Paraíba
ANA e AESA definem regras para uso da água do rio Paraíba e açude Boqueirão
Garantir a subsistência dos agricultores que usam águas superficiais ou subterrâneas tanto no rio Paraíba quanto nas proximidades do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) durante a pré-operação do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Este é um dos objetivos da Resolução Conjunta nº 87/2018, documento da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro.
As regras da Resolução Conjunta ANA/AESA abrangem todo o Sistema Rio Paraíba-Boqueirão, que inclui as águas superficiais e subterrâneas do rio Paraíba; do deságue do Eixo Leste do PISF, em Monteiro (PB), até o reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB) durante a fase de pré-operação da transposição do São Francisco. Quando o empreendimento entrar em operação, será editada uma resolução específica.
De acordo com a Resolução, o uso da água do Sistema ficará restrito para consumo humano, matar a sede de animais e atividades de subsistência – captações para outros usos estão suspensas, inclusive nos reservatórios São José II, Poções e Camalaú. Conforme as regras definidas pelas agências reguladoras, a água da região somente poderá ser usada em sistemas de irrigação localizada (microaspersão e gotejamento) e a área de cultivo no açude Boqueirão e ao longo do rio Paraíba ficará limitada a 250 hectares para cada uma destes trechos.
Para as finalidades permitidas, cada usuário de água poderá captar um volume máximo diário de 25.920 litros ou uma vazão necessária ao cultivo de até 0,5 hectare ou 5.000 metros quadrados. Outra limitação diz respeito ao tempo de captação, que poderá ser de até 8,5 horas por dia e de preferência no horário de tarifa verde de energia elétrica, aplicada quando o consumo de energia elétrica é menor. Também estão proibidas culturas de ciclo longo, exceto para produção de mudas e pastagem. A Resolução Conjunta só autoriza as culturas temporárias.
Todos estes usos só serão permitidos com autorização prévia da ANA, em águas da União, como o açude Boqueirão. Para utilizar as águas do rio Paraíba entre o portal do PISF e o limite da bacia hidráulica do açude Boqueirão, que fica no Sítio Jacaré, em Cabeceiras e Barra de São Miguel (PB), os usuários terão que solicitar autorização prévia junto à AESA. Além disso, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos vigentes na região e que não se enquadrem à Resolução serão temporariamente alteradas. Pedidos de outorga que estejam em desacordo com as novas regras serão indeferidos.
Para que o açude Boqueirão possa liberar água para o rio Paraíba com finalidades de consumo humano ou dessedentação animal, será necessária uma avaliação dos volumes armazenados no reservatório pela ANA e pela AESA.
Com as novas condições de uso, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) fica autorizada a captar a vazão média mensal de 1.300 litros por segundo no Boqueirão para abastecer os Sistemas Cariri e Campina Grande, sendo esta a maior cidade da região com 407.472 habitantes segundo estimativa de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.