Paraíba
Pacto de adequação de conduta do Tribunal de Contas já tem assinatura de seis Prefeituras
Cinco novos municípios – Alhandra, Duas Estradas, Catolé do Rocha , Alagoa Grande e Areia – aderiram ao Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional, iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor da boa gestão pública.
São, agora, seis as Prefeituras Municipais que, a começar pela de Cajazeiras, firmaram o documento indutor de medidas, entre outras, para ampliar a concorrência nas licitações, respeitar o limite de gastos com pessoal e atender aos requisitos legais quando da contratação de pessoal por tempo determinado.
O Pacto firmado pelo presidente do TCE André Carlo Torres Pontes e os prefeitos Renato Mendes Leite (de Alhandra), Joyce Renally Félix Nunes (Duas Estradas) , Leomar Benício Maia (Catolé do Rocha), Antônio da Silva Sobrinho (Alagoa Grande) e João Francisco Albuquerque (Areia) sequência à série de assinaturas iniciada, no último dia 11, com o também prefeito José Aldemir Meireles, por ocasião do 1º Encontro de Controle Interno do Sertão Paraibano, realizado em Cajazeiras.
O documento ainda instrumentaliza as orientações do Programa Voluntários do Controle Externo (Você), lançado em 2007 pelo hoje vice-presidente do TCE Arnóbio Viana, a fim de promover o controle social de atos de gestão na área da saúde pública.
COMPROMISSOS – São itens desse pacto, caso a caso, compromissos do gestor municipal com as orientações do Sistema Único de Saúde para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, com o Parecer Normativo do TCE em relação ao contrato de assessorias jurídica e contábil, com o respeito a limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com o empenhamento de despesas segundo o período de competência.
Também, com a transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre programas ou entes municipais mediante prévia autorização legislativa, com a correção trimestral das aplicações mínimas de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com a emissão de empenhos nos elementos de despesas corretos, com a abertura de procedimentos administrativos para averiguar acumulação indevida de cargos públicos, com o empenho e recolhimento de contribuições previdenciárias.
O Pacto estabelece, ainda, compromissos com a publicação a bom tempo de informações e documentos solicitados pelo TCE no curso do acompanhamento de gestão, com o cadastro de licitações no sistema eletrônico do TCE, com a correção quadrimestral das aplicações mínimas de 15% em ações de saúde e com o respeito ao limite de gastos com pessoal. O cumprimento efetivo de todos eles tem prazo até 31 de dezembro deste ano.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.