Nos acompanhe

Paraíba

Defensoria: Com licitação e contratos suspensos pela Justiça, Madalena concorre à reeleição

Publicado

em
A eleição para a escolha do Defensor Público Geral deverá ocorrer no próximo dia 14 de dezembro, isso se a atual Defensora, Madalena Abrantes, não tentar mais uma manobra.
É que, conforme veiculado neste blog, no último dia 19 de dezembro, a desembargadora Maria das Graças deferiu liminar determinando que sejam realizadas eleições até o dia 15 de dezembro para escolha do novo Defensor Público Geral.
Madalena tentava postergar o seu mandato, realizando novas eleições apenas no 5º dia útil após o fim do recesso judiciário, o que era uma ilegalidade.
Aliás, sua gestão foi caracterizada por ilegalidades.
Em outra decisão, desta vez da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, o juiz Aluísio Bezerra Filho determinou a suspensão dos contratos firmados com Ciane Feliciano Sociedade Individual de Advocacia, Sobretudo Comunicação e Marketing LTDA – ME e Aguiar Auditoria e Consultoria EIRELI-ME.
Mesmo constando em seus quadros com o cargo de assessor jurídico e sendo uma instituição de advogados públicos, Madalena contratou o escritório da sua amiga para lhe prestar assessoria jurídica, no valor de R$ 10 mil mensais.
Ainda, contratou uma empresa de Recife para realizar consultoria à Defensoria Pública, sem explicar de que tipo de consultoria se tratava.
Na sua decisão, o juiz Aluísio Bezerra entendeu que “são genéricos, imprecisos e vagos os objetos dos serviços pactuados, bem como a utilização, importância e contribuição para agregar valor administrativo ao melhoramento dos trabalhos na Defensoria”.
A decisão foi proferida na Ação Popular nº 0828305-51.2018.8.15.2001.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por sua vez, em decisão proferida no TC nº 13.959/17, “diante dos indícios de irregularidades no procedimento licitatório” expediu cautelar “visando suspender a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2017”.
Tal pregão previa a contratação de empresa para prestar serviços de limpeza, tendo sido desclassificadas 27 (vinte e sete) das 28 (vinte e oito) empresas concorrentes.
Mesmo com tantas irregularidades na sua gestão, Madalena Abrantes se inscreveu e concorre à recondução como Defensora Pública Geral.
As eleições acontecerão no próximo dia 14 de dezembro e estão aptos a votar 239 defensores públicos. Também concorrem ao cargo de Defensor Público Geral os defensores Alípio Bezerra, Elson Carvalho, Ricardo Barros, Otávio Araújo e Vanildo Brito.
Confira os documentos:

Continue Lendo

Paraíba

Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral  supostamente irregular na Paraíba.

A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.

Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

Pardal

O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:

Pardal para o seu dispositivo IOS

Pardal para o seu dispositivo Android

Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:

Cidade Total
CAMPINA GRANDE 72
JOÃO PESSOA 65
BAYEUX 31
SANTA RITA 28
BARRA DE SANTA ROSA 15
MAMANGUAPE 15
MOGEIRO 14
CATOLÉ DO ROCHA 13
SERRA BRANCA 13
BORBOREMA 11
CABEDELO 9
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 8
SOLEDADE 8

Continue Lendo

Paraíba

CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.

De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.

O texto segue para apreciação do plenário.

“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.

Confira:

Continue Lendo

Paraíba

Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.

Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.

De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.

Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.

Continue Lendo