Senadores e deputados cobraram nesta terça-feira (13) do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a liberação de R$ 45 bilhões destinados à área de Assistência Social que podem ser bloqueados no Orçamento de 2019. O dinheiro é destinado ao pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Colnago participou de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O possível bloqueio se deve à chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição. Ela proíbe que a União se endivide para cobrir gastos correntes, como salários de servidores ou contas de água, energia e telefone. Para realizar despesas mais altas que as receitas, o Poder Executivo deve pedir autorização do Congresso, informa reportagem da Agência Senado.

A previsão para 2019 é de R$ 2,096 trilhões em despesas correntes e R$ 1,838 trilhão em receitas (exceto operações de crédito). A execução dessa diferença de R$ 258 bilhões depende de aprovação do Poder Legislativo. Sem autorização, os gastos não podem ser realizados.

No projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso (PLN 27/2018), o Palácio do Planalto incluiu na “regra de ouro” despesas com Previdência (R$ 201,7 bilhões); BPC (R$ 30 bilhões); Bolsa Família (R$ 15 bilhões); e outras rubricas (R$ 11,4 bilhões). De acordo com o ministro do Planejamento, o governo federal garante o pagamento desses gastos “até junho ou julho do próximo ano”.

— Não há corte dessas despesas. Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto — justificou Esteves Colnago.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Orçamento de 2019, criticou a inclusão das despesas com Bolsa Família e BPC na “regra de ouro”. Ela classificou a medida como “um corte brutal”.

— Estamos falando de vidas humanas. Isso pode colocar em risco mais de 7 milhões de famílias que poderão ficar sem o Bolsa Família. Mais de 2,3 milhões de pessoas com necessidades especiais e idosos sem o BPC. Se o governo federal não fizer sua parte, como os municípios vão ter condições de manter a rede de serviços socioassistenciais funcionando país afora? Não vão ter condições — alertou Fátima Bezerra.

A audiência pública contou ainda com a presença de representares do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Eles também pediram o “desbloqueio” dos recursos para a área.

— Compreendemos a necessidade de ajuste diante da crise que o país enfrenta, mas nossa grande preocupação com a aprovação desse orçamento é o impacto social, o prejuízo desse corte drástico no próximo ano — afirma Norma Suely Carvalho, presidente do CNAS.

Parâmetros econômicos

O ministro do Planejamento reconheceu durante a audiência pública que a inflação acumulada em 2018 “talvez seja um pouco maior” que os 4,2% previstos pelo Poder Executivo. Ele disse que essa variação pode provocar o aumento do salário mínimo em 2019, originalmente estimado em R$ 1.006.

Esteves Colnago afirmou ainda que o percentual dos gastos com Previdência e pessoal em relação ao total de despesas da União deve saltar de 64% em 2018 para 66% em 2019. Apesar disso, o déficit das contas públicas este ano deve ser menor do que os R$ 159 bilhões inicialmente calculados pela equipe econômica.

— Talvez R$ 20 bilhões abaixo disso. Imaginamos um resultado melhor em relação à meta. Destaco que, ainda assim, termos um déficit substancial, o demonstra ou reafirma a importância de manutenção do teto de gastos — argumenta o ministro.