Paraíba
Secretaria da Educação deve combater nepotismo em escolas de JP, diz recomendação do MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa que se abstenha de manter pessoas, contratadas em caráter temporário por excepcional interesse público, sem concurso ou processo seletivo (os denominados “prestadores de serviços”), trabalhando em funções hierarquicamente subordinadas a parentes até o terceiro grau. Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Educação, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, essa prática constitui nepotismo e viola o artigo 37 da Constituição Federal.
A recomendação ministerial também orienta que seja feita a rescisão ou não renovação dos contratos já existentes, ou, subsidiariamente, ante a conveniência da administração, o remanejamento dos profissionais para outras unidades de ensino em que não haja o impedimento.
A legalidade da contratação já é objeto de discussão em ação própria que está em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba. “Tivemos demonstração de diretores que mantém sob suas ordens filhos, genros, noras e irmãos, contratados como prestadores de serviço e lotados nas escolas que dirigem. A prática, sem dúvida, compromete os princípios da hierarquia administrativa, eficiência e impessoalidade, podendo levar a privilégios e favoritismos em detrimento do serviço público”, disse o promotor de Justiça.
Para evitar quaisquer transtornos aos estudantes, que estão em pleno ano letivo, foi concedido o prazo de 90 dias para que a administração pública cumpra plenamente as medidas recomendadas. Vencido o prazo, se comprovada a persistência da situação, serão adotadas outras providências para cumprimento do recomendado, inclusive, eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa por parte do agente público omisso.
Luis Nicomedes explicou que a recomendação se originou de procedimentos em tramitação na promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que fizeram vir à tona a ilegalidade, motivando a sua expedição para que se coíba o nepotismo em toda a rede pública municipal de ensino. “O nosso principal fiscal será a comunidade escolar. Contamos com a participação da sociedade para assegurar a eficácia da recomendação”, afirmou.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.