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Paraíba

Ricardo assina decreto que cria grupo de apoio às investigações de feminicídios

Publicado

em 22 de nov de 2018

O governador Ricardo Coutinho assina, nesta sexta-feira (23), às 11h, na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, do Espaço Cultural, o decreto que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios) ocorridas no estado.

A reitora da UFPB, Margareth Diniz, e a médica Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, também assinam o documento durante a solenidade de abertura do I Congresso Brasileiro ElesPorElas, que se estende até o sábado (24), no Espaço Cultural, em João Pessoa.

A assinatura marca o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo, que acontece em escala mundial de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O evento é uma realização da UFPB e governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e ONU Mulheres. Com o tema “Empoderamento de Mulheres e Masculinidades não Violentas:  O papel de Universidades, Poder Público e Movimentos Sociais”. As inscrições gratuitas continuam abertas pelo link: https://goo.gl/TbXhiE

O Grupo será vinculado à Semdh e terá os objetivos de realizar debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero, além de elaborar orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação destes profissionais que possam intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres.

Segundo a secretária Gilberta Soares, o decreto vai formalizar uma ação, já em curso, das diferentes instituições ligadas à Segurança Pública, Ministério Público, Justiça, política para mulheres e o Movimento de Mulheres/Feminista para implantação da qualificadora do feminicídio nos processos crime de homicídio de mulheres com motivação de gênero.

“O decreto assegura a qualificação do enfrentamento à violência contra mulheres no estado da Paraíba em diálogo com as ações do Programa Paraíba Unida pela Paz que visou à diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais [CVLI] de mulheres no Estado”, explica Gilberta Soares.

Congresso ElesPorElas – Ligado ao movimento criado pela ONU Mulheres, o ElesPorElas (HeforShe), surge com esforço de envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial e para juntos ajudarem a construírem uma nova sociedade. A abertura do evento será no dia 23, às 9h, com a palestra magna de Nadine Gasman sobre “O movimento de solidariedade e as cidades 50:50: uma jornada para a igualdade de gênero”.

 Durante o congresso, também será realizado em paralelo o I Simpósio ETEC para discentes do ensino médio, além das rodas de conversas envolvendo as temáticas de igualdade de gênero, políticas públicas, justiça e educação.

 Mais informações no www.ufpb.br/elesporelas

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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