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STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia. Por maioria, os ministros decidiram aplicar ao caso a tese já firmada pela Corte sobre a matéria, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, informa publicação do STF.
Atividade-fim
O recurso foi interposto pela Liq Corp S/A, nova denominação da Contax-Mobitel S/A, prestadora de serviços de call center para a Telemar Norte Leste S/A. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguindo sua jurisprudência (Súmula 331), considerou ilícita a terceirização por entender que os serviços de call center se inserem na atividade-fim das empresas de telefonia, afastando, assim, a incidência do inciso II do artigo 94 da Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97). O dispositivo autoriza as concessionárias de telefonia a terceirizar “atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”.
Reserva de Plenário
O tema que teve repercussão geral reconhecida no ARE 791932 foi a possibilidade de recusa de aplicação do dispositivo da Lei Geral das Telecomunicações em razão da invocação da Súmula 331 do TST sem observância da regra de reserva de plenário. A regra, prevista no artigo 97 da Constituição da República e reiterada na Súmula Vinculante 10 do STF, estabelece que a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estatal só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do tribunal ou, onde houver, dos integrantes do respectivo órgão especial. No caso, a decisão objeto do recurso foi proferida pela Primeira Turma do TST, e não pelo Órgão Especial.
Para o relator do ARE 791932, ministro Alexandre de Moraes, embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade incidental do artigo 94, inciso II, da Lei das Telecomunicações, o órgão fracionário do TST, ao afastar a sua aplicação, exerceu o controle difuso de constitucionalidade sem observar a cláusula de reserva de plenário, violando o enunciado da Súmula Vinculante 10.
Terceirização
A consequência lógica do reconhecimento da violação da SV 10 seria a devolução do processo ao TST para que proferisse nova decisão por meio de seu Órgão Especial.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, o STF considerou inconstitucional a Súmula 331 do TST e fixou a tese de que é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a configuração de relação de emprego entre a tomadora de serviços e o empregado terceirizado. “Dessa forma, não há como se confundir a terceirização de uma das etapas do fluxo de produção com a hipótese de ilícita intermediação de mão de obra, como fez o acórdão recorrido”, explicou.
Com esse fundamento, o ministro votou pelo conhecimento do agravo e, desde logo, pelo provimento do Recurso Extraordinário para declarar a nulidade da decisão do órgão fracionário do TST e restabelecer a sentença em que o juízo da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) havia afastado o reconhecimento de vínculo de emprego entre a operadora de telefonia e a atendente de call center.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
Divergências
O ministro Edson Fachin abriu divergência parcial para assentar que, no seu entendimento, não houve ofensa à cláusula de reserva de plenário. No entanto, acompanhou a conclusão do relator de aplicação imediata ao caso da tese sobre a licitude da terceirização. Seu voto foi seguido pela ministra Cármen Lúcia.
A ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski ficaram vencidos integralmente ao votarem pelo não conhecimento do recurso. Para eles, para se chegar a conclusão diversa da do TST, seria necessária a análise da legislação infraconstitucional (Lei das Telecomunicações e CLT) e do conjunto fático-probatório.
Tese
A tese de repercussão geral fixada no julgamento foi a seguinte:
“É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o artigo 949 do CPC”.
Leia a íntegra do voto do relator.
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Unimed JP abre vagas para contratação imediata de 11 especialidades médicas
A Unimed João Pessoa abriu 22 vagas para contratação imediata de médicos para atuar no Centro Médico Pediátrico Bessa. O processo seletivo é destinado a 11 especialidades e o profissional não precisa ser cooperado do plano de saúde, mas é exigido que tenha formação e experiência em pediatria.
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 da próxima segunda-feira (23), exclusivamente por e-mail ([email protected]). O candidato à vaga deve enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida, o currículo e a documentação comprobatória.
Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou entregue fora do prazo. A Unimed João Pessoa também alerta que não aceita inscrições enviadas pelo e-mail Hotmail.
A ficha de inscrição e todos os detalhes do processo seletivo estão disponíveis no edital publicado nesta segunda-feira (17) no Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br/editais-processo-selecao).
Para saber mais sobre o Centro Médico Pediátrico Bessa, acesse www.unimedjp.com.br/centro-medico-pediatrico.
Especialidades
Para cada especialidade, a Unimed João Pessoa está disponibilizando duas vagas:
– Cirurgia Pediátrica
– Psiquiatria Infantil
– Alergia e Imunologia Pediátrica
– Cardiologia Pediátrica
– Reumatologia Pediátrica
– Neurologia Pediátrica
– Infectologia Pediátrica
– Hematologia e Hemoterapia Pediátrica
– Endocrinologia Pediátrica
– Gastroenterologia Pediátrica
– Dermatologia (com experiência em pediatria)
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Loca como tu Madre estreia noite de seresta com Mestre Luizinho
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Lançamento do Mardisa Hotel e Resort: mais um passo no desenvolvimento do turismo paraibano
João Pessoa deu mais um passo significativo em direção ao fortalecimento de sua posição como destino turístico de destaque no Nordeste brasileiro. Foi assinado hoje, pelo Governador da Paraíba, João Azevêdo, e os empreendedores Maria Edwiges Lobato Goes de Albuquerque e Alexandre Teixeira Jubert a formalização da instalação do Mardisa Hotel e Resort no Polo Turístico Cabo Branco.
O Mardisa Hotel e Resort será um equipamento turístico de classe mundial, concebido para integrar-se harmoniosamente ao Setor Hoteleiro B do Polo Turístico Cabo Branco. Com uma localização privilegiada às margens do Boulevard dos Ipês, o projeto foi concebido para oferecer uma experiência única e diferenciada aos hóspedes, combinando sofisticação, conforto e proximidade com as principais atrações do complexo turístico.
Alexandre Jubert, um dos empreendedores à frente do projeto, compartilha sua visão: “Este momento representa a realização de um sonho longamente acalentado. Nossa matriarca, Maria Edwiges, sempre vislumbrou um empreendimento que pudesse elevar o patamar do turismo paraibano. Hoje, vemos esse desejo se materializar em um projeto que honra sua visão e que, certamente, contribuirá para o desenvolvimento da região.”
O complexo hoteleiro contará com uma infraestrutura de ponta, incluindo um sofisticado complexo gastronômico com até seis restaurantes, com capacidade total de 600 lugares. A primeira etapa do projeto prevê a construção de 264 unidades de hospedagem com 25m² cada, capacidade para 528 leitos, com vista panorâmica da vegetação preservada e do mar.
Com um investimento total estimado em cerca de R$76 milhões, o Mardisa Hotel e Resort vai gerar 231 empregos diretos, aproximadamente mil indiretos, contribuindo significativamente para a economia local. Este número soma-se aos impressionantes dados do Polo Turístico Cabo Branco como um todo, que projeta a criação de mais de 22 mil empregos diretos e indiretos quando em plena operação.
O empreendimento Mardisa Hotel e Resort se alinha à visão estratégica do Polo Turístico Cabo Branco, um projeto ambicioso que visa transformar João Pessoa em um dos principais destinos turísticos do Brasil. Com investimentos totais previstos de cerca R$ 1,7 bilhão em inúmeros e diversificados equipamentos turísticos, o Polo tem o potencial para, de fato, revolucionar o setor turístico da Paraíba e o Mardisa Hotel e Resort será mais um player a contribuir para esse objetivo.
Nesse sentido, o presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP, Rômulo Polari, lembrou índices que mostram o bom momento do estado, como a projeção do PIB da ordem de 6,8%, quase o dobro do que é esperado para o país como um todo. Segundo ele, vários estudos apontam a Paraíba como o estado nordestino mais competitivo hoje. Além disso, Polari também lembrou que a inauguração dos equipamentos turísticos no Polo Turístico Cabo Branco tem potencial para duplicar e até mesmo triplicar o volume de turistas que João Pessoa recebe anualmente, gerando empregos e oportunidades.
Os impactos econômicos e sociais do Polo Turístico Cabo Branco são, de fato, substanciais. Estima-se que, quando em plena operação, o complexo possa injetar cerca de R$ 1,07 bilhão por ano na economia local. Além disso, projeta-se um aumento significativo na arrecadação de impostos, com uma estimativa de R$ 105 milhões anuais apenas em ISS.
O Governador João Azevêdo ressalta a importância do projeto: “O Mardisa Hotel e Resort representa mais um passo importante na consolidação do Polo Turístico Cabo Branco. Este empreendimento fortalecerá ainda mais nossa infraestrutura turística e reafirma o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico sustentável da Paraíba.”
Segundo o Governador, a chegada do Mardisa Hotel e Resort demonstra a confiança dos investidores e empreendedores na Paraíba: “Tudo isso tem simbolismos; a cada anúncio de um novo empreendimento no estado, seja na área de turismo, seja em qualquer setor da economia, nos dá uma alegria muito grande porque, afinal de contas, demonstra que há uma confiança no ambiente de negócios criado para receber investimentos e esse é o papel do gestor público, criar condições para atrair mais e mais empreendimentos.
Detalhes do Mardisa Hotel e Resort
O Mardisa Hotel e Resort se destaca por suas características arquitetônicas modernas e elegantes, projetadas para oferecer uma experiência de hospedagem confortável e sofisticada. O empreendimento foi concebido para integrar-se harmoniosamente ao meio ambiente, aproveitando a beleza natural do mar, sol e Mata Atlântica em seu entorno. Além disso, a localização privilegiada do empreendimento permitirá que os hóspedes explorem a pé todas as atrações do Polo Turístico Cabo Branco.
A infraestrutura de lazer será um dos pontos altos do resort, incluindo piscinas, espaços para atividades esportivas, trilhas ecológicas, áreas de jogos, salões de festas e um centro de convenções, além de brinquedotecas e playgrounds para o público infantil.
O design contemporâneo se fará presente em ambientes amplos, bem iluminados e com decoração que integra a arte e o artesanato paraibano. Um dos destaques será o Rooftop Pool Lounge na cobertura do 7º andar, de onde os hóspedes terão uma vista de 180 graus do litoral paraibano.
O complexo gastronômico do Mardisa Hotel e Resort, localizado de frente e integrado ao Boulevard dos Ipês, será outro ponto alto do empreendimento. Com uma área edificada de até 1.060m² dentro de um espaço total de 50.000m², o complexo contará com seis restaurantes, com capacidade para 600 lugares no total.
A assinatura da formalização do Mardisa Hotel e Resort marca mais um momento histórico para o turismo paraibano. O empreendimento amplia a oferta hoteleira de João Pessoa e estabelece novos padrões de qualidade e sofisticação para o setor, sendo mais um catalisador para o desenvolvimento econômico e turístico da região, e fortalecendo a posição da Paraíba como um dos destinos mais cobiçados do Nordeste brasileiro.