Brasil
Senado pagará em janeiro mais de R$ 100 mil para cada senador reeleito
O Senado pagará em janeiro R$ 101.289,00 para cada senador reeleito, o equivalente a três salários dos congressistas. Isso porque, além do subsídio referente àquele mês, os oito reeleitos receberão duas vezes o valor de R$ 33.763, referente à chamada “ajuda de custos” .
O decreto legislativo que regulamenta a verba indenizatória diz que a ajuda serve para “compensar as despesas com mudança e transporte”. O pagamento é feito sempre no início e no fim do mandato. Por isso, os oito senadores reeleitos têm direito a recebê-la duas vezes. É o caso de: Ciro Nogueira (PP-PI); Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Jader Barbalho (MDB-PA); Paulo Paim (PT-RS); Petecão (PSD-AC); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e Renan Calheiros (MDB-AL). Desses, só Braga e Randolfe informaram publicamente que vão abrir mão do auxílio, informa reportagem do Congresso em Foco.
Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3,64 milhões. Metade (R$ 1,8 milhão) vai para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto.
Os valores serão pagos com recursos ordinários do Tesouro Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso. O salário dos parlamentares deverão ser reajustados ainda este ano para a próxima legislatura, que começa em fevereiro.
A volta dos que não foram
A ajuda de custos começou a ser paga em 2013 por meio de decreto legislativo promulgado pelo então presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (MDB-AL), um dos que será beneficiado pelo pagamento “triplo” em janeiro.
Na época a medida foi uma forma de acabar com o 14º e o 15º salários pagos aos congressistas todos os anos. Os dois pagamentos extras que os parlamentares recebiam só caíram após pressão popular.
“Isso significa que o Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade e da transparência. Está objetivando fazer mais com menos, que é o propósito também da sociedade”, disse Renan no dia da promulgação, em 2013. O senador articula nos bastidores sua volta à presidência do Senado em fevereiro.
O benefício também vale para os deputados. Na época da criação da ajuda de custos, a Câmara era presidida pelo então deputado Henrique Alves (MDB-RN). O ex-presidente da Câmara chegou a ser preso em junho de 2017, e hoje responde em liberdade a processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena Dunas.
O Congresso em Foco questionou a Câmara sobre quantos deputados devem receber a ajuda de custos e quanto será gasto. A Casa respondeu em nota:
“Os cálculos referentes a este tipo de despesa ainda não estão disponíveis, tendo em vista a possibilidade de ocorrer movimentação parlamentar até o fim da atual legislatura. Além disso, a instituição está reavaliando os critérios de concessão deste benefício, a fim de torná-los mais claros e restritivos.”
Reeleitos abdicam de receber
Entre os oito senadores reeleitos, Randolfe e Eduardo Braga informaram ao Congresso em Foco que vão abdicar de receber o benefício. O senador do Amapá foi o primeiro a tomar a decisão e já enviou ofício ao Senado formalizando a dispensa.
“Uma farra com dinheiro público! Se os parlamentares reeleitos não vão fazer ‘mudança’ alguma, não precisam e nem devem receber um centavo sequer. Já comuniquei à Presidência do Senado que não participarei desse saque aos cofres públicos”, disse Randolfe em nota.
Já Eduardo Braga disse que, como foi reeleito e já tem residência em Brasília, não tem necessidade de receber a referida verba. “Se pagarem, vou devolver o dinheiro “, afirmou.
Dentro da lei
O senador reeleito Humberto Costa disse que “o benefício previsto em dispositivo legal é uma questão que deve ser tratada, como manda a lei, sob a base do princípio da impessoalidade para que tenha aplicação geral sobre os membros do Senado Federal” e que, por isso, “discutirá o tema de forma institucional dentro da Casa.”
Petecão (PSD-AC) também disse que não vai dispensar a verba indenizatória porque em seu estado, o Acre, “não tem muita estrutura”. O congressista disse ainda que em sua concepção não está cometendo nenhum tipo de crime pelo fato de a verba estar dentro do regimento. “Se a Mesa [diretora] cortar para todos, aí tudo bem”, afirmou.
O Congresso em Foco entrou em contato com os senadores Renan Calheiros, Ciro Nogueira, Jader Barbalho e Paulo Paim para saber a posição deles em relação ao benefício deles. Mas nenhum deles respondeu até agora. O espaço está aberto caso os senadores desejem se manifestar.
Brasil
Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens
A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.
Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.
A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.
No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.
Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.
A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.
No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.
Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.
Confira o ranking de índices:
Espírito Santo – 29,2%
Paraná – 29,1%
Santa Catarina – 28,3%
Mato Grosso – 27,7%
Rio de Janeiro – 27,3%
Mato Grosso do Sul – 27,1%
Minas Gerais – 24,9%
Goiás – 22,7%
São Paulo – 21,6%
Rondônia – 21,5%
Rio Grande do Sul – 20,8%
Amazonas – 20,5%
Bahia – 19,7%
Rio Grande do Norte – 19,5%
Tocantins – 18,7%
Roraima – 18,7%
Sergipe – 16%
Maranhão – 15,7%
Pará – 15,6%
Paraíba – 15,4%
Piauí – 12,6%
Amapá – 12,3%
Distrito Federal – 11,1%
Alagoas – 10,7%
Pernambuco – 9,9%
Acre – 9,7%
Ceará – 9,7%
Brasil
Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.
A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.
“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.
Brasil
CGU quer detalhamento de gastos de emendas de transferência especial para a PB e Município de Cuité
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX.
A solicitação de detalhamento de gastos realizados com verbas públicas oriundas desse tipo de transação foi feita ao Estado da Paraíba, ao Município de Cuité e a outros 198 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. Esse é, porém, o primeiro passo da Auditoria.
A ação faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.
Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:
| MUNICÍPIO | UF |
| Acarau | CE |
| Acari | RN |
| Acrelandia | AC |
| Alegre | ES |
| Alta Floresta D’Oeste | RO |
| Alto Alegre | RR |
| Alto Paraiso | RO |
| Amajari | RR |
| Amapa | AP |
| Ananindeua | PA |
| Aparecida de Goiania | GO |
| Aracati | CE |
| Araguaina | TO |
| Araguari | MG |
| Ariquemes | RO |
| Assare | CE |
| Augusto Correa | PA |
| Autazes | AM |
| Bagre | PA |
| Barra D’Alcantara | PI |
| Belem | PA |
| Bituruna | PR |
| Boa Viagem | CE |
| Boa Vista | RR |
| Bom Jardim | PE |
| Bonfim | RR |
| Braganca | PA |
| Brasil Novo | PA |
| Brasileia | AC |
| Brejinho | PE |
| Buriti dos Lopes | PI |
| Cacoal | RO |
| Caico | RN |
| Calcoene | AP |
| Camacari | BA |
| Campinas | SP |
| Campo Formoso | BA |
| Campo Grande | MS |
| Campos dos Goytacazes | RJ |
| Canelinha | SC |
| Carapicuiba | SP |
| Cardeal da Silva | BA |
| Careiro | AM |
| Cariacica | ES |
| Caridade do Piaui | PI |
| Caroebe | RR |
| Castanhal | PA |
| Coari | AM |
| Colatina | ES |
| Coracao de Maria | BA |
| Cotia | SP |
| Cruz Alta | RS |
| Cruzeiro do Sul | AC |
| Cuiaba | MT |
| Cuite | PB |
| Curuca | PA |
| Custodia | PE |
| Diadema | SP |
| DISTRITO FEDERAL | DF |
| Divinopolis | MG |
| Embu das Artes | SP |
| ESTADO DA BAHIA | BA |
| ESTADO DA PARAIBA | PB |
| ESTADO DE GOIAS | GO |
| ESTADO DE MATO GROSSO | MT |
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | MS |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | MG |
| ESTADO DE PERNAMBUCO | PE |
| ESTADO DE RORAIMA | RR |
| ESTADO DE SAO PAULO | SP |
| ESTADO DE SERGIPE | SE |
| ESTADO DO ACRE | AC |
| ESTADO DO AMAPA | AP |
| ESTADO DO AMAZONAS | AM |
| ESTADO DO CEARA | CE |
| ESTADO DO ESPIRITO SANTO | ES |
| ESTADO DO MARANHAO | MA |
| ESTADO DO PARA | PA |
| ESTADO DO PARANA | PR |
| ESTADO DO PIAUI | PI |
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RJ |
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RN |
| Euclides da Cunha | BA |
| Ferraz de Vasconcelos | SP |
| Firmino Alves | BA |
| Flores | PE |
| Forquilhinha | SC |
| Gandu | BA |
| Granja | CE |
| Guapimirim | RJ |
| Guararema | SP |
| Guarulhos | SP |
| Hortolandia | SP |
| Iati | PE |
| Ibotirama | BA |
| Ipu | CE |
| Iracema | RR |
| Itabaiana | SE |
| Itapevi | SP |
| Itaquaquecetuba | SP |
| Itarema | CE |
| Itaubal | AP |
| Itubera | BA |
| Ituiutaba | MG |
| Jacobina do Piaui | PI |
| Jangada | MT |
| Jaragua | GO |
| Jequie | BA |
| Ji-Parana | RO |
| Joinville | SC |
| Jundia | AL |
| Lagarto | SE |
| Lago da Pedra | MA |
| Laguna | SC |
| Lapao | BA |
| Laranjal do Jari | AP |
| Limeira | SP |
| Londrina | PR |
| Luziania | GO |
| Macapa | AP |
| Magalhaes de Almeida | MA |
| Manacapuru | AM |
| Manaus | AM |
| Maruim | SE |
| Matriz de Camaragibe | AL |
| Maua | SP |
| Maues | AM |
| Miguel Pereira | RJ |
| Miranda do Norte | MA |
| Morungaba | SP |
| Mossoro | RN |
| Mucajai | RR |
| Normandia | RR |
| Nova Itarana | BA |
| Nova Mamore | RO |
| Nova Russas | CE |
| Novo Gama | GO |
| Novo Oriente | CE |
| Osasco | SP |
| Ouro Preto do Oeste | RO |
| Paraipaba | CE |
| Paraiso do Tocantins | TO |
| Parambu | CE |
| Parintins | AM |
| Paudalho | PE |
| Pedro do Rosario | MA |
| Pelotas | RS |
| Porto Alegre | RS |
| Porto de Moz | PA |
| Porto Grande | AP |
| Porto Nacional | TO |
| Porto Velho | RO |
| Pracuuba | AP |
| Prado | BA |
| Quiterianopolis | CE |
| Recife | PE |
| Rio Branco | AC |
| Rio de Janeiro | RJ |
| Rodrigues Alves | AC |
| Rolim de Moura | RO |
| Rorainopolis | RR |
| Santa Helena de Goias | GO |
| Santa Luzia D’Oeste | RO |
| Santa Quiteria do Maranhao | MA |
| Santana | AP |
| Santarem | PA |
| Santo Andre | SP |
| Sao Bernardo | MA |
| Sao Caitano | PE |
| Sao Felipe D’Oeste | RO |
| Sao Joao da Baliza | RR |
| Sao Joao de Meriti | RJ |
| Sao Jose | SC |
| Sao Jose da Laje | AL |
| Sao Jose de Ribamar | MA |
| Sao Luis do Quitunde | AL |
| Sao Luiz | RR |
| Sao Miguel do Guama | PA |
| Sao Paulo | SP |
| Satiro Dias | BA |
| Sena Madureira | AC |
| Senador Guiomard | AC |
| Serra Talhada | PE |
| Sitio do Mato | BA |
| Sorocaba | SP |
| Sorriso | MT |
| Suzano | SP |
| Tarauaca | AC |
| Tartarugalzinho | AP |
| Taua | CE |
| Tres Lagoas | MS |
| Tucano | BA |
| Ubatuba | SP |
| Utinga | BA |
| Valparaiso de Goias | GO |
| Vigia | PA |
| Vila Velha | ES |
| Viseu | PA |
| Vitoria do Jari | AP |
| Ze Doca | MA |