo ano, um projeto de crédito suplementar. Pela proposta orçamentária, dos R$ 29,5 bilhões reservados para o Bolsa Família, 49,9% estavam em despesa condicionada. A medida foi muito criticada no Congresso, que temeu a fragilização do programa social, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019.
Com o relatório final, restaram como despesa condicionada apenas R$ 6,5 bilhões. O resto está garantido no orçamento e poderá ser executado de imediato. Caso queira reforçar o programa com esse valor, o governo Jair Bolsonaro terá que enviar o projeto de crédito.
Servidores
O relatório final mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Executivo em 2019. Os aumentos estão previstos em oito leis de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provisória (MP 849/18) postergando os aumentos, a proposta orçamentária foi elaborada com valores necessários para correção salarial.
A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro (aumento de 5,45% sobre o atual) e mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente de polêmica após o governo cubano “repatriar” os médicos da ilha que atendiam no Brasil.
Entre os ministérios, três tiveram reforço orçamentário em relação aos demais no relatório geral: Desenvolvimento Social (R$ 8,7 bilhões a mais), Saúde (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 1,4 bilhão). Os aumentos decorrem das emendas apresentadas por deputados e senadores ao projeto orçamentário e focam investimentos e custeio nessas pastas.
Dificuldades
O texto foi elaborado com uma meta de deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal, determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para as estatais, que são contabilizadas à parte, a meta de deficit esperada no próximo ano é de R$ 3,5 bilhões. Se os números se confirmarem em 2019, será o sexto ano seguido que o País convive com despesas acima das receitas.
Durante a reunião da Comissão de Orçamento, alguns parlamentares elogiaram a capacidade de negociação do senador Waldemir Moka e alertaram para a dificuldade do governo Bolsonaro, que terá que lidar com um orçamento deficitário, com elevadas despesas obrigatórias e investimentos em baixa – são R$ 155,8 bilhões, entre recursos aplicados por estatais e por outros órgãos públicos, valor inferior ao autorizado para este ano (R$ 175,1 bilhões).
“A peça projeta um futuro de desafios muito grande”, disse o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
“Ele [Bolsonaro] terá extrema dificuldade”, disse o líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), afirmou que acredita na votação da proposta pelo Congresso Nacional na próxima semana. O Congresso entra em recesso parlamentar a partir do dia 23. “Não trabalhos com a hipótese de não se votar”, disse.
