Paraíba
Promotoria ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Juarez Távora
A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência contra a prefeita Maria Ana Farias dos Santos, do Município de Juarez Távora, em razão da contratação ilegal de servidores públicos sob disfarce de execução de programa social destinado a pessoas carentes.
De acordo com o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, a ação é resultado de um inquérito civil público instaurado a partir do encaminhamento, pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral, de cópia dos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A investigação da Promotoria mostrou que, na qualidade de gestora máxima de Juarez Távora, durante os exercícios de 2014 e 2016, a prefeita se utilizou de programa social direcionado a pessoas carentes para, em verdade, promover a contratação de servidores públicos em desrespeito às normas constitucionais e legais que determinam a realização de concurso público como regra para ingresso no serviço público. Além disso, pagou remuneração, em contraprestação pelo serviços executados, em valor inferior ao mínimo exigido constitucional, destaca publicação do MPPB.
Segundo a ação, em 2013 a prefeita criou, por meio de lei municipal, o “Programa de Ação Comunitária Municipal” para, entre outros objetivos, desenvolver ações de caráter comunitário e incentivar a participação das pessoas em projetos comunitários. O programa criou um vale-alimento no valor de R$ 30 por dia, com limite máximo de 20 vales por mês.
“Entretanto, a documentação inserida nos autos, notadamente as notas de empenhos dos valores pagos a título de ‘vale-alimento’ aos carentes durante os exercícios financeiros de 2014 e 2016, demonstra que a execução do programa social em comento serviu, pura e simplesmente, para mascarar a contratação de funcionários em total afronta às normas constitucionais e legais, pagando-lhes remuneração inferior ao valor mínimo exigido por nossa Constituição Cidadã”, diz o promotor na ação.
Conforme depoimentos de testemunhas constante nos autos da Aije, a prefeita contratava garis utilizando o disfarce de beneficiário de programa social com o objetivo de burlar a regra do concurso público, bem como efetuar pagamento a menor que o salário mínimo previsto na Constituição Federal.
Pedidos
A ação pede tutela de urgência para impor ao Município de Juarez Távora, a obrigação de desligar os garis que estejam prestando serviços na qualidade beneficiários de programa social e não fazer consistente na abstenção de contratação de novos garis na qualidade de beneficiário do programa social.
O Maria Ana Farias dos Santos, as sanções previstas no art. 12, III da Lei 8.429/92, entre elas perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.