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Paraíba

Camila lamenta falta de debate e inclusão de punição e proibição em projeto que trata de liberdade

Publicado

em 04 de dez de 2018
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou a falta de debate sobre o Projeto de Lei 2013/2018 do Executivo Estadual que combate a ‘Escola sem Partido’. A tucana informou que não é contra a propositura, mas afirmou que em uma democracia esse tipo de assunto deve ser debatido amplamente com a sociedade.  O bloco de oposição, que a deputada integra, tentou suprimir artigos que não estavam claros e que estabeleciam punições e proibições em um projeto que trata de liberdade e garantia de direitos.

Camila destaca que o projeto é composto em sua maioria por garantias constitucionais, além de vedações que integram o Código Penal. A parlamentar informou que lhe causa preocupação o artigo que diz que compete à unidade de ensino apurar, coibir e sanar, de ofício ou mediante representação verbal ou por escrito de quem se sentir ofendido.

“Quem vai apurar, quem vai coibir e quem vai sanar? Nós precisamos ter uma lei clara, que traga todas as suas minúcias. Não podemos atribuir aos diretores essa função e o projeto não traz detalhes de quem serão responsáveis e nem as formas de punição. Qualquer delito ou ilícito deve ser levado à Justiça”, defendeu.

A tucana também é contrária a fixação de cartazes nas escolas com o seguinte dizer: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: Representação ideológica não é legal”. Segundo ela, não é um cartaz que fará com que uma lei seja cumprida e, além disso, o legislativo já puniu muito e já atribuiu muitas responsabilidades para estabelecimentos.

A parlamentar se posicionou contrária ao artigo quarto que diz que é vedado o uso de equipamentos tecnológicos. “Temos que dar poder aos professores e diretores, mas precisamos respeitar também os alunos. A balança não pode ser tão desequilibrada”, disse, acrescentando que a tecnologia faz parte da realidade atual e é aliada no aprendizado.

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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Paraíba

Em Brasília, Gervásio recebe prefeitos paraibanos e garante voz ativa às pautas municipalistas

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), recebeu nesta terça-feira (26/11), em Brasília, prefeitos de diversas cidades da Paraíba e reforçou compromisso em destinar ações e recursos aos gestores para garantia de desenvolvimento da população paraibana.

Os prefeitos buscam apoio para ações nas áreas da educação, saúde, equipamentos hospitalares, pavimentação, habitação e outras ações

“Vamos juntos construir caminhos que tragam mais desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e dignidade para as filhas e filhos do povo”, disse Gervásio em publicação nas redes sociais.

Confira: 

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