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Paraíba

TCE encontra déficit de quase 7 mil vagas no sistema penitenciário da Paraíba

Publicado

em 05 de dez de 2018

Soma 6.715 o déficit de vagas nos presídios da Paraíba. A cifra decorre da diferença entre a capacidade do sistema penitenciário estadual, com 5.451 vagas, e o volume de 12.166 detentos constatado em Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, no período de 2012 a 2016.

Mas a superpopulação carcerária com índice de 123% não é o único problema constatado ao cabo da auditoria promovida para diagnóstico do sistema prisional e avaliação das ações governamentais nessa área. Com 78 Comarcas de primeira, segunda e terceira instâncias, a Paraíba conta com apenas 59 cadeias, contrariando a Lei Estadual de Organização e Divisão Judiciárias que exige, no mínimo, uma cadeia pública para cada Comarca.

A exemplo do que ocorreu nos demais Estados, a Auditoria Operacional Coordenada em Sistema Penitenciário decorreu, também, na Paraíba, de representação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas aos TCs brasileiros. Aqui, o processo teve a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Os auditores paraibanos observaram a ocorrência, em média, de 9,38 presos por cela num total de 1.297 delas. Mas, na Cadeia Pública de Alhandra, eles somaram 34 por cela, ultrapassando em 325% o número de vagas ali então existentes. No município de Esperança, onde o número médio de presos chegou a 23,14 por cela, a ultrapassagem bateu em 980%.

As constatações resultaram de informações da Gerência do Sistema Penitenciário de contatos diretos com diretores em 80 unidades de estabelecimentos penais (17 Penitenciárias, dois Presídios, um Instituto Psiquiátrico, uma Colônia Agrícola e 59 Cadeias Públicas) e de inspeções in loco do TCE, por amostragem.

A equipe do TCE ouviu que a Secretaria da Administração Penitenciária não possui estudos, em âmbito estadual, acerca da reincidência no cometimento de crimes e retorno ao cárcere. Contudo, foi informada que, em 2016, os crimes contra o patrimônio representavam 47% das condenações, enquanto outras 29% davam-se com base na Lei das Drogas. Têm até 29 anos de idade 62,76% dos presos.

O relator Oscar Mamede chamou a atenção para o fato de que as despesas empenhadas de 2013 a 2017 pela Secretaria da Administração Penitenciária, órgão responsável pela custódia dos presos no Estado, sofreram queda em 2016, voltando, porém, a crescer no ano seguinte. O incremento, em cinco anos, foi de 26,4% (de R$ 120.622.797,22 no primeiro ano para R$ 152.500,93 no último).

Distribuídos por grau de instrução, os presos analfabetos, os apenas alfabetizados e aqueles com ensino fundamental incompleto perfaziam, no período sob exame do TCE, 69,43 da população carcerária na Paraíba.

TRÊS EIXOS – A auditoria foi conduzida em três eixos de investigação: “Gestão e Governança”, “Infraestrutura dos Estabelecimentos Penais” e “Ressocialização”, com o primeiro deles abrangendo o maior número de questões.

Os auditores enfocaram, desse modo, questões atinentes à articulação entre os Poderes e organismos envolvidos, nível de profissionalização da gestão penitenciária, gerenciamento de crise, acompanhamento da execução penal, repasse de recursos, fundo a fundo, em monitoração eletrônica, atuação da Defensoria Pública e conhecimento do custo mensal do preso.

O problema infraestrutural compreendeu questões referentes à alocação de presos, condições dos presídios e recursos porventura repassados à construção de celas e ampliação das vagas. No que diz respeito à ressocialização, a análise focou a assistência educacional e as oportunidades de trabalho interna e externa proporcionadas pelo Estado.

Articulação frágil entre Poderes e organismos que compõem o Sistema Penitenciário, falta de planejamento de política pública para o setor, inexistência de Plano de Cargos e Carreira, número insuficiente de defensores públicos e agentes de segurança penitenciária, má capacitação de quadros funcionais e não aferição mensal do custo do preso por estabelecimento foram, em parte, as questões apontadas no eixo “Gestão e Governança”.

No da “Infraestrutura”, a auditoria apontou, entre outras coisas, alocação inadequada de presos provisórios e sentenciados, precariedade de instalações e equipamentos de segurança e não aplicação de recursos oriundos do repasse fundo a fundo.

Defasagem entre oferta e demanda da assistência educacional ao preso e ao internado, além do baixo percentual de presos executando trabalho interno ou externo compuseram o capítulo da “Ressocialização dos Custodiados”, conforme anotação dos auditores.

Ao contrário da auditoria contábil e fiscal de receitas e despesas cotidianamente realizadas pelos TCs, as auditorias operacionais servem, notadamente, para aferir a qualidade dos atos de gestão pública.

Na proposta de decisão acatada, à unanimidade, nesta quarta-feira (5), pelo Tribunal Pleno, o relator Oscar Mamede Santiago Melo assinou prazo de 60 dias para um plano de ação governamental e cronograma de execução das providências destinadas à solução dos problemas, sob pena de multa e repercussão em prestações de contas dos atuais responsáveis, ou dos que venham a substituí-los.

O conselheiro substituto Oscar Mamede e o procurador geral de contas Luciano Andrade Farias observaram que as auditorias operacionais, ao invés de acarretarem a imediata reprovação de contas anuais, prestam-se ao oferecimento de subsídios à boa gestão pública. O relator e seu grupo receberam, pelo bom trabalho, os cumprimentos de todos os membros do TCE. Por sugestão do conselheiro Nominando Diniz, os resultados da Auditoria Coordenada em Sistema Penitenciário serão encaminhados, também, ao conhecimento da equipe de transição do Governo Federal.

Houve notificações ao governador, aos secretários de Estado da Administração Penitenciária e da Segurança e Defesa Social, à Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público, à Promotoria da Execução Penal de João Pessoa, ao Juízo da Vara de Execuções Penais, à Defensoria Pública e à Superintendência da Suplan.

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Paraíba

MPT convoca 30 empresas da PB para combate a esquema de fraudes nas contratações de Saúde

Publicado

em 13 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará, no próximo dia 19 de novembro (terça-feira), às 14h, uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde.

O evento acontecerá no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB (Av. Almirante Barroso, nº 234), no Centro de João Pessoa, e debaterá com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado a questão das fraudes na contratação de profissionais de saúde, como a “pejotização”, bem como sobre os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações.

Na ocasião, será apresentado o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.

Para a Audiência Pública, foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care”. O Edital de Convocação da Audiência Pública nº 72105.2024 “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” está publicado no site do MPT-PB (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/editais-de-audiencias-publicas). Os participantes devem confirmar presença até o dia 14 de novembro pelo e-mail: [email protected].

O MPT está convidando, também, representantes de sindicatos, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), de Conselhos de Classe, a exemplo do Conselho Regional de Enfermagem, e de outras entidades e órgãos.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de fraudes na contratação de profissionais de saúde, especialmente após a exigência do cumprimento do ‘Piso Nacional da Enfermagem’.

“Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. “Um dos setores em que mais acontecem acidentes é o de saúde. Notificamos o total de 30 dentre as maiores empresas do setor de saúde do Estado, para averiguar de que forma estão ocorrendo as contratações dos profissionais de saúde. Queremos ouvir também os sindicatos, os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral”, informou.

“Além disso, essas fraudes nas contratações de saúde trazem prejuízos ao Erário, com o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários; afetando, inclusive, o destinatário final do serviço, o paciente. Essa precarização do trabalho é, também, uma questão de saúde pública”, acrescentou Myllena Alencar.

Acidentes de trabalho no setor hospitalar

“Atividades de Atendimento Hospitalar” lideram as notificações de acidentes de trabalho no País, com 11,6% do total de registros. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram 55,7 mil emissões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Na Paraíba, foram 1,6 mil acidentes de trabalho registrados, de 2012 a 2022, no setor de ‘Atendimento Hospitalar’, dos quais 249 só em 2022.

Ainda segundo o Observatório, ‘técnico de Enfermagem’ é a ocupação que mais sofreu acidente de trabalho no País, no ano de 2022, com 36,5 mil notificações, dos quais 143 na Paraíba, considerando trabalhadores com vínculo de emprego (carteira assinada). ‘Enfermeiro’ também é uma das ocupações que mais sofre acidentes de trabalho. Foram 8,6 mil notificações no País em 2022, sendo 19 casos na Paraíba.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst/) é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com vários órgãos, que traz dados estatísticos nessa área, perfil dos casos, gastos previdenciários, etc.

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Paraíba

Famílias do CE e da PB discutem impactos de usinas renováveis nos assentamentos; surdez é relatada

Publicado

em 13 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Assentados do Ceará viajaram até a Paraíba para participar de um intercâmbio, promovido pelas Superintendências Regionais do Incra nos dois estados, com o objetivo de trocarem experiências sobre os impactos das usinas de energias renováveis em seus assentamentos. O encontro foi realizado em 7 e 8 de novembro (quinta e sexta), nos municípios paraibanos de Remígio e Campina Grande.

Os encontros contaram com a presença de integrantes dos assentamentos cearenses Antônio Conselheiro, Lagoa do Mineiro, Renascer de Canudos/Quinin, Morada Nova/Salão e Vista Alegre. Os assentamentos paraibanos representados foram: Queimadas, Osiel Pereira, Corredor, Irmã Dorothy, Vitória e Venâncio Tomé.

O primeiro dia foi dedicado a uma reunião, na sede da Associação do Assentamento Queimadas, para ouvir os relatos dos agricultores sobre os impactos das usinas de energia eólica na vida das famílias. Participaram representantes das regionais do Incra e das áreas de reforma agrária.

Um exemplo foi o da agricultora Francisca Martins, do assentamento Lagoa do Mineiro, em Itarema (CE), que contou haver relatos sobre casos de surdez provocados pela proximidade dos aerogeradores (torres), além do barulho provocar desorientação em animais.

“Essa é uma discussão urgente e necessária a ser feita, pois as usinas eólicas podem trazer sérios impactos para as comunidades. Não somos contra as energias renováveis, mas queremos que sejam implantadas de forma a beneficiar também os agricultores, e não somente as empresas”, pontuou o superintendente regional substituto do Incra/CE, Marcos Aurélio Cândido.

Segundo o superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, a expansão das usinas exige um cuidado especial com a saúde dos assentados e o bem-estar de seus animais. “É essencial que as famílias recebam informações detalhadas sobre os possíveis impactos, para que possam tomar decisões conscientes e seguras para a saúde e para o ambiente onde vivem”, alertou.

Relatos

No segundo dia do intercâmbio, as discussões foram voltadas aos relatos dos assentados paraibanos, que já assinaram contratos com empresas para implantação de usinas de energia solar nas áreas de reforma agrária. Os participantes visitaram os assentamentos Vitória e Venâncio Tomé, localizados em Campina Grande.

Segundo Cândido, esses dois assentamentos têm parte de área arrendada para empresas, visando a instalação de placas fotovoltaicas. “Na Paraíba, as empresas que trabalham com energias renováveis estão expandindo para áreas de reforma agrária mais rapidamente que no Ceará, por isso viemos aqui com algumas famílias assentadas para entendermos, na prática, se esse processo está beneficiando realmente os agricultores”, explicou o superintendente substituto do Incra/CE.

Avaliação

No final dos encontros, os assentados reuniram-se para avaliar a experiência vivida durante os dois dias de intercâmbio. Durante as discussões, os agricultores defenderam a realização de uma campanha para esclarecer sobre os eventuais malefícios da implantação das usinas.

“Foi muito valiosa essa participação no intercâmbio, pois pudemos entender como estão os processos de adesão e resistência dos assentados frente às demandas das empresas. Voltamos com mais informações, o que possibilitará uma discussão mais consciente com as famílias sobre a questão”, destacou Eliane, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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Paraíba

VLTs funcionam em horário especial no dia 15 de novembro, feriado da República

Publicado

em 13 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

A CBTU João Pessoa comunica que os Veículos Leves sobre Trilhos (VLT’s) da Capital irão funcionar em horários especiais nesta sexta-feira, 15 de novembro, feriado da Proclamação da República.

O funcionamento em horário especial integra o Projeto “Feriado com trem é bem melhor”, que tem por finalidade oferecer transporte de qualidade, rápido, seguro e econômico para a população da Capital e aos turistas que poderão conhecer vários pontos de visitação a partir das estações ferroviárias. No sábado, 16, os VLTs operam normalmente, das 04h30 às 13h03.

Confira os horários:
Dia 15/11 – Sexta feira – Horário Especial – Das 04h40 às 18h04.
Horários das partidas nas Estações Iniciais e destinos finais nos seguintes horários:
João Pessoa para Santa Rita – 04:40
De Santa Rita para Cabedelo – 05:12
De Cabedelo para Santa Rita – 06:21
De Santa Rita para Cabedelo – 07:43
De Cabedelo para Santa Rita – 08:54
De Santa Rita para Cabedelo – 10:03
De Cabedelo para Santa Rita – 11:14
De Santa Rita para Cabedelo – 12:25
De Cabedelo para Santa Rita – 13:38
De Santa Rita para Cabedelo – 15:02
De Cabedelo para Santa Rita – 16:26.
De Santa Rita para João Pessoa – 17:40 – Encerrando em João Pessoa – 18:04
Dia 16/11 – Sábado – Normal – Das 04h30 às 13h03.
Dia 17/11 – Domingo – Não há operação comercial aos domingos.

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