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Paraíba

Projeto da Defensoria tramita desde outubro, mas na AL prioridade é ‘Escola Sem Partido’?

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (23), a não votação pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) do Projeto de Lei (1.848/18) que trata a revisão anual dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e que se encontra na Casa desde outubro. Ela criticou o fato do Executivo e dos parlamentares de situação quererem a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 2013/2018, de autoria do Governo do Estado, e que trata sobre a ‘Escola Sem Partido’ e que chegou à Casa dia 20 de novembro.

“Essa matéria da Defensoria chegou nesta Casa antes da eleição e até agora não foi votada, mas hoje a Assembleia queria priorizar a votação do projeto que barra a aplicação da ‘Escola Sem Partido’ nas escolas públicas de autoria do Governo do Estado”, disse.

Segundo Camila, é importante fazer o debate da ‘Escola Sem Partido’, pois esse tema não pode vir de uma imposição do governador Ricardo Coutinho. “Agora, temos outras matérias tão importantes quanto essa aqui e que tramitam faz um bom tempo. Porém, como a tinta da caneta do governador está acabando, ele quer se apressar para aprovar um projeto de seu interesse, sem passar por nenhum tipo de debate”, avaliou, fazendo referência ao fim do mandato do atual governador agora no mês de dezembro.

Para Camila, existe por parte do Governo do Estado falta de compromisso com a categoria e desrespeito com a autonomia da Defensoria Pública, seja por questões salariais, de repasses de recursos e até mesmo pela nomeação de aprovados em concurso público.

“Temos hoje um quadro de defensores abaixo da média, o que faz os profissionais que estão na ativa se desdobram para atender a população mais carente. Essa perseguição do Governo do Estado com a classe, não prejudica apenas os defensores, mas, sobretudo os paraibanos mais necessitados que ficam sem o acesso à Justiça”, destacou a deputada.

 

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Paraíba

Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal

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Redação do Portal da Capital

O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral  supostamente irregular na Paraíba.

A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.

Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

Pardal

O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:

Pardal para o seu dispositivo IOS

Pardal para o seu dispositivo Android

Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:

Cidade Total
CAMPINA GRANDE 72
JOÃO PESSOA 65
BAYEUX 31
SANTA RITA 28
BARRA DE SANTA ROSA 15
MAMANGUAPE 15
MOGEIRO 14
CATOLÉ DO ROCHA 13
SERRA BRANCA 13
BORBOREMA 11
CABEDELO 9
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 8
SOLEDADE 8

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Paraíba

CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.

De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.

O texto segue para apreciação do plenário.

“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.

Confira:

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Paraíba

Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens

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Redação do Portal da Capital

candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.

Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.

De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.

Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.

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