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Paraíba

Ministério Público ajuíza ação para obrigar Município de JP a garantir direito de idoso

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de João Pessoa, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), para obrigá-los a providenciar as condições assistenciais para garantir o retorno ao lar de um idoso de 63 anos de idade, que há quase um ano está internado no Trauminha de João Pessoa.

Conforme informou o setor de Assistência Social do hospital, o idoso foi internado em novembro de 2017, tendo sido submetido a um procedimento cirúrgico. Apesar de ter recebido alta desde dezembro, ele permanece no hospital porque não tem familiares capazes de cuidarem dele.

Diante dessa situação, a promotoria de Justiça expediu recomendação ao secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Pedrosa, e à presidente do Conselho Municipal do Idoso, Nilsonete Ferriera, para que agissem de forma conjunta e articulada para viabilizar a remoção do paciente da unidade hospitalar para uma entidade de acolhimento de longa permanência ou que providenciassem toda a assistência necessária para que o irmão do paciente (que também é idoso) pudesse cuidar dele em sua residência.

Segundo a promotora de Justiça Sônia Maia, a recomendação não foi cumprida, já que nenhuma providência foi adotada pelo poder público. “O idoso continua internado no Trauminha, ocupando um leito, quando centenas de pessoas enfermas, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), necessitam de vaga para internação hospitalar. O idoso é pessoa com deficiência, portador de neoplasia maligna e é colostomizado. Portanto, carente de cuidados especiais. O irmão também é idoso e vive do aposento de dois salários mínimos, numa casa alugada, gastando R$ 300,00 por mês de aluguel. O idoso de 63 anos quer retornar à sua moradia, mas falta-lhe, no entanto, o suporte institucional através das redes sociassistenciais, para que ele possa retornar à família e ter uma vida com dignidade”, explicou.

Pedidos

A promotora destacou que o MPPB buscou de todas as formas articular soluções, pela via administrativa, para o problema, mas diante da inércia da secretaria e do conselho municipal, teve que ajuizar a ação, que requer do poder Judiciário que seja deferido o pedido de antecipação de tutela para determinar ao Município de João Pessoa, através do seu representante legal (o prefeito Luciano Cartaxo), à Sedes e ao CMDI, que providenciem, com a máxima urgência, a condução do idoso de volta à sua residência, garantindo-lhe amparo social, assistência médica e proteção integral para efetivação dos seus direitos fundamentais, em seu próprio lar e no seio da família.

A ação também requer que seja garantido ao idoso o direito à prioridade na aquisição de um imóvel para moradia própria através de programa de habitação popular “Minha casa minha vida”, uma vez que ele já está inscrito desde 2013 e imediata concessão de benefício de auxílio-moradia até que seja contemplado com o imóvel.

A promotoria também requereu que o Município apresente em juízo no prazo de 60 dias, um levantamento da situação das entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência para idosos na capital, informando a participação do poder público municipal na prestação do serviço asilar, com o respectivo projeto de política municipal para abrigos no município.

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Paraíba

Enquete aponta liderança de Harrison Targino na disputa pela presidência da OAB-PB

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Uma enquete realizada pelo Portal da Capital revelou o panorama da disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), cuja eleição está marcada para esta terça-feira (19). A votação será realizada em 11 subseções eleitorais espalhadas pelo estado, além da sede principal localizada em João Pessoa.

De acordo com a enquete, Harrison Targino, atual presidente e candidato à reeleição, aparece na liderança. Patrícia Azevedo, única mulher na disputa, surpreendeu ao ultrapassar Paulo Maia, ex-presidente que tenta retornar à liderança da instituição em busca de um terceiro mandato.

Os candidatos e suas propostas

Harrison aposta na continuidade de sua gestão, que tem sido marcada por ações voltadas ao incentivo da jovem advocacia e pela conclusão da construção da nova sede da OAB-PB. O presidente também tem buscado reforçar as prerrogativas dos advogados e ampliar os serviços oferecidos pela entidade.

Patrícia Azevedo, que se consolida como um dos principais nomes na disputa, tem feito críticas contundentes à gestão financeira da OAB-PB, defendendo maior transparência e eficiência no uso dos recursos. A candidata também busca fortalecer a atuação feminina e dos jovens advogados na instituição, promovendo a renovação.

Paulo Maia, que já presidiu a entidade por dois mandatos, busca retornar ao cargo apostando em sua experiência e legado. No entanto, sua gestão foi marcada por polêmicas, incluindo a condenação da OAB-PB por assédio moral no trabalho, o que tem sido usado como ponto crítico pelos concorrentes.

Expectativa para o pleito

A eleição deste ano promete ser uma das mais disputadas da história da OAB-PB. Enquanto Targino busca consolidar sua liderança, Patrícia surge como uma alternativa de renovação, ganhando força entre os advogados insatisfeitos com as gestões anteriores. Paulo Maia, por outro lado, tenta resgatar a confiança da classe apostando em suas realizações passadas.

O pleito, que será realizado de forma presencial, terá os resultados divulgados ainda no dia 19 de novembro. A advocacia paraibana estará de olho em quem será o próximo presidente, responsável por liderar a entidade em um momento de grandes desafios e transformações para a classe.

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TRE revê decisão do primeiro grau e revoga cinco medidas cautelares impostas contra Dinho

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) derrubou, nesta segunda-feira (18), cinco das sete medidas cautelares impostas no mês passado contra o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley. A posição reformula decisão expedida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Adilson Fabrício. Os magistrados seguiram, em parte, o voto da relatora da matéria, a desembargadora Maria Cristina Paiva Santiago.

Em seu voto, a magistrada entendeu que não haveria razoabilidade na manutenção das medidas cautelares, visto que não subsistiria mais os pressupostos alegados na semana anterior às eleições para a imposição das medias restritivas contra o presidente da Câmara. Ele foi alvo da operação Território Livre, da Polícia Federal.
Com isso, ela opinou pela retirada da tornozeleira eletrônica, e revogação das proibições de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, órgãos públicos, contato com outros suspeitos, ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem comunicação ao juízo, além de recolhimento domiciliar no período noturno e suspensão do exercício da função pública.
O segundo magistrado a votar foi o desembargador Bruno Teixeira de Paiva, que abriu divergência pontual em relação ao voto da relatora. Ele disse entender que deveriam ser mantidas duas das cinco medidas cautelares em benefício da continuidade da instrução processual. As medidas citadas foram a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus e o contato com outros suspeitos.
A divergência aberta por Bruno Teixeira foi seguida pelos desembargadores que votaram na sequência, formando maioria. Seguiram o entendimento Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, Sivanildo Torres Ferreira e Fábio Leandro de Alencar Cunha. O resultado, então, foi proclamado pela desembargadora presidente, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

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Triênio 2025/2027: cerca de 13 mil advogados vão às urnas nesta 3ª para escolher comando da OAB-PB

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Redação do Portal da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realiza, nesta terça-feira (19/11), o pleito que deve mobilizar cerca de 13 mil advogados de todo o Estado para escolher a Diretoria da Instituição, Conselhos, Subseções e Caixa de Assistência da Advocacia (CAA) para o exercício do triênio 2025/2027.

De acordo com a mais recente pesquisa de preferência de votos realizada pelo Instituto Nexus, o atual presidente e candidato a reeleição, Harrison Targino, segue como o favorito, em todos os cenários, na corrida pelo comando da Ordem.

Leia mais: Harrison Targino lidera com 45,9%; Paulo Maia registra 33,1% e Patrícia 9,7% na disputa pela OAB-PB

Targino disputa o cargo com o advogado Paulo Maia, que tenta ocupar o espaço pela terceira vez; e, Patrícia Azevedo, única mulher na disputa.

Segundo o Edital, o pleito acontecer no horário contínuo das 09h às 17h na cidade de João Pessoa e nas 11 (onze) Subseções da OAB-PB no interior do Estado. Na Capital, a votação será realizada no Esporte Clube Cabo Branco, e no interior, nas sedes das Subseções.

Todos os advogados (as) aptos a votarem já podem consultar os locais de votação clicando AQUI.

Para ter direito a voto, é necessário o advogado(a) está adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.

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