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Paraíba

TCE determina bloqueio de contas bancárias de duas câmaras por atraso de balancetes

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Até às 18h desta quarta-feira (3) o sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado não havia contabilizado a entrega dos balancetes mensais das câmaras de vereadores de Barra de São Miguel e de Emas, relativos ao mês de agosto, ensejando o bloqueio das contas bancárias. A Resolução TC 03/2014 determina o envio dos balancetes, exclusivamente por meio eletrônico, até o último dia do mês subseqüente ao de referência.

Os balancetes mensais da administração abrangem os atos de gestão praticados no mês referenciado e devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, assim como atos de gestão de pessoal e folha, licitações e obras, extratos bancários, prescritas no parágrafo 1º, art. 5º, da RN 03/2014.

Deixar de apresentar os balancetes, no prazo estabelecido, acarretará o bloqueio de contas bancárias, ficando o gestor sujeito às penas previstas na Resolução, no caso, multa pessoal no valor de R$1.000,00, acrescido de R$ 100,00, por dia de atraso a partir do segundo dia.

O conselheiro André Carlo Torres enfatizou que não é interesse do TCE aplicar multa ou determinar o bloqueio de contas, tanto que tem orientado e feito alertas aos gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para atualização cadastral no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, facilitando o acesso às diversas ferramentas, programas e procedimentos, que o Tribunal disponibiliza para efetividade, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos.

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Paraíba

“Seria uma honra”, diz Gervásio sobre possibilidade de passar comando do PSB a João Azevêdo

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal e presidente do PSB na Paraíba, Gervásio Maia, afirmou nesta sexta-feira (08/11) ser “uma honra” passar o comando da sigla ao governador João Azevêdo (PSB).

A declaração surge após especulações sobre uma possível mudança na chefia do PSB. Gervásio revelou que, em uma visita a Brasília no início deste ano, o governador expressou ao presidente nacional, Carlos Siqueira, o desejo de assumir a presidência do partido, o que foi visto com bons olhos por Maia.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar destacou ainda a necessidade de manter a união no partido.

“Para mim, seria uma honra tê-lo presidindo o partido. Eu já tive minha oportunidade, e, se for necessário, estarei disposto a dar continuidade ao trabalho e passar a presidência para ele”, afirmou.

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Paraíba

Cícero autoriza obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (8), o início das obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado, completando a região que ainda tem Bessa e Jardim Oceania já contemplados. A solenidade aconteceu na Rua Coronel Otto Nunes da Silva, que se conectará ao Parque Parahyba IV, com infraestrutura completa, incluindo drenagem de águas pluviais para acabar com histórico de alagamentos na via.

“As entregas dessas duas semanas demonstram mais uma característica da nossa gestão, que é cuidar de toda João Pessoa. Do Aeroclube, passando pelo Roger, pela Cidade Universitária, pelo Ernani Sátiro, Geisel, Costa e Silva, Cristo, João Paulo II. Ou seja, é o olhar da gestão por toda João Pessoa, onde precisa nós queremos estar cuidando, porque essa é a nossa missão, o nosso compromisso e a nossa alegria em fazer. Vamos deixar essa cidade totalmente pavimentada”, projetou o prefeito.

Parceria – O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou que a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado garante obras em conjunto e planejadas, para o benefício da população, a exemplo da infraestrutura no Aeroclube, que se completa ao Parque Parahyba.

“Já vimos um governador entregar um parque e a Prefeitura não receber. Eu vi o Governo do Estado entregar o Trevo das Mangabeiras e a Prefeitura querer embargar. Agora não, pelo contrário. Aqui é parceria. Um parque que custou algo em torno de R$ 5 milhões, a drenagem e o calçamento também custaram praticamente isso. Então, foi uma obra praticamente de meio a meio, entre Governo e Prefeitura”, observou o vice-prefeito.

Enfrentando desafio – Na região do Aeroclube, Bessa e Jardim Oceania existe uma dificuldade para a engenharia devido à presença do lençol freático elevado, que torna as obras mais difíceis e com maior custo de investimento.

“É um grande desafio, mas estamos enfrentando. Vai ser uma obra rápida, porque só faltam dez ruas para fechar o bairro. A macrodrenagem já está pronta, então nós vamos avançar, porque no passado sempre se buscava fazer as obras mais baratas. Nessa gestão, nós estamos enfrentando todas as obras”, afirmou Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura.

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Comissão Eleitoral da OAB-PB determina suspensão de propaganda ilegal de Paulo Maia

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Redação do Portal da Capital

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deferiu o pedido liminar em representação eleitoral solicitada pela chapa “Bora Fazer Mais OAB”, contra os candidatos Paulo Maia e Paulo Antônio Maia e Silva Júnior, pai e filho, ambos candidatos pela chapa “OAB de Todos e Para Todos”.

A decisão, assinada por Fernando Ferreira Baltar Neto, presidente da Comissão Eleitoral, foi baseada na alegação de que Paulo Maia Júnior estaria promovendo publicações patrocinadas em sua conta no Instagram, o que atrai seguidores para seu perfil, onde há postagens de cunho eleitoral. O ato é considerado infração ao Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que proíbe qualquer forma de propaganda eleitoral paga ou impulsionamento de conteúdo nas redes.

A Comissão Eleitoral avaliou que essa prática pode comprometer a isonomia entre os candidatos, conferindo vantagem indevida a um dos concorrentes. Com a decisão, foi determinado que os candidatos interrompam, imediatamente, qualquer forma de impulsionamento em plataformas de conteúdo pago.

O cumprimento dessa determinação deve ocorrer em até 12 horas após a notificação. Os candidatos da chapa “OAB de Todos e Para Todos” têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.

Clique AQUI e leia a decisão na íntegra

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