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Cartola: “Após citação de Ricardo, investigações passam a sofrer interferência política”

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Seis meses depois da Operação Cartola, em que a Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba revelaram um grande esquema de manipulação de resultados no Campeonato Paraibano, dirigentes de clubes e federação continuam sob a mira dos investigadores. O Esporte Espetacular teve acesso ao processo que tramita na 4ª Vara Criminal do estado e encontrou novas irregularidades que expandiram-se para fora dos campos de futebol.

No decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial. Algumas delas indicam que os acusados teriam, inclusive, tentado exercer sua influência utilizando-se de uma suposta proximidade com o governador da Paraíba e a Polícia Militar, em benefício próprio.

Veja o vídeo clicando AQUI

Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Uma das transcrições a que a reportagem teve acesso relata um diálogo peculiar entre dirigentes do Botafogo-PB. Zezinho, então presidente do clube, e Breno, ex-vice de futebol, falam sobre a derrota por 4 a 0 sofrida pelo Botafogo-PB pelo Atlético-MG, válida pela Copa do Brasil, em João Pessoa.

Breno conta a Zezinho que teria assistido ao jogo ao lado do governador do estado, Ricardo Coutinho, que, incomodado com a goleada imposta pelo time visitante, teria lamentado que o dirigente não tivesse pago propina ao árbitro para beneficiar a equipe da casa. Segundo o dirigente, o governador teria dito: “Breno, o certo era você ter comprado o juiz de um jogo desse aí“, que disse ter respondido: “Eu sei, mas não tive jeito de chegar.”

Questionado, Breno disse não ter relação próxima com o governador. No entanto, um vídeo divulgado logo após a Operação Cartola mostra o político saindo em defesa do ex-vice de futebol do Botafogo.

– Meu querido amigo Breno. Breno que é um injustiçado, viu? Esse negócio do cabra com a caneta achar que vai dar na cara de todo mundo, que vai acabar com a vida do outro e não tem nada pra provar, esse negócio tá cheio no brasil aí, viu? – disse o governador Ricardo Coutinho, no vídeo.

De acordo a investigação, o forte poder econômico do grupo era outra ferramenta utilizada em irregularidades cometidas em favor do Botafogo-PB. Na Copa do Nordeste deste ano, o time da Paraíba fazia parte do Grupo C, com Bahia, Náutico e Altos do Piauí. O Botafogo-PB chegou à última rodada da primeira fase na liderança de sua chave. Mas, se perdesse para o Bahia, e o Náutico vencesse o Altos-PI, poderia ser eliminado. Então, os dirigentes do clube vislumbraram a possibilidade de oferecer uma quantia para “motivar” os jogadores da equipe do Piauí, conduta conhecida como “mala branca”. O diálogo foi o seguinte:

  • BRENO: “A gente tem que mandar um incentivo pra ele”.
  • ZEZINHO: “Exato, não tem outra saída não”.
  • BRENO: “Tem que botar cinquenta mil lá pra eles, no mínimo”.
  • ZEZINHO: “Eu tenho o telefone do presidente lá”.
Trecho de diálogo gravado entre ex-presidente do Botafogo-PB e homem que a polícia acredita ser presidente do Altos, do Piauí, indica "mala branca" na Copa do Nordeste — Foto: Reprodução

Trecho de diálogo gravado entre ex-presidente do Botafogo-PB e homem que a polícia acredita ser presidente do Altos, do Piauí, indica “mala branca” na Copa do Nordeste — Foto: Reprodução

No dia seguinte, o então presidente do Botafogo-PB ligou para um homem, que a polícia acredita ser o presidente do Altos-PI, Warton Lacerda.

  • ZEZINHO: “Presidente? Presidente?”
  • WARTON: “Opa, como é que tá, Zezinho?”
  • ZEZINHO: “Eu vou ver aqui com o pessoal pra gente mandar aí alguma coisa pra vocês ganharem o jogo ou empatar”.
  • WARTON: “Tá bom”.
  • ZEZINHO: “Pra vocês tirarem ponto do Náutico, viu?”
  • WARTON: “Eu tô aqui à disposição. Nós vamos jogar como se fosse uma final esse jogo”.
  • ZEZINHO: “A gente sabe que você trabalha de forma legal aí, vocês são corretos igual a gente. É verdade.”

Como os dirigentes planejaram, o jogo entre Náutico e Altos acabou empatado por 2 a 2 e, com isso, o Botafogo avançou à fase seguinte da Copa do Nordeste.

Zezinho foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar sobre as acusações. Em entrevista, o presidente do Altos confirmou ter recebido uma oferta de dinheiro vinda do dirigente do Botafogo. Contudo, afirmou que seu time sempre entra nas partidas para vencer e que acha a prática de “mala branca normal”.

– Na verdade, ele disse que seria um incentivo, não seria nada por aposta. Eu não considero imoral até porque o estatuto do torcedor não diz que é imoral – disse Warton.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) é claro ao tratar do assunto. O artigo 242 diz que dar ou prometer vantagem indevida a dirigente, técnico e atleta para influenciar o resultado da partida é uma conduta passiva de multa e eliminação de competições.

Código Brasileiro de Justiça Desportiva aponta que a "mala branca" é passível de multa e até eliminação da competição — Foto: reprodução

Código Brasileiro de Justiça Desportiva aponta que a “mala branca” é passível de multa e até eliminação da competição — Foto: reprodução

O poder econômico dos investigados também era usado para manter irregularidades às escuras. O relatório da Polícia Civil aponta que Amadeu Rodrigues, então presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), pagava propina a jornalistas locais para evitar a produção de notícias sobre os atos de corrupção que teriam sido cometidos na entidade.

Em um bilhete apreendido pela polícia durante a operação há uma anotação na qual Amadeu pede a uma funcionária da FPF para pegar R$ 2 mil reais com Marcos Souto, ex-diretor jurídico da entidade, para pagar a um repórter. Em outra anotação, a funcionária é orientada a pagar a outro jornalista. Dessa vez, uma quantia de R$1,5 mil reais.

Jornalistas locais foram subornados para não produzirem reportagens sobre atos de corrupção na Federação Paraibana — Foto: Reprodução

Jornalistas locais foram subornados para não produzirem reportagens sobre atos de corrupção na Federação Paraibana — Foto: Reprodução

A reportagem procurou Amadeu em um condomínio de luxo em João Pessoa, tentou ainda contactá-lo por telefone, mas o ex-dirigente não foi localizado pela reportagem para responder aos questionamentos. O sindicato dos jornalistas da Paraíba, por sua vez, afirmou que as denúncias devem ser investigadas e que repudia esse tipo de conduta.

Bilhete apreendido pela Polícia mostra anotação do presidente da Federação Paraibana pedindo pagamento de suborno a jornalista — Foto: Reprodução

Bilhete apreendido pela Polícia mostra anotação do presidente da Federação Paraibana pedindo pagamento de suborno a jornalista — Foto: Reprodução

No curso da reportagem, diversas fontes ligadas às investigações e partes envolvidas no processo relataram ter sofrido pressão política para atenuar o ímpeto da Operação Cartola. Alguns, inclusive, afirmam ter recebido ameaças. A Polícia Civil não fala mais sobre o assunto. Os inquéritos sobre a organização criminosa que tramitavam na Delegacia de Defraudações foram encerrados.

Ministério Público ofereceu à Justiça três denúncias contra 27 pessoas. Por enquanto, não foram feitos pedidos de prisão, só de afastamento dos envolvidos das funções relacionadas ao futebol. As suspensões atingiram Breno, Zezinho e Amadeu. Neste mês, o Botafogo-PB elegeu um novo presidente, assim como a FPF. Procurado, o clube não quis se posicionar. Já a federação, por meio de nota, afirmou que está trabalhando para reestruturar a entidade, com o auxílio da CBF e que tem colaborado com a Polícia Civil e MP.

– O que acontece é que diversos materiais foram apreendidos – tanto no que diz respeito a documentos como eletrônicos. E esse material que foi apreendido, ainda está passivo de análise e a análise pode mostrar outras evidências, algumas evidências que a gente pode usar para agregar as denúncias já articuladas ou dar origem a outras investigações – disse o promotor do MP Rafael Linhares.

Na Justiça Desportiva, 17 pessoas foram denunciadas. O primeiro julgamento estava marcado para a última quarta-feira, mas os auditores da 3ª Comissão Disciplinar do STJD entenderam que não teriam competência para analisar o caso. Com isso, o presidente da entidade remeteu o processo ao Pleno, que é a última instância do tribunal. O julgamento está previsto para novembro.

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CCJ do Senado irá debater projeto que permite mais controle em licitações

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na última semana projeto de lei que dá a estados, municípios e Distrito Federal mais abertura para exigirem das empresas vencedoras de licitações a adoção de regras para coibir irregularidades (PL 4687/2023).

O texto tem parecer favorável do relator, senador Efraim Filho (União Brasil), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) determina que os editais públicos prevejam a adoção de programas de integridade pelas empresas vencedoras nos casos de contratos de grande vulto — aqueles cujo valor é estimado em mais de R$ 239 milhões. O que o projeto aprovado pela CTFC faz é permitir que os estados, os municípios e o Distrito Federal exijam a adoção de programas de integridade em licitações de valor inferior ao previsto na lei federal.

Um programa de integridade é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos que uma empresa deve adotar para coibir irregularidades na execução de contratos, incluindo códigos de conduta, auditorias e incentivo a denúncias.

Efraim Filho incluiu no projeto a previsão de vigência imediata da lei. O relator afirmou concordar que cabe a cada ente federado, considerando sua própria realidade, estabelecer o valor mínimo adequado dos contratos a partir do qual o programa de integridade deve ser exigido.

Fonte: Agência Senado

 

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“Desperdício de dinheiro público”, diz Cabo Gilberto sobre festival de música do G20

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), apresentou requerimento ao Ministério da Cultura para obter mais informações o critério de escolha dos artistas que participaram do festival de música organizado pelo Ministério com a ajuda da primeira-dama Janja.

Apelidado de “Janjapalooza”, o festival Aliança Global Festival Contra Fome e a Pobreza foi promovido no Rio de Janeiro durante encontro do G20 e contou com 29 artistas. Para bancar o evento, o Ministério da Cultura recebeu o apoio das estatais Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Itaipu e Petrobras.

“O desperdício de dinheiro público realizado pelo Ministério da cultura, em um momento de grave crise econômica, é um verdadeiro desrespeito aos cidadãos que arcam com a alta carga tributária do país”, disparou Cabo Gilberto.

 

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Escala 6×1: especialista aponta setores que poderão ser mais afetados pelas mudanças propostas

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Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida?

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6×1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística.

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua.

Empregos nos setores mais afetados

De acordo com o Brasil61, dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE – divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Escala 6×1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica.

Salário dos setores mais afetados

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos.

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.

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