Paraíba
Aumento de 16,3% ao STF terá impacto de R$25 milhões no judiciário paraibano
A Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj) publicou nota de repúdio contra o aumento salarial de 16,30% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, o efeito cascata que o reajuste pode provocar, só na Paraíba, terá um impacto de R$ 25 milhões nos cofres públicos do estado. No Brasil, chega o incremento pode chegar a R$ 5 bilhões.
Em protesto contra o reajuste, a entidade planeja realizar uma manifestação, neste domingo (11), a partir das 16h, no Busto de Tamandaré, em João Pessoa. O protesto, segundo o presidente da Astaj, Ivonaldo Correia, está sendo convocado por vários segmentos da sociedade civil, através das redes sociais na Internet, informa publicação do Jornal da Paraíba.
“Na Paraíba, o Presidente do TJPB (desembargador Joás de Brito Pereira) nega 3% de data-base aos servidores e dá gestos concretos que vai pagar o aumento para seus colegas magistrados na ordem de 16,30%”, questiona, em nota o presidente da Astaj.
O reajuste aprovado pelo Senado na último dia 7 de novembro, por 41 votos a 16, inclusive com votos dos senadores da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) e Raimundo Lira (PSD), e abstenção de José Maranhão (MDB). O governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou o reajuste, que vai aumentar o teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O socialista ponderou que, no momento, a Paraíba não poderia arcar com as despesas. O aumento gera um efeito-cascata nas contas, já que servem como base para os salários dos três poderes, Congresso Nacional, assembleias legislativas, Tribunais de Justiça e Ministério Público, além do governo federal, governos estaduais e prefeituras.
“Hoje não poderia (conceder o aumento de 16%). Tem que ver orçamento, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, o próprio presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (Joás de Brito Pereira) afirmava isso numa entrevista. Agora, essa discussão não vai ser feita comigo, mas vai ser feita no próximo ano com governador João Azevedo”, frisou o socialista.
Até mesmo o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, criticou o aumento, que achou inoportuno para o momento econômico por que passa o país, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.
Leia a nota da Astaj na íntegra:
A Astaj, em nome da moralidade e contra a política de privilégios, vem a público externar apoio à Manifestação Pública que está sendo chamada pelas redes sociais contra o aumento de 16,30 % nos subsídios dos ministros do STF.
O aumento terá efeito cascata e, após a sanção do Presidente da República, será estendido a todos os membros da magistratura nacional. Só na Paraíba o impacto financeiro desse aumento para o próximo ano, será de mais de R$ 25 milhões aos cofres do judiciário estadual.
Na Paraíba, o Presidente do TJPB nega 3% de data-base aos servidores e dá gestos concretos que vai pagar o aumento para seus colegas magistrados na ordem de 16,30%.
Como forma de repudiar tudo isso, a Entidade convoca os servidores da justiça estadual para fazerem-se presentes na manifestação pública contra esse verdadeiro absurdo. O evento será realizado neste domingo, 11 de novembro, a partir das 16h, no Busto de Tamandaré – Praia de Tambaú.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.