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Congresso aprova recursos para área de segurança pública

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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem crédito para área de segurança pública. Entre os projetos aprovados está o que libera R$ 435 milhões, que serão divididos entre ações de seis ministérios (PLN 38/2018). As pastas beneficiadas serão: Justiça; Segurança Pública; Direitos Humanos; Defesa; Cultura; e Planejamento. As áreas da justiça e da segurança pública receberão R$ 196,2 milhões, que irão para prevenção da criminalidade (R$ 15 mi), fortalecimento e modernização das instituições de segurança (R$ 40 mi), policiamento das estradas (R$ 22,2 mi), Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 mi) e repressão ao tráfico de drogas (R$ 80 mi), informa publicação da Agência Senado.

Para a pasta dos Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões repartidos entre promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 129,8 mi) e infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente (R$ 46,5 mi). Já o ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões, sendo metade para modernização operacional do Exército e metade para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Por fim, R$ 20 milhões serão destinados ao Ministério da Cultura, para fomento de atividades culturais, e R$ 2,5 milhões irão para o Ministério do Planejamento, para gestão do patrimônio imobiliário da União.

O PLN 38/2018 teve de ser votado de forma separada, diante das divergências em Plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) questionou a proposta, dizendo que o remanejamento de valores iria prejudicar o trabalhador, já que os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na mesma linha, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) manifestou preocupação com a retirada de recursos que iriam para o seguro desemprego e para o abono do PIS/Pasep. Apesar das críticas, o projeto foi submetido a votação e aprovado, tanto na Câmara como no Senado.

Defesa

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto o que abre crédito suplementar de R$ 266,7 milhões para diversos fins (PLN 14/2018). O maior montante (R$ 81,4 mi) será usado para o Ministério da Defesa contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha. Outra parte (R$ 78,4 milhões) irá para o Ministério da Justiça usar no fortalecimento das instituições de segurança pública no Distrito Federal.

Também há recursos para o pagamento de contribuição brasileira à Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ); construção do edifício-sede da Receita Federal em Vitória; implantação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef); pagamento de bolsas do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro) a novos pesquisadores e realização de levantamentos geológicos e de potencial mineral, hidrológicos e da geodiversidade.

Foi aprovado também o projeto que destina ao Ministério da Defesa o valor de R$ 140 milhões (PLN 36/2018). Os recursos serão usados para aquisição de equipamentos para a Aeronáutica.

Funai e PRF

Também foi aprovado o projeto que concede crédito especial de R$ 372 milhões para os ministérios da Fazenda e da Justiça e da Segurança Pública (PLN 29/2018). A Casa da Moeda vai receber R$ 358 milhões, enquanto R$ 14 milhões serão destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai), para a aquisição de imóvel rural para estabelecimento de reserva indígena no município de Tuntum (MA), para atender à comunidade indígena Krenyê.

Outro projeto aprovado é o que libera o crédito de 40,8 milhões para o Ministério da Justiça (PLN 15/2018). O valor será destinado à construção e ao aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE). Ainda foi aprovada a liberação do valor de R$ 10,3 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (PLN 20/2018). A maior parte desse valor (R$ 10 milhões) vai para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Todos os projetos seguem para a sanção do presidente da República.

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“Se tentou ajudar atrapalhou”, diz bolsonarista sobre possível ‘enterro da anistia’ após ataques

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Redação do Portal da Capital

Deputados bolsonaristas afirmaram em grupos de WhatsApp que as explosões na praça dos Três Poderes, na noite desta quarta-feira (13/11), devem prejudicar a tramitação do Projeto de Lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados.

A Folha teve acesso a mensagens que foram enviadas em dois grupos com deputados da oposição.

Em um deles, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) enviou imagem do suspeito da explosão, que seria um ex-candidato a vereador pelo PL. “Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia. Pqp”, escreveu.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) respondeu dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”. “Adeus redes sociais e esperem os próximos 2 anos de perseguição ferrenha! Com certeza o inquérito das fake news será prorrogado ad eternum”, disse.

Em outro, o deputado Eli Borges (PL-TO) escreveu “se tentou ajudar atrapalhou”. “Agora o Xandão [apelido para Alexandre de Moraes] vai dizer: ‘é a prova que o 8 de janeiro era necessário’”.

O projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro é considerado uma pauta cara aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao portal Metrópoles, Bolsonaro se referiu ao homem responsável pelas explosões em Brasília como “maluco” e disse que não tinha “a menor ideia” de quem era ele. “Talvez tenha deixado algo escrito ou gravado”, afirmou.

O homem foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, 59, é chaveiro e foi candidato a vereador pelo PL em 2020 com o nome de urna Tiü França, em Rio do Sul (SC), mas não foi eleito. Antes de morrer, publicou uma série de mensagens sobre o ataque, misturando declarações de cunho político e religioso.

No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta sobre a anistia pelo 8/1 da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o texto –ela ainda não foi oficializada.

O próprio ex-presidente, em entrevista à Folha, citou a anistia para o 8 de janeiro.

“Anistia para o 8 de janeiro. A minha [anistia] tem um prazo certo para tomar certas decisões. Acredito que o Trump gostaria que eu fosse elegível. Ele que vai ter que dizer isso aí, mesmo que tivesse conversado com ele, não falaria. [Mas] tenho certeza de que ele gostaria que eu viesse [a ser] candidato”, disse.

Clique aqui e veja matéria completa na Folha com fotos e links.

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“Sou a favor da escala de trabalho 5×2”, afirma Ruy ao assinar PEC contra fim da escala 6×1

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC/Podemos), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (13/11) para defender a redução da escala de trabalho dos brasileiros. Ao justificar a assinatura a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala 6×1, o parlamentar defendeu que seja adotado um regime de 5×2.

“Sou a favor da escala de trabalho 5×2. O debate sobre o atual formato da jornada de trabalho no Brasil precisa acontecer com serenidade no Congresso. A modernização da jornada precisa garantir benefícios aos trabalhadores e promover o crescimento econômico do país. O tema não pode ser reduzido apenas à questão da carga horária. É preciso falar sobre saúde física, mental, produtividade, entre outros aspectos”, destacou.

A PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13/11) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, parcela do total de 513 deputados.

O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.

Confira:

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Ao tornar-se candidato único, Motta terá o “tempo” como principal adversário, dizem aliados

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Redação do Portal da Capital

Os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) desistiram de concorrer à Presidência da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13/11) para apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar já conta com apoio de partidos que representam 96% dos votos da Casa.

O único problema para Motta, segundo aliados, é o tempo até a eleição, que ocorrerá apenas em 3 de fevereiro e ele figurará sob os holofotes por todo esse período. Não há, hoje, outros adversários na disputa e apenas o partido Novo e o Psol pretendem lançar candidatos próprios para marcar posição política.

Brito fez um curto ato, ao lado do presidente do partido, Gilberto Kassab, e da bancada do PSD, para anunciar que desistia da disputa. “Proporcionalidade dos cargos será mantida. Não pedimos nada a mais do que a bancada teria na Casa pela proporcionalidade. E a gente avançará agora pelo bem da Câmara e do bem do país”, disse o baiano.

O anúncio, antecipado pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor ocorreu após ele e Kassab se encontrarem com Motta e Lira fora da Câmara. Em troca do apoio, o PSD terá a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 2026 e uma vaga na Mesa Diretora. Já a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 está reservada para o MDB da Câmara. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Valor Econômico)

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