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Câmara terá terceiro deputado-presidiário em menos de dois anos

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Condenado por corrupção passiva a 6 anos, 10 meses e 6 dias em regime semiaberto, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), foi autorizado a trabalhar na Câmara dos Deputados durante o dia e voltar à noite para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa do deputado para continuar trabalhando na Câmara durante o dia.

É o terceiro deputado preso e autorizado a trabalhar na Câmara desde 2017. O mesmo já aconteceu com Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), informa publicação do Congresso em Foco.

Nilton Capixaba teve os últimos recursos de seus caso julgados pela Segunda Turma do STF na semana passada. Com a rejeição dos recursos, o início da pena foi determinado por decisão unânime do colegiado na terça-feira passada (6). O deputado se entregou à Polícia Federal (PF) durante o fim de semana e está detido na Superintendência da PF em Brasília desde então. Ele deve ser transferido para a Papuda assim que a PF for notificada da decisão.

O deputado foi condenado por fazer parte da chamada “Máfia das Sanguessugas”, que fraudava licitações e desviava recursos de emendas parlamentares que deveriam ser destinados à compra de ambulâncias para beneficiar a empresa Planam. O caso foi descoberto em 2006 e Capixaba virou réu cinco anos depois, em 2011. Na época em que o esquema foi descoberto, a PF estimou que a Máfia das Sanguessugas movimentou aproximadamente R$ 110 milhões.

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“Se tentou ajudar atrapalhou”, diz bolsonarista sobre possível ‘enterro da anistia’ após ataques

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Redação do Portal da Capital

Deputados bolsonaristas afirmaram em grupos de WhatsApp que as explosões na praça dos Três Poderes, na noite desta quarta-feira (13/11), devem prejudicar a tramitação do Projeto de Lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados.

A Folha teve acesso a mensagens que foram enviadas em dois grupos com deputados da oposição.

Em um deles, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) enviou imagem do suspeito da explosão, que seria um ex-candidato a vereador pelo PL. “Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia. Pqp”, escreveu.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) respondeu dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”. “Adeus redes sociais e esperem os próximos 2 anos de perseguição ferrenha! Com certeza o inquérito das fake news será prorrogado ad eternum”, disse.

Em outro, o deputado Eli Borges (PL-TO) escreveu “se tentou ajudar atrapalhou”. “Agora o Xandão [apelido para Alexandre de Moraes] vai dizer: ‘é a prova que o 8 de janeiro era necessário’”.

O projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro é considerado uma pauta cara aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao portal Metrópoles, Bolsonaro se referiu ao homem responsável pelas explosões em Brasília como “maluco” e disse que não tinha “a menor ideia” de quem era ele. “Talvez tenha deixado algo escrito ou gravado”, afirmou.

O homem foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, 59, é chaveiro e foi candidato a vereador pelo PL em 2020 com o nome de urna Tiü França, em Rio do Sul (SC), mas não foi eleito. Antes de morrer, publicou uma série de mensagens sobre o ataque, misturando declarações de cunho político e religioso.

No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta sobre a anistia pelo 8/1 da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o texto –ela ainda não foi oficializada.

O próprio ex-presidente, em entrevista à Folha, citou a anistia para o 8 de janeiro.

“Anistia para o 8 de janeiro. A minha [anistia] tem um prazo certo para tomar certas decisões. Acredito que o Trump gostaria que eu fosse elegível. Ele que vai ter que dizer isso aí, mesmo que tivesse conversado com ele, não falaria. [Mas] tenho certeza de que ele gostaria que eu viesse [a ser] candidato”, disse.

Clique aqui e veja matéria completa na Folha com fotos e links.

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“Sou a favor da escala de trabalho 5×2”, afirma Ruy ao assinar PEC contra fim da escala 6×1

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC/Podemos), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (13/11) para defender a redução da escala de trabalho dos brasileiros. Ao justificar a assinatura a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala 6×1, o parlamentar defendeu que seja adotado um regime de 5×2.

“Sou a favor da escala de trabalho 5×2. O debate sobre o atual formato da jornada de trabalho no Brasil precisa acontecer com serenidade no Congresso. A modernização da jornada precisa garantir benefícios aos trabalhadores e promover o crescimento econômico do país. O tema não pode ser reduzido apenas à questão da carga horária. É preciso falar sobre saúde física, mental, produtividade, entre outros aspectos”, destacou.

A PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13/11) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, parcela do total de 513 deputados.

O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.

Confira:

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Ao tornar-se candidato único, Motta terá o “tempo” como principal adversário, dizem aliados

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Redação do Portal da Capital

Os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) desistiram de concorrer à Presidência da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13/11) para apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar já conta com apoio de partidos que representam 96% dos votos da Casa.

O único problema para Motta, segundo aliados, é o tempo até a eleição, que ocorrerá apenas em 3 de fevereiro e ele figurará sob os holofotes por todo esse período. Não há, hoje, outros adversários na disputa e apenas o partido Novo e o Psol pretendem lançar candidatos próprios para marcar posição política.

Brito fez um curto ato, ao lado do presidente do partido, Gilberto Kassab, e da bancada do PSD, para anunciar que desistia da disputa. “Proporcionalidade dos cargos será mantida. Não pedimos nada a mais do que a bancada teria na Casa pela proporcionalidade. E a gente avançará agora pelo bem da Câmara e do bem do país”, disse o baiano.

O anúncio, antecipado pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor ocorreu após ele e Kassab se encontrarem com Motta e Lira fora da Câmara. Em troca do apoio, o PSD terá a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 2026 e uma vaga na Mesa Diretora. Já a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 está reservada para o MDB da Câmara. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Valor Econômico)

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