Paraíba
Paraíba terá Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância
A Paraíba ganha na próxima segunda-feira (5) o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância, uma central virtual que vai receber e acompanhar as denúncias de violências motivadas por preconceitos e atos de intolerância. O lançamento acontecerá no auditório da OAB-PB, às 9h, e um formulário de denúncias estará à disposição a partir dessa sexta-feira (2) no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e a sociedade civil. Representantes dessas instituições estiveram reunidos na última terça-feira (30), na sede da DPPB, para acertar os últimos detalhes do funcionamento do Observatório, informa publicação do STF.
A coordenadora da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da DPPB, Remédios Mendes, explica que a criação do Observatório atende a uma recomendação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, em função do aumento de casos de violências motivados por intolerância em todo o país, seja em razão da orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, etnia, orientação ideológica, política, entre outras.
“A DPPB foi demandada pela comunidade LGBT e nós até já entramos com uma ação coletiva. Motivada por essas demandas, a gente resolveu convidar as outras instituições que fazem parte do Sistema de Justiça, como a DPU, o MPF e a OAB, para que, juntas, a gente possa dizer à sociedade que as instituições estão atentas para garantir o direito das pessoas de lutar pelos seus direitos e, sobretudo, para que as pessoas que queiram transgredir, tomando conhecimento de que existe esse Observatório protegendo o direito do cidadão, sejam contidas”, disse Remédios Mendes.
Responsabilização – O defensor público da União, Edson Júlio de Andrade Filho, reforça a importância de deixar claro para a sociedade que as instituições públicas e a sociedade civil organizada estão atentas: “Estamos de olho, acompanhando esses excessos e apurando as responsabilidades. A ideia é dar atendimento, uma acolhida, e buscar a reparação em favor das pessoas que são vítimas dessas violências”, acrescentou.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, ressaltou que o Observatório vai combater a violação dos direitos humanos por violências diversas, com alguns focos pontuais: “A violência policial, já que se falou durante o processo eleitoral que policiais teriam carta branca; a questão de violências contra grupos identitários, especialmente negros e população LGBT; a violência contra nordestino; uma preocupação especial com os professores, em função da liberdade de expressão e de cátedra; e agressão a pessoas por pertencerem ou simpatizarem com determinados partidos políticos”.
No caso dos professores, Godoy adiantou que o MPF fará uma recomendação às instituições de ensino para que adotem as medidas necessárias para evitar que professores sejam agredidos ou sofram constrangimento por exercerem liberdade de expressão e de cátedra.
Também participaram da reunião a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Wigne Nadjario, e representantes da sociedade civil pelos movimentos da Pastoral Carcerária, MEL, Maria Quitéria e Aliança Nacional LGBT. Outras instituições do Sistema de Justiça, a exemplo do Ministério Público Estadual (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) também foram convidadas e deverão se integrar ao grupo de trabalho.
Central Virtual – As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário no link acima e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sistema também permite que as vítimas indiquem os agressores e informem sobre a existência de provas. Apenas deverão ser registrados casos ocorridos no estado da Paraíba. O sigilo das informações é garantido.
Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e responsabilização dos agressores. Caberá à DPPB orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.