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Paraíba

Câmara de João Pessoa aprova acordo direto para o pagamento de precatórios municipais

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A possibilidade do pagamento de precatórios municipais por meio de acordo direto perante juízo auxiliar de conciliação foi aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (7). Para proporcionar o pagamento, a matéria do Executivo Municipal ainda prevê a criação e regulamentação da Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Pessoa.

Na votação, ainda foram apreciados mais 12 matérias. Foram dois Vetos do Executivo Municipal mantidos; quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo três aprovados e um rejeitado; dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) aprovados; e quatro Recursos de projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) por terem pareceres inconstitucionais. Os Recursos foram não foram aceitos para que voltassem a tramitar às comissões.

Para o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), a Câmara está em ritmo acelerado, com vereadores e servidores atuando para limpar a pauta até o início do recesso de fim de ano. “Pouco antes da votação desta quarta, reunimos os líderes de bancada com a finalidade de organizarmos um cronograma de atividades mais intenso, de forma que a gente consiga dar uma celeridade ainda maior aos projetos que tramitam na Casa e que são de interesse da população de João Pessoa. Acredito que esse esforço fará a Câmara bater seu próprio recorde de produção legislativa”, avalia.

Câmara de Conciliação de Precatórios

Segundo o Projeto de Lei Ordinária 248/2018 que legisla sobre os precatórios, os valores destinados ao pagamento deles serão depositados mensalmente em conta administrada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A matéria ainda prevê que os acordos diretos serão celebrados mediante redução de 40% dos créditos atualizados.

À Câmara de Conciliação de Precatórios, segundo a norma, compete a celebração de acordos com os credores do Município, além de suas instituições e fundações. A convocação dos credores será feita pela Câmara de Conciliação por meio de edital no Semanário Oficial e também no portal eletrônico da Prefeitura da Capital com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data da sessão.

Títulos de cidadania

Os PDLs aprovados concedem cidadania pessoense ao jornalista Rodolpho Raphael de Oliveira Santos e à Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes.

Construção de Hospital Veterinário

O Veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Bispo José Luiz (PRB), que dispõe sobre a criação de hospital, postos de saúde e farmácias veterinárias populares na Capital, foi mantido pela maioria dos parlamentares e foi amplamente discutido na votação.

O líder da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), orientou a bancada a votar pela manutenção do Veto devido à inconstitucionalidade do projeto. “Voto contrário, não pela falta de necessidade de hospitais veterinários, mas pelo projeto entrar na esfera do Executivo, a forma adequada seria por meio de uma Indicação. Mas governo municipal não se furtará a fazer discussão da implantação desse projeto”, garantiu o líder.

Já Leo Bezerra (PSB), líder da bancada de oposição na Casa, defendeu a derrubada do Veto do Executivo. “O projeto foi debatido, realizamos audiência pública, votamos nas comissões permanentes da Casa e agora pedimos a quem votou pelo projeto na aprovação, vote também no veto”, solicitou.

Os vereadores encontraram-se divididos na votação. “É uma iniciativa louvável. A saúde dos animais também é saúde pública, os animais precisam de medicamentos. Encaminhei emenda de R$ 12.800 para o Centro de Zoonoses, gostaria de saber se estão sendo aplicados”, afirmou Sandra Marrocos (PSB), que votou pela derrubada do Veto.

“Voto pela manutenção do Veto pelo projeto ser inconstitucional, pelo fortalecimento do Centro de Zoonoses e por que não acredito que o projeto seja uma prioridade nesse momento”, votou Luís Flávio (PSDB). “O projeto é flagrantemente inconstitucional. Esse hospital pode sacrificar a população de João Pessoa”, afirmou o vereador Carlão.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Paraíba

Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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