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Brasil tem saldo positivo de mais de 57 mil empregos formais em outubro

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Mantendo a tendência de crescimento, o Brasil terminou o mês de outubro com saldo positivo de +57.733 postos de trabalho formais, o que representa um acréscimo de +0,15%, em relação ao mês anterior. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (21).

O desempenho é resultado de 1.279.502 admissões e 1.221.769 desligamentos. Entre janeiro e outubro, houve crescimento de 790.579 empregos – uma variação positiva de +2,09%. O saldo acumulado deste ano é o melhor desde 2015. Nos últimos 12 meses, foram gerados +444.483 postos de trabalho (alta de +1,16%).

Desempenho setorial – O aumento no número de empregos foi registrado em seis dos oito setores econômicos. O melhor desempenho foi observado no setor de Comércio, com expansão de 34.133 postos de trabalho. No Comércio Varejista foram criados 28.984 vínculos, o que representa crescimento de +0,39. Foram 5.149 empregos a mais – elevação de +0,32% – no Comércio Atacadista.

O segundo setor com saldo mais expressivo foi o de Serviços, com geração de 28.759 empregos formais. O segmento teve aumento de +0,17% postos de trabalho, em relação ao mês anterior.

O subsetor do Comércio e Administração de Imóveis, Valores Mobiliários e Serviço Técnico cresceu +0,21% em outubro – foram 9.946 vínculos. Em seguida aparecem os subsetores de Serviços Médicos, Odontológicos e Veterinários, com alta de +0,33% – 7.046 postos de trabalho; e Serviços de Alojamento, Alimentação, Reparação, Manutenção e Redação (+0,11 – 6.519 empregos).

O setor de Indústria de Transformação, com 7.048 vínculos, foi o terceiro em desempenho em outubro. O número corresponde a aumento de +0,10% em relação a setembro.

Os subsetores com melhores índices foram os de Indústria de Produtos Alimentícios, Bebidas e Álcool Etílico (alta de +0,17% e geração de 3.223 postos de trabalho); Indústria Mecânica (+0,46% e criação de 2.449 vínculos); e Indústria Metalúrgica (+0,38% e mais 2.290 empregos).

Também apresentaram crescimento no número de postos de trabalho os setores de Construção Civil (560 empregos); Extrativa Mineral (377 vínculos); e Serviços Industriais de Utilidade Pública – SIUP (268). Apenas os setores de Agropecuária e Administração Pública tiveram queda (-13.059 e -353 postos, respectivamente).

Pela série histórica do Caged, a Agropecuária apresenta saldo menor em outubro devido à sazonalidade. Especificamente em 2018, houve uma antecipação da safra de cana-de-açúcar, levando o setor a contratar mais nos meses de agosto e setembro.

Quando somados os dados desse bimestre, o resultado deste ano é bem superior ao de 2017. No ano passado, o período entre setembro e outubro teve 110.991 contratações no setor. Em 2018, foram 195.069 empregos a mais (+75,75%).

Desempenho regional – Houve aumento no número de empregos em quatro das cinco regiões do Brasil. No Sul, foram mais 25.999 postos de trabalho (+0,36%). Em seguida aparecem Sudeste, com 15.988 vínculos (+0,08%); Nordeste, com 13.426 (+0,21%); e Norte, com 2.379 empregos (+0,14%). No Centro-Oeste, o saldo se manteve estável (-59 postos).

O crescimento no número de vínculos empregatícios foi registrado em 23 das 27 unidades federativas. Os destaques foram São Paulo, com mais 13.088 postos de trabalho (alta de +0,11%); Santa Catarina, com mais 9.743 empregos (+0,49%); Rio Grande do Sul, com 9.319 (+0,37%); Paraná, com 6.937 (+0,26); e Ceará, com 3.669 (+0,32).

Os quatro estados com queda no saldo de empregos foram Goiás, com 3.565 postos a menos (-0,29%); Pernambuco, que perdeu 1.330 vínculos (-0,11%); Rio de Janeiro, com -847 postos (-0,03%); e Rondônia, com -374 (-0,16%).

Salário – O salário médio de admissão foi de R$ 1.528,32 em outubro, e o salário médio de desligamento foi de R$ 1.672,00. Em termos reais, considerando a deflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), houve crescimento de R$ 6,89 (+0,45%) no salário de admissão e queda de R$ 16,86 (-1%) no salário de desligamento.

Modernização Trabalhista – A distribuição do emprego entre as modalidades criadas a partir da Modernização Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) ficou assim:

Desligamento mediante acordo entre empregador e empregado – Em outubro, foram 15.981 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 11.272 estabelecimentos, em um universo de 10.347 empresas. Um total de 23 empregados realizou mais de um desligamento nesta modalidade.

São Paulo foi o estado que registrou a maior quantidade de desligamentos (4.392), seguido por Paraná (1.927), Rio de Janeiro (1.792), Minas Gerais (1.380), Santa Catarina (1.311) e Rio Grande do Sul (1.228).

O setor que mais realizou desligamentos por acordo foi o de Serviços (8.407 desligamentos), seguido por Comércio (3. 794), Indústria de Transformação (2.286), Construção Civil (793), Agropecuária (501), SIUP (144), Extrativa Mineral (39) e Administração Pública (17).

As dez principais ocupações envolvidas foram as de vigilante (1.054 desligamentos), vendedor de comércio varejista (766 desligamentos), faxineiro (682), auxiliar de escritório, em geral (517), assistente administrativo (471), operador de caixa (459), motorista de caminhão – rotas regionais e internacionais (459), alimentador de linha de produção (351), porteiro de edifícios (317) e recepcionista, em geral (227).

Trabalho Intermitente – Na modalidade de trabalho intermitente foram registradas 7.545 admissões e 2.701 desligamentos, gerando saldo positivo de 4.844 empregos, envolvendo 2.842 estabelecimentos, em um universo de 1.996 empresas. Um total de 54 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

As unidades federativas com maior número de contratos nesta modalidade em outubro foram São Paulo (1.616 postos), Rio de Janeiro (625), Paraná (577), Minas Gerais (378), Santa Catarina (305) e Ceará (255).

Em relação aos setores, o saldo de emprego dos contratos intermitentes distribuiu-se em Serviços (2.390 postos), Comércio (1.430 postos), Construção Civil (561 postos), Indústria de Transformação (470 postos), Agropecuária (9 postos), Extrativa Mineral (-6 postos) e SIUP (-10).

As 10 principais ocupações envolvidas foram assistente de vendas (478), atendente de lojas e mercados (442), repositor de mercadoria (206), faxineiro (186), servente de obras (175), auxiliar de logística (144), vendedor de comércio varejista (134), garçom (122), mecânico de manutenção de máquinas, em geral (109) e soldador (105).

Trabalho em Regime de Tempo Parcial – Foram registradas 6.034 admissões em regime de tempo parcial e 3.816 desligamentos em outubro, gerando um saldo de 2.218 empregos. O número de estabelecimentos envolvidos foi de 5.599 em um universo de 4.813 empresas. Um total de 30 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Entre as unidades federativas, o maior número de contratos neste regime foi registrado no Rio de Janeiro (580 postos). Em seguida aparecem São Paulo (260), Paraná (236), Ceará (197), Minas Gerais (142) e Rio Grande do Norte (129).

Nesta modalidade, o setor com maior saldo de emprego foi o de Serviços (1.473 postos). A distribuição prosseguiu com Comércio (650), Indústria de Transformação (94), Construção Civil (50), Agropecuária (29), Administração Pública (4), Extrativa Mineral (-2) e SIUP (-80).

As 10 principais ocupações de acordo com o saldo de emprego em regime de tempo parcial foram faxineiro (975), operador de caixa (596), auxiliar de escritório, em geral (565), vendedor de comércio varejista (438), repositor de mercadorias (288), atendente de lanchonete (256), assistente administrativo (254), recepcionista, em geral (254), atendente de lojas e mercados (253) e vendedor ambulante (191).

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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