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Jair Bolsonaro condena mentiras e diz que não privatizará Hospitais Universitários

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O candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, rebateu em entrevista ao Correio Debate, da 98,3 FM, as acusações de adversários políticos de que em um eventual governo seu, vá privatizar hospitais universitários e acabar com o programa Bolsa Família. O presidenciável garantiu que tudo isso faz parte do jogo de mentiras criadas pelo PT.

Ele afirmou que é a favor da privatização de outras estatais, mas garante que, caso chegue à Presidência, os hospitais universitários, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e outras estatais não serão privatizadas. Além disso, afirmou que vai ampliar o Bolsa Família, com a implantação do 13º salário para os beneficiários do programa, cujos recursos serão assegurados com o que será economizado nos desvios em casos de corrupção, destaca reportagem do Correio da Paraíba.

“A questão dos Hospitais Universitários é mais um ato de terrorismo praticado pelo PT, dizem que eu quero acabar com o Bolsa Família e o décimo terceiro, é mentira o tempo todo. O PT sem mentir não existe. Eles mudaram até as cores, não tem mais a cor vermelha, é verde e amarelo, tiraram a fotografia do Lula da página principal”, comentou.

De acordo com as acusações que estão sendo feitas pela oposição, pode ser classificada como uma onda de terror “junto às pessoas mais humildes”, por parte do PT, que segundo ele, precisa ganhar mais confiança, para assim ganhar mais votos. “Eu quero é paz, tranquilidade, empregos, abrir a economia, jogar pesado na segurança”, afirmou.

Estando a menos de duas semanas para o segundo turno, Bolsonaro disse que está sendo constantemente desafiado para debate pelo candidato do PT. “Estou me recuperando de um problema grave. Haddad quando era prefeito de São Paulo, ficou uma semana afastado por causa de uma rinite”, comentou.

Armamento

Sobre a proposta de armamento da população, ele acredita que é uma das saídas para o problema de segurança pública. “Quero o direito à posse não ao porte, é diferente”, explicou.

Bolsonaro disse que, nos últimos dias, o candidato derrotado no primeiro turno, Guilherme Boulos do Psol, teria ameaçado invadir a sua casa, dizendo que não parece muito produtiva. Ele se refere a uma declaração de Boulos em um ato público na última quarta-feira. “E agora qual deve ser o comportamento se um bando quer invadir a sua casa, se quiser fazer maldade com a nossa esposa e nossos filhos? Por isso eu quero dar a posse para que o cidadão de bem possa garantir que ninguém entre na sua casa”, argumentou.

Congresso no governo. Ao ser questionado sobre o papel do Congresso no seu governo, Bolsonaro criticou o apoio do PT à Venezuela e disse que “apagaram no site oficial o apoio” ao governo venezuelano e que “eles vivem frequentando Cuba e tem um amor por Fidel Castro e Raul Castro”.

Jair garante que seguirá a Constituição, e ainda disse que “militar é escravo da Constituição. Se não concordamos com alguma coisa, vamos apresentar uma proposta de emenda e resolver”, como no caso da proposta de redução da maioridade penal.

Críticas ao PT

Bolsonaro também criticou duramente a corrupção no PT. “Nunca, o Brasil, o mundo viu uma corrupção dessa magnitude. O PT comprou voto de parlamentares para aprovar seu projeto, e depois não contente, mesmo descoberto, entrou em uma outra grande corrupção chamada Petrolão”, comentou, afirmando que o PT diz respeitar a democracia, mas apoia o Governo da Venezuela.

Outro ponto contestado pelo candidato foi a “ideologia de gênero” nas escolas. “Escola é lugar da criança ser respeitada e aprender algo para o futuro, e não ficar ensinando sexo para a garotada”, declarou.

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CCJ do Senado irá debater projeto que permite mais controle em licitações

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na última semana projeto de lei que dá a estados, municípios e Distrito Federal mais abertura para exigirem das empresas vencedoras de licitações a adoção de regras para coibir irregularidades (PL 4687/2023).

O texto tem parecer favorável do relator, senador Efraim Filho (União Brasil), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) determina que os editais públicos prevejam a adoção de programas de integridade pelas empresas vencedoras nos casos de contratos de grande vulto — aqueles cujo valor é estimado em mais de R$ 239 milhões. O que o projeto aprovado pela CTFC faz é permitir que os estados, os municípios e o Distrito Federal exijam a adoção de programas de integridade em licitações de valor inferior ao previsto na lei federal.

Um programa de integridade é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos que uma empresa deve adotar para coibir irregularidades na execução de contratos, incluindo códigos de conduta, auditorias e incentivo a denúncias.

Efraim Filho incluiu no projeto a previsão de vigência imediata da lei. O relator afirmou concordar que cabe a cada ente federado, considerando sua própria realidade, estabelecer o valor mínimo adequado dos contratos a partir do qual o programa de integridade deve ser exigido.

Fonte: Agência Senado

 

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“Desperdício de dinheiro público”, diz Cabo Gilberto sobre festival de música do G20

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), apresentou requerimento ao Ministério da Cultura para obter mais informações o critério de escolha dos artistas que participaram do festival de música organizado pelo Ministério com a ajuda da primeira-dama Janja.

Apelidado de “Janjapalooza”, o festival Aliança Global Festival Contra Fome e a Pobreza foi promovido no Rio de Janeiro durante encontro do G20 e contou com 29 artistas. Para bancar o evento, o Ministério da Cultura recebeu o apoio das estatais Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Itaipu e Petrobras.

“O desperdício de dinheiro público realizado pelo Ministério da cultura, em um momento de grave crise econômica, é um verdadeiro desrespeito aos cidadãos que arcam com a alta carga tributária do país”, disparou Cabo Gilberto.

 

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Escala 6×1: especialista aponta setores que poderão ser mais afetados pelas mudanças propostas

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Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida?

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6×1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística.

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua.

Empregos nos setores mais afetados

De acordo com o Brasil61, dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE – divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Escala 6×1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica.

Salário dos setores mais afetados

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos.

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.

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