O prefeito do município de Caaporã (a 55 quilômetros de João Pessoa), Cristiano Ferreira Monteiro, assinou, na tarde desta terça-feira (16), o acordo de não-persecução penal e se comprometeu, junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), a adotar as medidas administrativas e técnicas necessárias para acabar com o lixão da cidade no prazo de até um ano. O gestor também assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para recuperar a área degradada pelo lixão. Com essa assinatura, o MPPB finaliza a primeira etapa do projeto de erradicação dos lixões a céu aberto, com 100% de adesão dos prefeitos do Litoral paraibano.
A próxima etapa será realizada na região de Guarabira. Os prefeitos dos municípios também serão convocados para participar de uma reunião, em novembro, com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, e promotores de Justiça, para tratar do assunto.
No último dia 24 de setembro, 19 prefeitos dos municípios do Litoral da Paraíba foram convocados pelo MPPB para discutir uma solução definitiva aos lixões, com a propositura do acordo de não-persecução penal e celebração de um TAC, sob pena de serem denunciados pelo Ministério Público.
Desde o último dia 8, os gestores compareceram até a Procuradoria-Geral de Justiça, na capital, para assinar os documentos. “Todos os prefeitos já assinaram o acordo. Só a prefeita do Conde que não assinou, mas a informação que recebemos é que o município já destina seus resíduos sólidos para o aterro sanitário de João Pessoa. Nessa primeira etapa conseguimos o êxito de 100% e agora vamos dar o auxílio aos municípios para que realmente sejam erradicados os lixões nessa primeira microrregião. Já estamos planejando as ações para a microrregião de Guarabira. Deveremos definir em breve a data da reunião com os prefeitos da região que vai desde Itabaiana, Guarabira e até Picuí”, informou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Raniere Dantas.
O prefeito de Caaporã disse que vai se reunir com outros gestores para viabilizar o cumprimento do acordo. “Vamos nos reunir, os três prefeitos dos municípios de Pitimbu, Caaporã e Alhandra, para daí a gente ter um ponto de partida de como vamos, de imediato, cuidar dessa situação do lixão do nosso município”, disse.
Adesão
O primeiro município a assinar o acordo de não-persecução penal foi Mamanguape, seguido por Baía da Traição, Jacaraú, Cuité de Mamanguape, Lucena, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu, Itapororoca, Pedras de Fogo e por fim, Caaporã.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, explicou que, antes de chamar os prefeitos da região do Litoral, o MPPB, junto com a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e com o Ministério Público Federal, estudaram a situação e viram que as prefeituras têm alternativas viáveis para acabar com seus lixões, no prazo de até um ano. “A gente sabe da dificuldade que os municípios enfrentam e quer dar o apoio, oferecendo curso, inclusive. Sem falar que acabar com um lixão, para qualquer gestor, é uma conquista histórica”, disse.
Ele destacou que o objetivo do Ministério Público é que os municípios resolvam o problema dos lixões. “O prefeito que resolver a questão do lixão demonstra preocupação com o meio ambiente e a sociedade”, disse.
O procurador Francisco Sagres, por sua vez, enfatizou que o propósito do Ministério Público não é condenar os gestores, mas resolver a questão. Ele disse que o MPPB vai apresentar as metodologias e alternativas para a gestão dos resíduos sólidos. “Estamos de abraços abertos, à disposição para contribuir para a resolver a questão”, declarou.
