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Paraíba

Ministério Público Federal aciona José Maranhão por acumular salário de R$ 57 mil

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o senador e candidato ao Governo da Paraíba, José Maranhão (MDB). O MPF questiona o acúmulo da pensão de ex-governador com o salário de senador, que juntos somam mais de R$ 57 mil. No documento, de julho deste ano, o procurador que faz a denúncia cobra a devolução de mais de R$ 1 milhão recebidos ilegalmente pelo parlamentar apenas entre os anos de 2015 e 2018.
A ação mostra que o senador já estava informado que o acúmulo era ilegal, por ter sido notificado desde 2011 pelo recebimento da pensão de ex-governador acumulando outros cargos públicos. Na ocasião, Maranhão não foi condenado pelo fato da juíza responsável pelo caso ter alegado que o acúmulo por parte do ex-governador não ocorrera de má fé. No entanto, na ação deste ano, o MPF destaca que José Maranhão, por conta do processo anterior, já sabia da ilegalidade do acúmulo e, portanto, está consciente de que comete uma irregularidade.
Não por acaso, na campanha para o Senado, em 2014, Maranhão foi questionado em um debate se abriria mão da pensão de ex-governador caso fosse eleito. Na ocasião, ele se comprometeu com os eleitores da Paraíba a abrir mão do vencimento caso garantisse a vaga no Senado Federal. A vitória na eleição acabou se concretizando, mas o candidato do MDB continuou a receber a pensão.
Maranhão recebe atualmente R$ 33.763,00 como senador, valor que já representa o teto do funcionalismo público, e mais R$ 23.500,82 pela pensão de ex-governador.
O caso veio a público depois da pergunta formulada pelo candidato ao Governo, Lucélio Cartaxo (PV), durante debate realizado na última sexta-feira (28). Cartaxo questionou o acúmulo considerado ilegal pelo MPF. Na ação, o procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga, afirma que Maranhão é “condenado a devolver ao erário federal os valores recebidos indevidamente, acima do teto, desde o momento em que começou a cumular o subsídio de senador com a pensão de ex-governador do Estado da Paraíba”, relatou no documento oficial.
A Ação Civil Pública, de número 7693/2018, afirma que “há uma clara lesão ao erário da União em razão do desrespeito da norma constitucional”. O MPF solicitou ao Senado o informe detalhado da remuneração do parlamentar, requerendo os valores recebidos desde quando o senador tomou passe. O órgão também pediu que o Governo do Estado envie todos valores recebidos com a pensão de ex-governador.

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Paraíba

Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal

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Redação do Portal da Capital

O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral  supostamente irregular na Paraíba.

A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.

Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

Pardal

O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:

Pardal para o seu dispositivo IOS

Pardal para o seu dispositivo Android

Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:

Cidade Total
CAMPINA GRANDE 72
JOÃO PESSOA 65
BAYEUX 31
SANTA RITA 28
BARRA DE SANTA ROSA 15
MAMANGUAPE 15
MOGEIRO 14
CATOLÉ DO ROCHA 13
SERRA BRANCA 13
BORBOREMA 11
CABEDELO 9
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 8
SOLEDADE 8

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Paraíba

CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.

De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.

O texto segue para apreciação do plenário.

“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.

Confira:

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Paraíba

Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens

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Redação do Portal da Capital

candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.

Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.

De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.

Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.

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