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Paraíba

Gestores de Educação na Paraíba aceitam recomendação sobre liberdade de cátedra

Publicado

em 13 de nov de 2018

“O silêncio diz muito e os professores da rede privada estão sendo silenciados. Não é à toa que nesta reunião a gente não veja outros representantes desse segmento”, alertou um professor da rede de ensino privada que participou, na manhã desta segunda-feira (12), da solenidade de entrega formal da recomendação sobre liberdade de cátedra (de ensino) aos gestores de instituições de ensino paraibanas. “Quando a gente silencia, não é porque a gente quer; é porque a gente tem medo. E quando a gente tem medo, não é infundado; existem razões para ter”, denunciou o mestre, informa publicação do MPF.

Conforme a recomendação, expedida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, as escolas e universidades paraibanas não devem interferir na liberdade de cátedra dos professores, com argumento que signifique violação aos princípios constitucionais. As instituições de ensino devem também adotar as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.

O professor [não identificado por razões de segurança] confessou que, ultimamente, tem sentido medo de dar aulas. “Eu nasci na democracia, nos anos 80, portanto, só sei viver na democracia. Tenho uma profunda inabilidade de lidar com violência, autoritarismo, com o terror. E o contexto atual vem realmente nos assustando muito. Eu ensino sobre o Estado em várias disciplinas e, discutindo sobre o fascismo e seus vários elementos, nunca imaginei que fosse ver o fenômeno materializado na minha frente: o culto ao nacionalismo, a exacerbação da violência e a profunda insensibilidade com os grupos socialmente vulneráveis, a dificuldade de lidar com o antagonismo, com o contraditório, que é tão importante”, expôs o professor.

Situações como a vivenciada por esse professor, recentes afrontas às garantias previstas na Constituição Federal, notadamente à liberdade de manifestação do pensamento e à liberdade de cátedra, decorrente de casos de agressão e assédio moral aos professores paraibanos, foram questões consideradas na elaboração da recomendação entregue a reitores e secretários de educação. No âmbito do MPF, a recomendação foi motivada a partir de denúncia recebida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, que deu origem ao Procedimento Administrativo nº 1.24.000.001881/2018-26.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, “é importante destacar que os órgãos estão atentos e farão o esforço necessário para que a democracia seja respeitada, especialmente quanto a valores essenciais na democracia, como a liberdade de expressão e, para além da questão da democracia, a atuação dos órgãos busca resguardar o ensino”, enfatizou o procurador. “Sabemos que não existe a possibilidade de se ensinar sem a troca de ideias e não existe a possibilidade de se ensinar a liberdade sem que as pessoas sejam livres. Então, a recomendação vem, nesse momento, dar especial atenção aos professores, profissionais essenciais para a sociedade”, explicou José Godoy.

Compareceram à solenidade de entrega da recomendação, os secretários de educação do estado e do município de João Pessoa, reitores da UFPB e IFPB, representante da Reitoria da UEPB, diversos professores da rede pública de ensino superior e representantes de minorias identitárias.

Itens recomendados:

Sem sanção arbitrária – Os gestores de todas as instituições de ensino na Paraíba devem se abster de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, cujo fundamento signifique violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Pluralismo de ideias – As instituições de ensino devem incluir em seus programas de prevenção ao assédio moral debates e discussões com professores, alunos e comunidade escolar sobre a previsão contida na Constituição Federal (artigo 205 e seguintes), principalmente sobre a importância do pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e de liberdade de manifestação.

Divulgar Observatório – As escolas e universidades devem afixar cartazes nos quadros de avisos das suas respectivas instituições de ensino, dando publicidade ao Observatório de Violência por Intolerância, entidade multi-institucional criada para receber e dar prosseguimento adequado aos relatos de LGBTIfobia, racismo, violência contra a mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento e à violência policial decorrente de motivação política após o último pleito eleitoral no Estado da Paraíba.

Denúncias online – O Observatório de Violência por Intolerância disponibilizou um formulário de denúncias online, no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br. As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário nesse link e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sigilo das informações é garantido. Os registros recebidos serão analisados e encaminhados às instituições responsáveis pela apuração dos fatos e pela responsabilização dos agressores. Caberá à Defensoria Pública da Paraíba orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.

Caso não seja cumprida a recomendação, os órgãos recomendantes adotarão as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra professores por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis e demais professores da instituição.

Confira a íntegra da recomendação

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Paraíba

Novos procuradores de Justiça serão empossados em sessão solene do CPJ, no dia 30

Publicado

em 20 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (19/09), com os oito promotores de Justiça promovidos aos cargos de procurador de Justiça da instituição para tratar da sessão de posse, que será feita pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Ficou definido que a solenidade será realizada no próximo dia 30, às 16h, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, localizado no andar térreo do edifício-sede do MPPB, em João Pessoa.

Participaram da reunião a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes; o corregedor-geral do MPPB, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; o ouvidor do MPPB, José Guilherme Soares Lemos; o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, e os oito futuros procuradores de Justiça, Alexandre César Fernandes Teixeira, Maria Ferreira Lopes Roseno, José Farias de Souza Filho, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, Nilo de Siqueira Costa Filho, Francisco Glauberto Bezerra e Sócrates da Costa Agra.

Também estiveram presentes os servidores da instituição, Jonatha Vieira (diretor administrativo), Aldo Schueller (assessor do Cerimonial) e Célia Maria Bezerra, assessora do Colégio de Procuradores.

O procurador-geral de Justiça iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e parabenizando os promovidos aos cargos de procurador de Justiça. Também agradeceu à APMP pelo apoio e ao corregedor-geral pela presteza da Corregedoria na elaboração dos relatórios dos candidatos que disputaram as oito vagas de procuradores de Justiça, viabilizando a realização da sessão histórica do Conselho Superior do Ministério Público ocorrida na terça-feira (17/09) para a escolha dos novos ocupantes dos 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25, 8º e 9º cargos procuradores de Justiça. “Fico muito feliz em poder participar de todo esse processo. Parabenizo a todos por terem chegado ao cargo máximo da carreira, cargo almejado por todos e alcançado por poucos. Nossa intenção é fazer uma posse coletiva, histórica, e resolver em conjunto situações referentes à solenidade”, disse.

Dentre as deliberações, ficou definido que quatro empossandos discursarão na sessão solene (sendo dois promovidos pelo critério da antiguidade e dois, pelo critério de merecimento), representando os demais promovidos. Também foram discutidas questões como o rito e a organização do evento.

Na sequência, o procurador-geral de Justiça e todos os presentes foram conhecer os novos gabinetes, construídos no segundo andar do prédio anexo da Procuradoria-Geral de Justiça.

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Paraíba

Sistema Sagres mostra aumento progressivo de contratação de não concursados no Município de Lucena

Publicado

em 20 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Os registros da administração pública municipal de Lucena, cidade localizada no Litoral Norte paraibano, tem chamado atenção dos populares, principalmente neste ano de eleição pelo aumento dos valores gastos pela Prefeitura com contratos de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público.

De acordo com o sistema Sagres Online, do Tribunal de Cotas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Prefeitura Municipal de Lucena, comandada pelo prefeito Leomax da Costa Bandeira (MDB), mais conhecido como Leo Bandeira, teria aumentado significativamente os gastos com contratação de pessoal não concursado.

O Sagres mostra que no primeiro ano da gestão do atual prefeito, a quantidade de contratos comissionados somada a de contratação por excepcional interesse público, era de 473 pessoas; no segundo ano (2022), de  539; no terceiro ano (2023), de 578; e até o dia 20 de setembro do quarto ano (2024), de 541.

Já em se tratando de gastos em reais, o Sagres mostra que o valor gasto pela Prefeitura com pessoal (comissionados, contratação por excepcional interesse público, efetivos, pensionistas e com benefícios previdenciários temporários) no primeiro ano (2021) foi de R$ 20.202.813,36; no segundo ano (2022), de R$ 24.194.730,70; no terceiro ano (2023), de R$ 24.545.841,88; e até o dia 20 de setembro do quarto ano (2024), já é de R$ 15.292.974,43.

Especialistas afirmam que o valor gasto com contratados daria para adquirir mais de 150 (cento e cinquenta) unidades de ambulâncias do Samu, que custam cerca de R$ 324 mil cada e, segundo populares, não existem disponíveis na cidade.

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Paraíba

Wellington Dias lança Programa Acredita no Primeiro Passo na Paraíba

Publicado

em 20 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Programa Acredita no Primeiro Passo nos ajuda a garantir que as pessoas possam empreender e conquistar sua autonomia financeira”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, durante evento de lançamento do programa na Paraíba, nesta quinta-feira (19.09), em João Pessoa.

Segundo o ministro, por meio do programa, o Governo Federal vai oferecer linhas de crédito com juros reduzidos, assistência técnica e um crédito de até R$  21 mil. “Queremos acreditar no Brasil. O país segue crescendo, o número de pessoas com carteira assinada segue crescendo, já temos mais de 70% do saldo positivo do CAGED com público do Bolsa Família. Acreditamos no Brasil e queremos seguir crescendo, com emprego e empreendedorismo”, completou o ministro.

O crédito oferecido pelo Acredita no Primeiro Passo é destinado ao público inscrito no Cadastro Único. As linhas de crédito com juros reduzidos são oferecidas em parceria com instituições financeiras como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico e incentivando o empreendedorismo.

Dados do Sebrae mostram que, dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico. “Ter um crédito com juros baixos e assistência técnica é ter condição de crescer na vida”, salientou Wellington Dias.

Ter um crédito com juros baixos e assistência técnica é ter condição de crescer na vida”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

Para o governador da Paraíba, João Azevedo, o Programa Acredita é um passo crucial na oferta de oportunidades para que as pessoas conquistem uma vida melhor. “O conceito fundamental é o de juros baixos para os micro e pequenos empreendedores. A Paraíba tem um programa que vai na mesma direção. Que bom que, juntos, vamos poder ampliar muito o leque de atendimento”, avaliou.

Durante a cerimônia, foram assinados atos e protocolos de intenção com o governo da Paraíba e com o Banco do Nordeste. As redes de supermercado Carrefour e Matheus também estiveram presentes promovendo um ato de contratação de mulheres do Bolsa Família para postos de trabalho nas lojas dos grupos.

Além disso, foram anunciados R$ 2,5 milhões a serem liberados pelo MDS para promover cursos de capacitação profissional. Os recursos serão investidos em 15 cursos que atenderão mais de 2 mil pessoas.

A secretária da Assistência Social do governo da Paraíba, Poliana Brita, falou sobre a criatividade e o potencial dos paraibanos para quebrar ciclos de atraso e de pobreza. “Esse programa chegará para eles. Só é possível superar a pobreza, dando acesso a possibilidades de aumentar a renda gerada pelo trabalho. Entender a vocação e facilitar o acesso ao crédito são fatores preponderantes para quebrar esse ciclo”, explicou.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou que, em menos de três meses, o Programa Acredita já movimentou R$ 180 milhões de reais na região Nordeste e tem a meta de alcançar R$ 500 milhões até o final do ano.

“Temos novamente um programa de infraestrutura, um Plano Safra para a agricultura familiar e também o Acredita no Primeiro Passo. Queremos dar condições às pessoas do Cadastro Único para poderem empreender, ter mais oportunidades e  fazer com que seus sonhos se tornem realidade”, comentou.

O Secretário do Ministério do Empreendedorismo, Francisco Tadeu de Alencar, lembrou que 94% das empresas brasileiras são micro e pequenas empresas, gerando 70% dos empregos do Brasil no ano de 2023. “É muito importante cuidar dos pequenos”, enfatizou.

Leia também: “Com o Acredita, tenho a chance de ter um futuro melhor”, diz beneficiária do programa

Adesões 

Além da Paraíba, parcerias do Programa Acredita no Primeiro Passo já foram firmadas no Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.  A expansão do programa para outras regiões do Brasil está em andamento, com negociações com instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e agências de fomento.

Histórias reais

No lançamento do Programa Acredita no Primeiro Passo na Paraíba, foi possível conhecer um pouco da história da costureira Josiane do Nascimento. Com um empréstimo de R$ 5 mil que fez junto ao Banco do Nordeste, no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, a costureira pretende ampliar seu ateliê e investir na compra de novas máquinas e equipamentos.

“É um presente que eu ganhei do Banco do Nordeste estar aqui hoje. Se não fosse essa equipe para me orientar, eu não estaria dando o primeiro passo. Com o Acredita, nós poderemos ter um futuro melhor do que o que estamos vivendo hoje”, afirmou.

A troca simbólica do cartão do Bolsa Família também aconteceu para um grupo de mulheres que foi contratado para trabalhar no setor de supermercados. Karllyne Silva, efetivada como repositora de frios no grupo Carrefour, afirmou ser uma oportunidade importante, com possibilidade de aprendizado e crescimento. “Todos os dias, temos novas oportunidades na empresa. Agradeço de coração a todos pela chance, o grupo nos abraça e oferece meios de evoluir a cada dia”.

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