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Paraíba

Câmara de Cabedelo cassa direitos políticos do ex-prefeito Leto Viana por oito anos

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A Câmara Municipal de Cabedelo decidiu nesta sexta-feira (23) cassar os direitos políticos do ex-prefeito da cidade Leto Viana. A cassação vale por oito anos e mais o tempo que faltava para completar o mandato depois que foi preso. A sessão começou às 11h e se estendeu durante toda a tarde e noite, com a decisão pela cassação do ex-prefeito sendo anunciada pouco depois das 20h.

A defesa de Leto Viana não compareceu a sessão na Câmara. O advogado Jovelino Delgado, que representa o ex-prefeito, explicou que foi notificado, mas que no entanto, não compareceria à sessão, destaca reportagem do Jornal da Paraíba.

“Entendemos que todos os atos praticados pela CPI, após a renúncia, são nulos”, disse Jovelino. Segundo o advogado a comissão teria um período de três meses para concluir o trabalho, prazo que foi encerrado em 18 de outubro. Delgado pondera ainda que por ter renunciado ao mandato, Leto não deve mais nada na Câmara. “ Iremos acionar a Câmara na Justiça”, completou.

Para o presidente da comissão de impeachment, o vereador Evilásio Cavalcante (MDB), a Câmara seguiu todo os trâmites e cumpriu os prazos para entrar com o pedido de cassação dos direitos políticos do ex-prefeito.

“Os prazos não foram ultrapassados, na verdade foi expedida uma certidão informando a eles o dia que iria ser concluído o processo, dia 18 de outubro, e nesse momento a gente percebeu que esta necessidade tão pleiteada por eles era para, nada mais, nada menos, provocarem essa renúncia [renúncia do ex-prefeito] e foi feita esta renúncia no dia 16. Neste mesmo dia decretamos juntamente com a comissão, uma vez que o objeto da cassação se perdeu [porque o prefeito renunciou], uma vez que houve a renúncia e a gente entrou com um pedido de suspensão dos direitos políticos dele no prazo. A casa teve o tempo hábil para marcar a audiência que está acontecendo hoje”, disse Evilásio.

Para a presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, o resultado foi uma reposta da Casa à população. “Foi um trabalho árduo de todos os pares e o final foi dando a resposta ao povo de Cabedelo, que os nobre vereadores não estão a favor de nenhum tipo de gestões que venham a infracionar qualquer tipo de direito da administração pública nem saquear os cofres do município de Cabedelo. Esperamos que um novo tempo, uma nova história seja refeita”, afirmou.

Novas eleições

Leto Viana está preso desde abril, após a deflagração da Operação Xeque-Mate, o ex-prefeito virou alvo de uma Comissão Processante na Câmara Municipal, por infração político-administrativa, após a ‘Xeque-Mate’. Ele e outras lideranças políticas da cidade foram presos sob a acusação de integrarem um esquema de corrupção que funcionava na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade. Viana é apontado como cabeça do grupo e as suspeitas envolvem inclusive a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha. No dia 16 de outubro, Leto renunciou ao cargo de prefeito.

Após a renúncia de Leto Viana, foram anunciadas novas eleições para a escolha do prefeito de Cabedelo. Inicialmente, o pleito foi marcado para o dia 9 de dezembro, mas uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a votação. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) remarcou a eleição para 17 de março de 2019.

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Secties abre 200 vagas para maratona de soluções sustentáveis no Campus Academy

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Redação do Portal da Capital

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba (Secties), abre 200 vagas para o Campus Academy, maratona realizada dentro da programação do Campus Festival 2024. O evento acontecerá dos dias 4 a 6 de dezembro, na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa.

A maratona vai propor soluções para problemas relacionados às Mudanças Climáticas. De acordo com o secretário da Secties, Claudio Furtado, essa programação com foco em aspectos de sustentabilidade é fundamental para que “a gente possa conviver com o desenvolvimento tecnológico, preservando a Natureza, mantendo o Meio Ambiente e garantindo que tenhamos um mundo melhor”, destacou.

Para Will Fonseca, CEO da Luz Criações, a parceria com a Secties é muito importante para a realização do evento. “Ela nos ajuda a transmitir tudo aquilo que temos como missão: trazer desafios reais para problemas reais e encorajar os jovens para trabalharem em equipe”, completou.

As vagas  As vagas para o Campus Academy serão distribuídas entre 40 equipes de cinco participantes. O objetivo da maratona é orientar e dar oportunidades a jovens interessados em se conectar com o universo empreendedor, reforçando o senso crítico e estimulando a resolução de problemas.

As inscrições  As inscrições vão até o dia 3 de dezembro e podem ser realizadas, de forma gratuita, via plataforma Sympla, através do endereço eletrônico: sympla.com.br/evento/campus-academy-2024/2682336.

Quem pode se inscrever? – Podem se inscrever estudantes de graduação, matriculados em Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas da Grande João Pessoa, de forma individual ou em equipe.

Sobre a maratona – O modelo da maratona será um ‘ideathon’, com a proposta de geração de ideias e modelos de negócios sustentáveis, que envolve seis desafios a serem propostos durante o Campus Academy. Ao final, as três equipes com melhor desempenho serão premiadas e todos os estudantes recebem certificado de participação.

Para a participação, os estudantes devem levar os próprios equipamentos como notebooks, cabos de carregamento de bateria, tablets e celulares. O Academy vai acontecer no 1º andar da Torre da Estação Cabo Branco.

Campus Academy – O evento faz parte do conjunto de ações Campus Festival – Academy, Talks, Creators, Comedy, Arts e Music – e é uma realização da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, Luz Criações e o Sebrae-PB.

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Paraíba adota leis contra racismo recreativo e discriminação na primeira infância

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Redação do Portal da Capital

Na semana que o Brasil reflete o Dia Nacional da Consciência Negra, nesta quarta-feira, 20 de novembro, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) lembrou novas legislações em vigor na Paraíba, que combatem o racismo estrutural.

A parlamentar destacou que a Casa de Epitácio criou novos instrumentos no último ano, a exemplo da Lei 576/2023 que institui um Programa de Conscientização e Combate ao Racismo Recreativo na Paraíba.

“Devido ao uso de maneira descontraída, o racismo recreativo acaba sendo difícil de ser identificado e por consequência, difícil de ser combatido. Era necessário e urgente medidas e ferramentas que facilitem a identificação, no momento em que acontece, e que seja denunciado e combatido imediatamente”, alertou.

Francisca Motta citou como exemplo, jogos eletrônicos que imitam a condição da escravidão no Brasil, e que por pressão social foram retirados do ar. “São dispositivos recreativos utilizados como forma de opressão racial. O que é uma perversidade, porque mexe com o inconsciente e a emoção dos usuários”, completou.

A Lei Estadual defende redes e plataformas digitais que operem para a promoção da igualdade racial; promove a pauta antirracista através do combate às piadas e falas que reforçam o imaginário racista sobre a população negra; promove o desenvolvimento de cursos, oficinas e palestras nas escolas e locais de trabalho sobre o racismo recreativo e suas consequências, além do incentivo para que empresas tenham um Serviço de Atendimento ao Cliente ou Ouvidoria que acolha os casos de racismo recreativo no ambiente de trabalho.

Programa Criança Sem Racismo

Francisca Motta defendeu que o racismo estrutural seja combatido ainda na infância, com um amplo projeto de promoção e valorização da cultura negra, através do que propõe o Marco Legal da Primeira Infância.

“Os efeitos do racismo desde os primeiros anos de vida são prejudiciais para o desenvolvimento pleno das crianças, especialmente daqueles que têm até seis anos de idade”, acrescentou.

Entre as diretrizes da Lei 2653/2024, que institui o Programa Criança Sem Racismo na Paraíba está a orientação às famílias, bem como, aos Órgãos da Administração Direta e Indireta sobre as maneiras de contribuir para uma infância sem racismo; a promoção da equidade na educação a partir da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas estaduais, assim como, a implementação das Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola e dos Povos Indígenas no Estado, entre outras indicações.

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Polícia Militar divulga lista de nomes que tiveram pedidos de isenção deferidos para o CFO/2025

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) divulgou a lista de nomes constantes no resultado da análise de recursos do pedido de isenção dos candidatos (as) do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba – CFO/PM/2025.

De acordo com o Ato nº 002-CCCCFO-PM/2025, a lista foi aprovada pela Comissão Coordenadora do Concurso para o CFO PM-2025.

Cliqu aqui e confira a íntegra do documento.

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