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Paraíba

Caso Desk: Acusado de falsificação, Gilberto Carneiro vira réu em ação criminal

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O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital recebeu nesta sexta-feira, dia 28, denúncia do Ministério Público da Paraíba, e a partir de agora o atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro da Gama é réu numa ação criminal por crime de falsificação de documento público. A acusação do MP é de que o procurador falsificou e juntou tais documentos em processos para tentar convencer o Tribunal de Contas do Estado de suposta legalidade em licitação para  a compra de R$ 3,3 milhões em carteiras escolares à empresa Desk , em 2010.

Em 2010, o atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro da Gama, era secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho.  Após identificar indícios de irregularidade o Tribunal de Contas do Estado realizou inspeção especial no processo licitatório da Prefeitura para apurar com profundidade e detalhes o que realmente ocorreu na licitação para a compra das carteiras escolares à empresa Desk, informa reportagem do Blog do Marcelo José.

Durante cinco anos, entre 2011 e 2015, auditores do Tribunais de Contas do Estado, emitiram diversos relatórios revelando as irregularidades na licitação realizada pela Secretaria de Administração, sob a gestão de Gilberto Carneiro, para a compra das carteiras escolares. Entre as irregularidades foram constatadas a ausência de parecer técnico, e por consequência, a realização da compra de R$ 3,3 milhões sem licitação.

Em 2016 o procurador Gilberto Carneiro teria juntado dois documentos supostamente falsificados, ao processo no Tribunal de Contas do Estado para justificar a compra de R$ 3,3 milhões em carteiras escolares, em 2010.  Os dois documentos são, o parecer técnico e uma autorização  para adesão de preços ,  que em tese serviriam para dar ao processo caráter lícito na compra. Mas alguém descobriu que os documentos eram falsos.

Em 2017 chegou ao Ministério Público da Paraíba, e ao Tribunal de Contas do Estado, a denúncia que os documentos apresentados pelo procurador Gilberto Carneiro, eram falsificados. A partir daí do MP abriu um Procedimento Investigatório Criminal e após diligências e investigações ficou convencido que se tratava realmente de documentos falsos, e elaborou uma denúncia contra o procurador Gilberto Carneiro por prática de crime de falsificação de documento público.

A denúncia, distribuída por sorteio, chegou à 1ª Vara Criminal da Capital, na terça-feira, dia 25 de setembro. Na tarde de ontem, sexta-feira, dia 28, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, recebeu a denúncia, e a partir de agora o procurador Gilberto Carneiro, passa a ser réu, e será citado para apresentar defesa.

BRAÇO DIREITO DE RICARDO COUTINHO– O atual procurador Gilberto Carneiro é braço direito do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, desde 2004, portanto há 24 anos. Naquele ano Gilberto já era o homem de confiança do então candidato à Prefeitura da Capital, quando coordenava a Assessoria Jurídica da campanha.

A partir de 2005 o procurador Gilberto Carneiro passou a ser escalado por Ricardo Coutinho para ocupar cargos de 1º escalão na esfera de poder.  Foi nomeado pelo então prefeito Ricardo Coutinho para ocupar os cargos de procurador geral do Município, e secretário de Administração.

A ação criminal que está respondendo na 1ª Vara Criminal da Capital, teve origem exatamente no período em que foi secretário de Administração, e era responsável pelas licitações para aquisições de produtos e serviços na Prefeitura de João Pessoa, na gestão de Ricardo Coutinho.

ESCÂNDALO DO JAMPA DIGITAL –  O atual procurador Gilberto foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos R$ 355 mil, no caso do Jampa Digital, em que o então prefeito Ricardo Coutinho, anunciou internet de graça para a população de João Pessoa, também em 2010. A decisão de imputar a quantia foi solidariamente à Gilberto Carneiro e ao espólio do ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa, Paulo Badaró.

De olho nas eleições de governador da Paraíba, o então prefeito Ricardo Coutinho prometeu internet de graça à população de João Pessoa.  O Governo Federal liberou de início R$ 4 milhões 756 mil, enquanto que a Prefeitura da Capital entrou com R$ 1,5 milhão, totalizando mais de R$ 6,2 milhões.

Uma Operação da Polícia Federal foi realizada no caso do Jampa Digital que virou escândalo nacional, após reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrar o esquema de superfaturamento em peças, irregularidades na licitação e não conclusão do programa que não servia à população.

O Blog encaminhou ao procurador Gilberto Carneiro mensagem para que o mesmo pudesse se pronunciar sobre o ação criminal na 1ª Vara Criminal da Capital, mas não obteve retorno.

 

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Paraíba

Presidente da Fundac pede revisão urgente da resolução 252 do Conanda durante reunião do Fonacriad

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida ” (Fundac), Flavio Moreira, pediu revisão urgente da Resolução N° 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, durante a III Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (FONACRIAD), em Cuiabá.

De acordo com Flavio Moreira, apesar de mais de 80% das orientações já serem seguidas na Paraíba, a resolução não traduz a realidade das dificuldades vivenciadas na prática dentro das unidades socioeducativas dos estados brasileiros, especialmente em relação aos procedimentos de segurança, manifestando assim, enorme preocupação com as consequências das limitações de ação que estão previstas na norma, além de que os gestores estaduais não participaram da discussão e entendem necessário serem ouvidos, para que possam apresentar o ponto de vista de quem opera o sistema.

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Após novo atentado: Audiência para interrogatório de ex-primeira-dama da PB acontecerá nesta 2ª

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A Justiça confirmou esta segunda-feira (18/11) como nova data para realização do interrogatório da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.

A primeira data, 14 de novembro de 2024, foi remarcada por ocasião do novo atentado a bomba registrado na noite da quarta-feira (13/11), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Pâmela Bório será ouvida em uma Audiência de Instrução a partir das 09h. Na mesma ocasião também serão ouvidas testemunhas que, por ventura, tenham sido arroladas pela defesa da ré.

REDESIGNO para o dia 18/11/2024 a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO desta Ação Penal, inicialmente designada para 14/11/2024, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo Juiz Auxiliar deste Gabinete, André Salomon Tudisco“, diz o documento.

Clique aqui e confira a íntegra do Despacho divulgado em 14/11/2024 e publicado nesta segunda, 18/11/2024.

O caso

O interrogatório se dará porque a ex-primeira-dama passou a condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o Despacho.

Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01/2023), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes.

Na ocasião, a própria Pâmela fez diversas postagens em sua rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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Paraíba

Sine-PB oferta mais de 890 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos

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O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (18/11), 894 vagas de emprego em 11 cidades do estado. Em João Pessoa, as oportunidades chegam a 299, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Conde, Bayeux e Guarabira.

O maior número de vagas em João Pessoa é para os cargos de ajudante de carga e descarga de mercadoria (20), carpinteiro, estoquista, mecânico de motocicleta, operador de caixa, pedreiro, vendedor interno e servente de pedreiro (10 para cada função). Além dessas, há vagas para motorista de ônibus rodoviário (6), atendente de lojas, atendente de bar, cumim, carregador, embalador e recepcionista de mercadorias (5 para cada cargo), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 147 vagas, com destaque para carregador e descarregador de caminhões, ajudante de obras (9), empacotador e vendedor porta a porta (8 vagas cada). Também há oportunidades para consultor de vendas, repositor de mercadorias (6 vagas cada), auxiliar de cozinha, garçom e açougueiro (4 vagas cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 166 vagas de emprego, entre elas ajudante de carga e descarga de mercadoria, eletricista de veículos automotores (30 vagas cada), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (15), operador de caixa (18), repositor em supermercados (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 33 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador, vendedor de comércio varejista e costureiro (5 vagas para cada função), conferente de carga e descarga de mercadoria, técnico de refrigeração – instalação e auxiliar de linha de produção (duas vagas cada), soldador, auxiliar de seguros, auxiliar de logística, auxiliar de linha de produção, atendente de telemarketing, ajudante de carga e descarga de mercadoria e motorista de caminhão (uma vaga cada).

No Sine-PB de Cabedelo, as 11 vagas contemplam funções como ferreiro armador na construção civil, atendente balconista e carpinteiro (duas vagas para cada função), cozinheiro geral, embalador e vendedor de serviços (1 vaga para cada). Em São Bento, serão 19 vagas – ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), operador de máquinas fixas em geral (4), entre outras vagas.

Em Guarabira, o Sine-PB traz 149 vagas para diversas funções tais como: costureira em geral (40), ajudante de carga e descarga de mercadoria e operador de caixa, atendente de padaria (15), auxiliar de estoque (10), fiscal de loja (6), açougueiro (5) e conferente de faturas e notas fiscais (3).

Em Bayeux, são 11 vagas – quatro para auxiliar de logística, vendedor interno (3), gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista (1 vaga para cada). Em Sapé, serão sete vagas para vendedor pracista e vendedor interno (2 vagas para cada função), ajudante de cozinha, cozinheiro de restaurante e motorista entregador (1 vaga cada).

No município de Conde, serão 48 vagas – ajudante de carga e descarga de mercadoria (40), empregado doméstico nos serviços gerais (6) e para supervisor de logística (2). Em Mamanguape, serão ofertadas quatro vagas – supervisor de operações de logísticas, retificador de motores de veículos, garçom e auxiliar de fabricação na indústria de artefatos de cimento (1 vaga cada cargo).

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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