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Senado prepara atualização do Índice de Transparência do Poder Legislativo

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O Senado deve lançar no próximo ano a segunda versão do Índice de Transparência do Poder Legislativo (ITL), para permitir que os sites das casas legislativas sejam também avaliados quanto à usabilidade e à linguagem de fácil compreensão.

Lançada em 2015 pela Secretaria de Transparência do Senado, a ferramenta permite que o cidadão avalie o nível de transparência legislativa a partir de critérios estabelecidos na Constituição, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de parâmetros da União Interparlamentar (UIP), organização internacional de parlamentos. O índice vai de zero a um — em que zero indica nenhuma transparência e um, transparência máxima, informa publicação da Agência Senado.

Segundo Marcos Ruben de Oliveira, coordenador-geral da Secretaria de Transparência e criador do índice, as sugestões foram apresentadas por organizações da sociedade civil que têm utilizado a ferramenta. Ele lembra que o conceito de usabilidade refere-se à facilidade que um usuário encontra para usar o site e encontrar as informações que procura. Quanto mais rápido e fácil a informação é encontrada, diz, maior a usabilidade do site.

— Outro ponto, mais delicado, é a linguagem, se é adequada ou está no jargão técnico. Clareza na linguagem é um ponto que a gente quer abordar na avaliação da transparência legislativa. O desafio é pegar a questão da linguagem e transformar em uma métrica.

Os novos itens serão submetidos ao Conselho de Transparência e Controle Social do Senado, que reúne representantes da sociedade civil e deve se reunir no início do próximo ano, segundo Marcos Ruben. Órgão consultivo da presidência da Casa, o Conselho é integrado pelos diretores da Secretaria de Transparência; da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação; da Ouvidoria; e da Secretaria de Comunicação Social. Conta também com representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Ethos e Transparência Brasil.

Aplicação

O Senado foi a primeira Casa legislativa a aplicar o Índice de Transparência Legislativa, composto por quatro dimensões de análise, cada uma delas com subdimensões e indicadores. Ao todo são 68 indicadores organizados conforme as seguintes dimensões: transparência legislativa; transparência administrativa; participação e controle social; e aderência à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Desde 2015, o ITL é oferecido para consulta e uso da sociedade civil.

A metodologia já foi aplicada no Senado e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A Câmara dos Deputados está em processo de implementação da ferramenta. Além disso, a Secretaria de Transparência tem uma parceria com o Interlegis para apresentar a metodologia do ITL para as casas legislativas estaduais e municipais do país.

Os resultados da aplicação no Senado podem ser encontrados aqui.

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Efraim une arco pluripartidário em jantar de boas-vindas aos novos prefeitos

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Redação do Portal da Capital

O presidente do União Brasil na Paraíba, o senador Efraim Filho reuniu, em um jantar de “boas-vindas”, na segunda-feira (18/11), em Brasília, cerca de 100 prefeitos paraibanos que estavam na Capital Federal participando de um seminário para os novos gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Municipalista de carteirinha, Efraim tem conseguido agregar ao seu redor um arco pluripartidário. No evento, por exemplo, uniu representantes de legendas como União Brasil, PSDB, MDB, Republicanos, Podemos, PSB, PSD e PDT. “A gente sabe que nosso grupo das oposições tem diversos campos políticos, mas primo pelo respeito, porque nosso grupo não tem nomes, tem metas. “, sinalizou destacando que “não há problema em dialogar, não há problema em construir consensos para alcançar as melhores soluções. É isso que eu defendo, e principalmente é isso que pratico.”

Em discurso rápido proferido durante o evento, Efraim fez referência à postura de vanguarda que a Paraíba vem assumindo em pautas municipalistas nacionais, como o projeto da desoneração da folha de pagamento previdenciária das prefeituras.

O gabinete do senador, em Brasília, foi o mais procurado pelos novos prefeitos e também por aqueles que renovaram o mandato, além de vereadores de todas as regiões do estado. Efraim atendeu por quase nove horas, dessa segunda-feira, os prefeitos paraibanos, um por um.

“No meu gabinete, prefeito não fala com assessor, fala com o senador. E eu converso com todos aqueles que me procuram, porque na boa política, que fomenta a nossa democracia, todos podem sentar à mesa juntos”, ressaltou.

Questionado sobre os planos políticos para 2026, após um grito de “meu governador” vindo da plateia no jantar, Efraim foi taxativo: “O ano de 2025 será tempo de plantar muito trabalho, de unir nosso time, de mostrar compromisso e, em 2026, a gente vê a colheita. Nossa meta é fazer a Paraíba avançar”, sinalizou.

O tradicional jantar oferecido pelo senador Efraim Filho aos prefeitos e vereadores, na capital federal, contou com a participação de autoridades nacionais, como o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; além de deputados federais, estaduais da Paraíba, dentre outras.

Confira imagens:

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Justiça condena apresentador Sikêra Jr. por discurso de ódio contra a população LGBT; confira

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Redação do Portal da Capital

A Justiça condenou o apresentador Sikêra Jr. por discurso de ódio e incitação à discriminação racial contra a população LGBTQIAPN+. A informação foi publicada nesta terça-feira (19/11).

De acordo com informações da imprensa nacional, o processo se deu quando, ainda no ano de 2021, uma denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em desfavor do apresentador que fez referência aos integrantes da comunidade LGBT como “raça desgraçada” durante um programa televisivo exibido em 18 de julho daquele mesmo ano.

Sikêra foi além e, em outro momento, fez o seguinte questionamento durante transmissão do programa: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?” e, ao protestar contra uma publicidade feita pela empresa Burguer King em apoio aos LGBTs disse: É uma campanha nojenta, nojenta, mas olha… Chegaram agora ao limite (…) a gente vai ter que fazer uma coisa maior, um barulho maior. A gente está calado engolindo, engolindo essa raça desgraçada que quer que a gente aceite (…) não acho que homem pode beijar homem, mulher pode beijar mulher. Vocês não vão ter filhos, vocês não reproduzem, vocês não procriam e querem acabar com a minha família e a família dos brasileiros”, afirmou.

Sikêra foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, porém, foi beneficiado pela condição de réu primário e teve a sanção convertida em prestação de serviço à comunidade, além do recolhimento domiciliar noturno e o pagamento de multa de 200 dias onde, cada um, corresponde ao valor unitário de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à época do fato acontecido.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

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PF prende grupo que planejou golpe e mortes de Lula e Moraes

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacar o Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação mira os “kids pretos”, que seriam militares da ativa e da reserva. Além deles, um policial federal foi preso.

Segundo a PF, havia um planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, para matar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

A operação, autorizada por Moraes, cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão.

Um dos alvos é o general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro e hoje é assessor do deputado federal Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro.

Outros “kids pretos” presos:

  • tenente-coronel Helio Ferreira Lima;
  • major Rodrigo Bezerra Azevedo;
  • major Rafael Martins de Oliveira.

Também foi preso o policial federal Wladimir Matos Soares.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, em ações no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE)”, diz a PF.

As investigações apontam que o planejamento elaborado pelos suspeitos “detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’ para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”.

Ainda segundo a PF, o plano “Punhal Verde e Amarelo” seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, com os assassinatos de Lula e Alckmin.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Metrópoles

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