A Prefeitura de Mamanguape assinou, nesta segunda-feira (08/10) o primeiro acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), se comprometendo em fechar seu lixão em até um ano. O Município também firmou o termo de ajustamento de conduta (TAC) para, em até cinco anos, recuperar a área degradada pela poluição do despejo de resíduos a céu aberto. Os outros 18 municípios chamados pelo MPPB para colocarem fim ao crime ambiental têm até a próxima quinta-feira para assinar o acordo, sob pena de serem denunciados à Justiça.
O acordo, que livra o Município de uma ação penal, foi assinado no edifício-sede do MPPB, na Capital, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa. Acompanharam o ato, o procurador de Justiça, Francisco Sagres; os promotores de Justiça, Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) e Carmem Perazzo (3ª promotora de Mamanguape); a procuradora-geral do Município, Danielle Ismael Macedo, e o secretário municipal do Meio Ambiente, Gemerson Farias da Costa.
Francisco Seráphico lembrou que, antes de chamar os 19 prefeitos da região, o MPPB, juntamente com a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e com o Ministério Público Federal, estudaram a situação e viram que os prefeituras têm alternativas viáveis para acabar com seus lixões em um ano. “A gente sabe da dificuldade que os municípios enfrentam e quer dar o apoio, oferecendo curso, inclusive. Sem falar que acabar com um lixão, para qualquer gestor, é uma conquista histórica”, disse.
O maior município do Vale
A prefeita Eunice Pessoa disse que resolveu assinar o acordo porque é consciente da importância de acabar com a poluição provocada pelos lixões. “Mamanguape é uma cidade de porte médio, com quase 50 mil habitantes e padecemos muito com esse problema. Eu me adiantei, porque já vou viabilizando como fazer isso, com o apoio do Ministério Público. Achei importantíssimo, como o maior município do Vale do Mamanguape, vir aqui hoje e ser o primeiro a assinar esse acordo”, afirmou.
A procuradora do Município e o secretário do meio ambiente falaram sobre as dificuldades financeiras, mas disseram que a Prefeitura está disposta a busca a solução. O procurador Francisco Sagres e o promotor Raniere Dantas lembraram que o Município pode reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro, investindo em coleta seletiva e em compostagem. Já a promotora Carmem Perazzzo destacou a importância dos municípios da região discutirem como farão para acabar com seus lixões e, quem sabe, buscarem uma solução comum.
Nesta fase, estão sendo cobrados a tomar uma posição os 19 municípios do Litoral: Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.
