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Paraíba

Bloqueio de inscrição estadual para exigir quitação de tributos é inadmissível, diz TJPB

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Por unanimidade, os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento ao recurso interposto pelo Governo do Estado, que buscava suspender a decisão de 1º Grau que indeferiu o pedido do bloqueio da inscrição estadual da rede de supermercados Carrefour Comércio e Indústria Ltda., em virtude de débitos tributários, até o julgamento final da ação. O relator do Agravo Interno nº 0801287-44.2018.8.15.0000 foi o juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Saulo Henriques de Sá e Benevides, na sessão desta terça-feira (30).

No recurso, o Estado alegou que a manutenção do julgado de 1º Grau acarretaria lesão grave e de difícil reparação, porque causaria severos danos a economia como um todo, e ao Estado por meio da perda da arrecadação devida. Argumentou, ainda, que, no caso do bloqueio que pede a emissão de notas fiscais, na verdade, ocorre uma suspensão do cadastro de contribuinte, por alguns motivos, a exemplo da recusa no cumprimento das obrigações de contribuinte ao recolhimento do imposto no prazo determinado, informa publicação do TJPB.

Por fim, o Estado requereu a reconsideração da decisão impugnada ou, caso não fosse oferecido o juízo monocrático de retratação, que o Agravo Interno fosse remetido para conhecimento e julgamento ao respectivo órgão colegiado.

Ao negar provimento ao recurso, o juiz convocado afirmou que a conduta da Fazenda Pública consubstanciada no bloqueio da inscrição estadual do Carrefour por não estar inadimplente e/ou possuir sociedade empresária débitos fiscais, condicionado a sua regularização ao pagamento do débito, não é compatível com o texto constitucional, na medida em que obstaculiza o exercício da livre iniciativa.

O relator citou, ainda, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as súmulas nº s 70 e 323 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que não é válida a postura da Fazenda Pública que, para reverter a suspensão da inscrição estadual de uma empresa, a subordina à prévia satisfação de débito fiscal.

Ainda segundo o Eduardo Soares, o perigo do dano em face da rede de supermercado é evidente quando se leva em consideração que, por um ato, a princípio, ilegítimo da Fazenda Pública, estará impedindo a empresa de desenvolver sua principal atividade  e de praticar os atos de mercância que são inerentes ao seu objeto social.

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Paraíba

Sucesso: bebê cardiopata paraibana passar por cirurgia em São Paulo e segue em observação

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A bebê Raylla Gabriela Duarte Silva, finalmente, passou pela cirurgia que precisava nas dependências do Hcor (Hospital do Coração) instalado em São Paulo. na terça-feira (05/11).

Raylla, que tem pouco mais de dois meses de idade, estava internada no leito da UTI Neonatal instalada no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HUWL), em João Pessoa, desde o quinto dia de vida após ser diagnosticada com uma cardiopatia de alta complexidade.

De acordo com informações oficiais, o procedimento, realizado foi considerado um sucesso pela equipe médica uma vez que a menor passa por uma recuperação dentro do esperado. A cirurgia foi encarada como “grande, complexa e trabalhosa“.

A menor foi transferida na quarta-feira (30/10), para a cidade de São Paulo por uma equipe do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

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O drama da família, que é origem humilde, chegou ao conhecimento da redação do @portaldacapital e, após publicação da matéria, sensibilizou um benfeitor que facilitou o acesso da bebê ao tratamento. Apesar de ser uma figura pública de grande repercussão em todo o Estado da Paraíba, ele prefere se manter no anonimato.

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Paraíba

Cristovam Buarque se reúne com reitora e conhece estrutura e potencialidades em visita à UEPB

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Redação do Portal da Capital

O ex-governador do Distrito Federal, ex-ministro da Educação, ex-senador da República e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), professor Cristovam Buarque, fez uma visita à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) nesta terça-feira (05/11).

Durante sua passagem pela Instituição ele se reuniu com a reitora da UEPB, professora Celia Regina Diniz; com a vice-reitora, professora Ivonildes Foncesa e docentes da Instituição, no Gabinete da Reitora e conheceu mais sobre a Universidade, seus cursos, graduação, pós-graduação e inserção social.

Na oportunidade, ele também visitou a Central de Integração Acadêmica Paulo Freire, como também o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes), localizado no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), após o convite do professor Misael Morais, coordenador-geral do Nutes, onde pode conhecer diversos produtos desenvolvidos pelos(as) pesquisadores(as), entre os quais a palmilha inteligente ‘Sense Shoes’ e a plataforma de monitoramento de idosos, Sênior Saúde Móvel.

Cristóvão Buarque esteve em Campina Grande para o lançamento do livro “Jogados Ao Mar”, que aconteceu na terça-feira (05/11), no Museu de Arte Popular da Paraíba (MAAP), pertencente à UEPB. Elaborada no campo da ficção, a obra traz elementos de suspense e mistério, tendo como propósito maior promover uma reflexão sobre a evasão escolar. De acordo com Cristovam, a ideia é mostrar que o livro figura mais próximo da realidade brasileira do que propriamente no âmbito das narrativas imaginárias.

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Paraíba

“Merece levar experiência pra Brasília”, diz Cícero ao defender candidatura de João ao Senado

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), endossou nesta quarta-feira (06/11) o nome do governador João Azevêdo (PSB) para disputa do Senado Federal nas eleições de 2026.

Principal parceiro político do governador, Cícero enalteceu a trajetória política e técnica do gestor estadual, reforçando a contribuição que ele poderá oferecer em Brasília

“O reconhecimento a tudo que o governador tem feito como técnico, como pelos cargos técnicos que ocupou e principalmente nos políticos que teve mais condição de ampliar. E ele merece, sem dúvida nenhuma, levar toda essa experiência pra Brasília, que vai continuar cuidando da nossa cidade”, destacou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Ouça:

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