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BuzzFeed News: Aliado de Bolsonaro é acusado de usar parentes como laranjas

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Um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro no Nordeste, o deputado eleito Gulliem Lemos (PSL) é suspeito de ter sido dono oculto de empresas de segurança que abriram e fecharam as portas na Paraíba, deixando um rastro de dívidas trabalhistas e indícios de fraude e relatos de ameaças a ex-funcionários.

Bem-relacionado na nova elite política de Brasília, Gulliem, que é conhecido como Julian Lemos, foi nomeado na primeira leva de integrantes da equipe de transição de Bolsonaro. Em seu estado de origem, é suspeito de ter usado parentes – mãe, irmã, ex-mulher e atual mulher – como laranjas para operar as firmas, de acordo com ex-funcionários de empresas de segurança, informa reportagem do site BuzzFeed News

Leia também – O Antagonista: Aliado de Bolsonaro é acusado de usar parentes como laranjas

Num dos casos, o deputado do PSL conseguiu embaraçar a penhora judicial de um imóvel para pagar ex-funcionários graças a uma intrincada operação cartorial que tornou o próprio avô dono do prédio. Esse mesmo prédio serviu como uma de suas bases na campanha para a Câmara dos Deputados.

Eleito com pouco mais de 70 mil votos, Julian é conhecido como proprietário de firmas de segurança na Paraíba sem que elas formalmente lhe pertençam.

A história começou em 2003, quando ele foi trabalhar numa empresa chamada GAT Segurança. Em 2004, quando a companhia passou por dificuldades, o antigo dono, Antonio de Pádua, a vendeu para Julian.

Foi na condição de empresário que teve seu primeiro problema com a Justiça. Numa licitação da Secretaria Estadual de Educação, foi condenado por apresentar documentos falsos no certame. Julian não teve de cumprir pena pois o caso acabou prescrito durante a fase de recursos.

Em sua defesa, Julian disse ter sido usado como laranja por Pádua.

Na defesa, ele alegou que não falsificou documentos e que nunca imaginara que a empresa estava em vias de quebrar.

Desde então, dezenas de ex-funcionários ingressaram na Justiça para cobrar suas dívidas. Julian só deixou a empresa em 2010.

Como Julian já tem uma condenação por uso de documento falso, advogados que tentam fazer com que ele pague suas dívidas olham com desconfiança para a saída dele da GAT. Isso porque ele deixou a empresa através de alterações no contrato com algumas supostas inconsistências.

Foram duas as alterações que tiraram Julian da sociedade e colocaram em seu lugar Jailson Targino da Silva, que não foi encontrado pela reportagem.

A luz amarela piscou para os advogados que defendem seus ex-trabalhadores quando olharam mais atentamente as assinaturas dos documentos.

Entre as duas alterações, num espaço de três dias, há uma letra diferente na assinatura do novo sócio, que ingressou na empresa para que Julian pudesse sair. Apesar da aparente inconsistência, nem o cartório que autenticou a firma nem a Junta notaram nada de anormal.

Pistola na maleta

De acordo com Josenildo de Araújo, que desde 2005 tenta receber dinheiro de Julian, o ex-patrão sempre teve comportamento explosivo. Diz que Julian ameaçava quem falava em recorrer à Justiça para garantir direitos e que andava com uma maleta com uma pistola para intimidar a equipe. (Veja vídeo abaixo)

Ao tentar entrevistar ex-funcionários que movem ações contra Julian, pelo menos outros dois disseram ao BuzzFeed News ter receio de aparecer devido à fama do deputado eleito. O seu perfil agressivo, no entanto, não é novo para quem acompanha o noticiário político.

Ele já foi acusado por três vezes na Lei Maria da Penha. Duas por agressões à ex-mulher e uma à irmã (veja trecho do depoimento da ex-mulher à Justiça no link para outra reportagem no final deste texto). Os casos ocorreram entre 2013 e 2016.

Procurada pelo BuzzFeed News, a ex-mulher, Ravena, afirmou ter medo de possíveis reações de Gulliem e se negou a dar uma entrevista relatando sua separação, a situação de suas empresas e o processo da Maria da Penha.

Empresas em nome da mãe, da irmã e da mulher

Os casos de agressão, contudo, acabaram sendo retirados pelas vítimas. Amigos de Ravena que acompanharam os processos dizem que foram elas mudaram suas versões, isentando Julian e encerrando os inquéritos após apelos da mãe do deputado eleito, dona Maria Dalva Bezerra.

Enquanto a empresa de segurança GAT vinha apresentando problemas para pagar as dívidas, uma outra firma, a TMS, foi aberta ainda em 2004. Formalmente, as proprietárias são a mãe de Julian e Kamila Lemos, uma irmã do deputado eleito.

Em 2009, foi aberta a Perímetro, cuja dona formal era a então mulher de Julian, Ravena Coura. No abre e fecha de empresas, os contratos foram migrando: primeiro da GAT para a TMS, em nome da mãe e da irmã de Julian, e, depois, da TMS para a Perímetro, em nome da mulher.

Essa é uma das evidências de que, embora seus parentes figurem como proprietários, o dono oculto das empresas seria Julian, conforme relatos de ex-funcionários nos processos trabalhistas movidos contra as empresas.

Outra mulher, outra empresa

Durante a operação da Perímetro, Julian conheceu Manuela Ximenes, com quem manteve um relacionamento. Tal situação levou ao fim do casamento com Ravena, com quem tem dois filhos.

A desavença entre o casal desembocou nos casos da Lei Maria da Penha, e Ravena, após alegar ter sido agredida, pediu a separação e se recusou a seguir como dona cartorial da empresa Perímetro, que acabou abandonada.

Julian, em prédio no terreno que acabou tendo como proprietário o próprio avô.

Ao fim do casamento e da empresa Perímetro sucedeu-se a criação de uma empresa de segurança chamada M24, em 2013. A proprietária: Manuela Ximenes, a nova mulher de Julian. Ao menos, um dos contratos da Perímetro passou a ser executado pela M24.

E aí aparece o avô

Mais recentemente, e com a Justiça do Trabalho apertando o cerco contra Julian, um novo episódio de mudanças cartoriais surgiu na família do deputado eleito.

Além da abertura de empresas, o padrão da troca de proprietários se repetiu, dessa vez, com um terreno.

Apesar de os processos iniciais contra Julian terem como alvo ele mesmo e a GAT, não demorou para que a Justiça o colocasse no pólo passivo em ações na TMS e na Perímetro, da qual ele não é formalmente sócio, mas apontado por ex-funcionários como o verdadeiro dono.

Num dos poucos bens que já figuraram na vida familiar – oficialmente, Gulliem declarou à Justiça Eleitoral não possuir nenhum bem em seu registro de candidatura – surgiu um terreno localizado em Cabedelo, município colado à capital João Pessoa.

Ele foi comprado por sua ex-esposa, Ravena, em 2010, para ser a sede de uma empresa de segurança. Foi negociada uma entrada de R$ 20 mil e 12 parcelas de R$ 2 mil.

Quatro anos depois, em 2014, o terreno já deveria estar pago, mas, com a Justiça Trabalhista procurando bens para pagar os direitos dos ex-funcionários, houve uma reviravolta.

Oficialmente, o antigo proprietário disse que o terreno não havia sido pago e alega tê-lo retomado. Formalmente, o dono revendeu o terreno para um novo comprador: o aposentado João Bezerra… o avô de Julian.

A sede da Perímetro

Para o avô do deputado, o terreno oficialmente saiu por R$ 80 mil. No mesmo papel, a prefeitura diz que ele era avaliado em R$ 684 mil. No terreno, está o prédio que foi sede da Perímetro, onde Julian realizou reuniões políticas e concedeu entrevistas durante a candidatura. Os ex-funcionários esperam que o prédio possa ser vendido para que recebam o que é devido.

Até o ano que vem, o deputado eleito fará parte da equipe de transição e seguirá com poder junto ao núcleo de Bolsonaro. Ele foi visto com futuros ministros, como Sergio Moro.

Em fevereiro do ano que vem ele será o deputado Julian Lemos, oficialmente um empresário sem empresas, irmão, filho, ex-marido e marido de empresárias que hoje respondem a processos na Justiça do Trabalho.

Procurado pelo BuzzFeed News, Julian Lemos preferiu não se manifestar sobre o caso. Por meio de uma mensagem de WhatsApp, ele escreveu: “Devem estar sem notícias relevantes, ou ao menos importantes, nada que eu fale ou diga lhes interessa, vão distorcer ou omitir os fatos, na realidade eu nem sabia que vocês [BuzzFeed News] existiam até o dia em que li uma matéria capciosa, maldosa e caluniosa a meu respeito.”

A referência é ao texto logo abaixo sobre brigas no comando de campanha de Bolsonaro. Segundo o artigo 138 do Código Penal, caluniar alguém significa “imputar falsamente fato definido como crime.” Ele não explicou o considerou “calunioso” a seu respeito.

Na mensagem ao repórter, Julian prossegue: “(…) particularmente tenho desprezo por esse tipo de matérias e jornalismo que tem um único viés, destruir reputações. Portanto, Severino, me faça um favor, delete meu número da sua lista.”

Logo depois, o deputado apagou a mensagem enviada ao repórter.

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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