Para cobrir as despesas com a saúde dos mais de 4 milhões de paraibanos, o governo, em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal), utiliza R$2,50 por dia para cada habitante. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde na Paraíba foi de R$ 912,11. Os dados do Estado estão abaixo dos nacionais, deixando a Paraíba na base do ranking, na 18ª posição dos 26 estados.
No país, o valor gasto com a saúde de cada um dos 207 milhões de brasileiros em 2017 foi de R$ 1.271,65, ou seja, R$ 3,48 por dia. Entre os 26 estados, esse valor varia de R$ 703,67 no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Esses montantes resultam da soma de recursos de impostos e transferências constitucionais da União a cada uma das unidades federativas e do que é dispensado também pelos Estados e Municípios, com recursos próprios para pagamento de despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Além de Roraima, tiveram valores per capita acima da média nacional apenas três outros estados: Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18), e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).
Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além do Pará, surgem: Maranhão, com despesa total por ano de R$ 750,45; Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99).
As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
Segundo o apurado pelo CFM, em 2017, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 262,8 bilhões. O montante agrega a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, dentre outras.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano de Moraes, o valor nacional e, principalmente da Paraíba, é insuficiente para as demandas crescentes da população. “Os indicadores de saúde e as más condições de trabalho mostram que os valores gastos com a saúde ainda estão muito abaixo do ideal”, destacou. Além do subfinanciamento, outro ponto destacado por ele é a má gestão dos recursos orçamentários disponíveis. Entre 2003 e 2017, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 174 bilhões do que havia previsto.
Em dez anos, gasto em saúde tem defasagem de 42% na comparação com a inflação
No período de 2008 a 2017, o que a gestão pública – em suas três esferas – dispensou com a conta da saúde por habitante no País não teve reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%. Mesmo tendo ganhos médios de 3% ano, nesse intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%.
Significa dizer, por exemplo, que se os valores fossem corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto por pessoa, que no ano passado foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para, pelo menos, R$ 1.800. Além do IPCA, o CFM também comparou a evolução do gasto per capita com ações e serviços de saúde com Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que também acumulou aumento de 80% no período. Já o Índice do Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV-DIEESE), subiu quase 83%.
