Paraíba
Comissão de Políticas Públicas da CMJP é favorável a iniciativas de preservação do meio ambiente
Dentre as 17 matérias apreciadas pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta segunda-feira (19), duas destacam-se pela iniciativa de preservação ao meio ambiente. Ambas tiveram pareceres favoráveis aprovados pela comissão: uma proíbe o oferecimento de canudos de plásticos por estabelecimentos da Capital e o outro prevê a redução no consumo de material plástico descartável.
O projeto, de autoria do vereador Tanílson Soares (PSB), trata da proibição do uso dos canudos recebeu emenda do vereador Milanez Neto (PTB), ainda na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), descartando a obrigação dos estabelecimentos a oferecer canudos de papel, podendo a administração desses locais ter a opção de não oferecer o produto ou de oferecê-lo feito de material biodegradável, como papel.
“Esse é um movimento ambientalista mundial. Estamos fazendo um esforço legislativo para inibir o uso de canudos de plástico em razão do tempo que levam para se decomporem e também pela quantidade de animais marinhos prejudicados. Sou propenso a não querer proibir a pessoa de nada, mas, sensibilizado com por esse movimento mundial para diminuir o consumo e sabendo que não existe a obrigatoriedade da empresa oferecer canudos, votarei a favor do projeto com a emenda”, declarou Lucas de Brito (PV).
O vereador Bosquinho (SC) sugeriu um tempo de adaptação para que os estabelecimentos se adequassem à medida. “É preciso ter um tempo para aqueles que já tenham adquirido possam usar o produto. É importante a questão ambiental, mas é importante também pensar nas pessoas que produzem e oferecem”, defendeu o parlamentar. O presidente da Comissão, vereador Marcos Henriques (PT), concordou com Bosquinho e sugeriu a elaboração de uma minuta para ser aprovada em Plenário com o prazo de 90 dias de adaptação.
O outro projeto é de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB) e dispõe sobre a redução progressiva da aquisição de plástico descartável, a base de polietileno ou de derivados do petróleo, destinado ao consumo de bebidas e alimentos. A redução desse material é destinada à administração pública municipal direta e indireta.
“O projeto prevê a redução de 10% da aquisição desse material por ano. A Prefeitura da Capital, por exemplo, não poderá mais adquirir esse tipo de material daqui a 10 anos”, concluiu o vereador Humberto Pontes ao proferir seu voto favorável.
Demais matérias
Das 17 matérias, nove tiveram pareceres favoráveis aprovados; cinco, pareceres contrários rejeitados, ou seja, as iniciativas seguem a tramitação normal; e três projetos tiveram pedidos de vista para uma melhor apreciação dos parlamentares.
Das matérias apreciadas, destacam-se: a que dispõe sobre a instalação de cabines protetoras com iluminação, assentos e instalações sanitárias nos pontos de táxis no Município; a que obriga empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento; e a que dispõe sobre ações integradas para a indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da Capital.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.