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‘Eleições limpas, serenas, transparentes e ágeis’, avalia a presidente do TSE

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A “festa da democracia” transcorreu dentro da normalidade esperada para uma eleição geral num país de dimensões continentais, com a participação esperada de mais de 147,3 milhões de eleitores, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, ao avaliar as votações. Os cidadãos foram às urnas para escolher o presidente da República e os governadores de estado, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

— Eleições Limpas, serenas, transparentes e ágeis que permitem que, ao final da jornada, a soberania popular tenha se expressado de forma consciente e atendendo aos anseios da maioria — disse Rosa Weber na coletiva à imprensa, em Brasília.

Segundo publicação da Agência Senado, para Rosa Weber, o principal desafio deste pleito foi o combate às fake news (notícias falsas)Na segunda coletiva à imprensa, Rosa Weber reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas. Sobre postagens nas redes sociais com comentários e vídeos que mostram supostas fraudes nas urnas, Rosa Weber disse que algumas já foram apuradas, com o resultado de que eram falsas, e outras estão sendo investigadas.

— Reafirmo que nosso sistema eletrônico é auditável. Nunca houve fraudes. As fraudes fazem parte dos processos em que os seres humanos estão envolvidos. Uma vez denunciadas, podem ser apuradas e os eventuais culpados serão responsabilizados. Essa é a minha tranquilidade.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também participou da coletiva e afirmou que aqueles que tentaram desmoralizar ou induzir à fraude foram e estão sendo investigados e serão punidos.

— Não encontramos nenhum indicador de que esses vídeos e fotos que viralizaram na internet tenham base fática. O sistema [eletrônico das urnas] demonstra sua rigidez e capacidade de traduzir a vontade do povo brasileiro que foi integralmente respeitada.

Troca de urnas

De acordo com o último balanço divulgado pelo TSE no início da noite de domingo, do total de 454.493 de urnas distribuídas pelo país, 2.400 foram substituídas, o que representa 0,46%. Em 2014, esse percentual ficou em 1,15%. A maior quantidade de equipamentos trocados ocorreu em Minas Gerais (487), Pernambuco (257) e São Paulo (232). Proporcionalmente, no entanto, os estados de Sergipe (1.73%), Roraima (1.29%) e Pernambuco (1.18%) lideram o ranking de substituição de urnas.

Houve o registro de votação manual em apenas três seções eleitorais no país, nos municípios de Três Coroas (RS), Botucatu (SP) e Juquiá (SP).

Ocorrências

Ao longo do dia, foram registradas 388 ocorrências diversas no país inteiro incluindo candidatos e não candidatos. Essas ocorrências envolvem situações como boca de urna, divulgação de propaganda e outras condutas proibidas em dia de eleição. Cinco candidatos foram presos nos estados do Rio de Janeiro (2), Paraíba (1), Rio Grande do Sul (1) e São Paulo (1). Entre os não candidatos, foram realizadas 144 pessoas prisões. A maior parte, 36 pessoas, foi presa em Santa Catarina.

Segurança

De acordo com Jungmann, cerca de 330 mil pessoas, incluindo integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia civil, forças armadas, polícia militar, guarda municipal e guarda de transito foram mobilizadas para garantir que o pleito ocorresse com segurança e tranquilidade. Ele disse ainda que 35 mil veículos foram utilizados nessa tarefa.

Observação internacional

Pela primeira vez, o Brasil recebeu uma missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições, a convite do governo brasileiro. De acordo com o TSE, as missões de observação eleitoral “têm como meta aprimorar a cooperação para o aprofundamento da democracia. Sessenta observadores foram divididos em grupos para acompanhar as votações em todas as regiões do país, com foco no funcionamento das urnas eletrônicas, na organização do processo eleitoral, bem como no acesso dos eleitores aos locais de votação. Após o processo eleitoral, o grupo da OEA deverá apresentar um relatório com conclusões e recomendações ao Brasil e ao Conselho Permanente da organização.

Biometria

Neste ano, 59.31% dos eleitores foram identificados por biometria. Em 2014, o percentual foi de 15% do eleitorado. Esse por sinal, foi um fator que ocasionou demora em várias seções eleitorais pela dificuldade de reconhecimento da digital de alguns eleitores.

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CCJ do Senado irá debater projeto que permite mais controle em licitações

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na última semana projeto de lei que dá a estados, municípios e Distrito Federal mais abertura para exigirem das empresas vencedoras de licitações a adoção de regras para coibir irregularidades (PL 4687/2023).

O texto tem parecer favorável do relator, senador Efraim Filho (União Brasil), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) determina que os editais públicos prevejam a adoção de programas de integridade pelas empresas vencedoras nos casos de contratos de grande vulto — aqueles cujo valor é estimado em mais de R$ 239 milhões. O que o projeto aprovado pela CTFC faz é permitir que os estados, os municípios e o Distrito Federal exijam a adoção de programas de integridade em licitações de valor inferior ao previsto na lei federal.

Um programa de integridade é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos que uma empresa deve adotar para coibir irregularidades na execução de contratos, incluindo códigos de conduta, auditorias e incentivo a denúncias.

Efraim Filho incluiu no projeto a previsão de vigência imediata da lei. O relator afirmou concordar que cabe a cada ente federado, considerando sua própria realidade, estabelecer o valor mínimo adequado dos contratos a partir do qual o programa de integridade deve ser exigido.

Fonte: Agência Senado

 

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“Desperdício de dinheiro público”, diz Cabo Gilberto sobre festival de música do G20

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), apresentou requerimento ao Ministério da Cultura para obter mais informações o critério de escolha dos artistas que participaram do festival de música organizado pelo Ministério com a ajuda da primeira-dama Janja.

Apelidado de “Janjapalooza”, o festival Aliança Global Festival Contra Fome e a Pobreza foi promovido no Rio de Janeiro durante encontro do G20 e contou com 29 artistas. Para bancar o evento, o Ministério da Cultura recebeu o apoio das estatais Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Itaipu e Petrobras.

“O desperdício de dinheiro público realizado pelo Ministério da cultura, em um momento de grave crise econômica, é um verdadeiro desrespeito aos cidadãos que arcam com a alta carga tributária do país”, disparou Cabo Gilberto.

 

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Escala 6×1: especialista aponta setores que poderão ser mais afetados pelas mudanças propostas

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Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida?

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6×1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística.

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua.

Empregos nos setores mais afetados

De acordo com o Brasil61, dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE – divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Escala 6×1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica.

Salário dos setores mais afetados

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos.

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.

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