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Bolsonaro é alvo de críticas e elogios na primeira sessão do Plenário após eleição

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A eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República dominou os discursos nesta terça-feira (30) durante a primeira sessão plenária da Câmara dos Deputados após o segundo turno. Parlamentares que estiveram do lado contrário na campanha prometeram fiscalizar a próxima gestão, enquanto os aliados defenderam reformas e a volta do crescimento econômico.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que Jair Bolsonaro será capaz de fazer as reformas administrativa, tributária e previdenciária que darão ao Brasil condições de voltar a crescer. “A eleição do deputado Jair Bolsonaro rompe um ciclo que trouxe ao País o caos da economia, o desemprego e a desordem. Precisamos trazer de volta a ordem e a firmeza no trato das contas públicas”, disse ele.

Segundo publicação da Agência Câmara, as reformas também são prioridade para o deputado Celso Maldaner (MDB-SC). “O que os brasileiros esperam é a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento, além de mais segurança nas ruas”, declarou.

Colega de partido de Bolsonaro, Carlos Manato (PSL-ES) disse que o resultado da eleição mostra que a população se identificou com um projeto patriota e de respeito à Constituição. “Jair Bolsonaro irá governar para todos os brasileiros e não apenas para os que o elegeram”, afirmou.

Alberto Fraga (DEM-DF) também disse que o próximo presidente da República vai governar com tom conciliador. “Todos tenham a certeza de que o Bolsonaro vai surpreender através do diálogo, através da compreensão, vai governar para todos os brasileiros. Vamos investir bastante na área do agronegócio, trabalhar para manter a propriedade privada, como diz a Constituição.”

Oposição
A líder da oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que os parlamentares contrários ao novo governo vão resistir a eventuais retrocessos e cobrou do presidente eleito o compromisso com a Constituição brasileira.

“O que nos cabe como parlamentares é cobrar do presidente eleito que ele cumpra a Constituição, que tem artigos muito valiosos: proibição à tortura e à prisão perpétua, pluralismo político, função social da propriedade, respeito à liberdade de associação, de opinião e de crença religiosa”, disse.

Na opinião de Arnaldo Jordy (PPS-PA), a eleição de Bolsonaro não vai levar a uma ruptura institucional porque há confiança nas instituições brasileiras, no Legislativo e no Judiciário. “Espero que Bolsonaro cumpra as palavras ditas na sua primeira entrevista à televisão sobre o respeito à Constituição, respeito à democracia e aos direitos e liberdades individuais e coletivas conquistadas com muito suor e muito sangue pela sociedade brasileira”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a possível votação da reforma da Previdência ainda neste ano, como foi divulgado pela imprensa. “Já há conchavos para cargos da Mesa da Câmara dos Deputados e cargos de ministérios, em troca de acabar com a aposentadoria do trabalhador brasileiro. Não podemos baixar a guarda, estamos aqui na trincheira de luta, de resistência”, afirmou.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que o partido vai cobrar a investigação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das denúncias de que empresários pagaram para a propagação de notícias falsas na campanha de Bolsonaro. “Eu não desejo sorte. Se muitos foram iludidos, eu não vou ajudar na ilusão das pessoas. Já estamos vendo os possíveis ministros se digladiando”, afirmou.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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