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Paraíba

Lei garante acesso de agentes de saúde em propriedades públicas e particulares

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O acesso dos agentes de saúde responsáveis pela saúde e vigilância epidemiológica em propriedades públicas e particulares é permitida na Paraíba pela Lei 10.629, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), quando for decretado risco de epidemia ou situação propagada por algum agente causador de doençasou vetor desconhecido.

Este ano, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu um alerta aos municípios paraibanos sobre risco de epidemia das arboviroses, a exemplo da dengue, zika e chikungunya. A Paraíba registrou um aumento de 243% nos casos notificados de dengue, de 1ª de janeiro a 4 de agosto, entre os anos de 2017 e 2018. No ano passado foram registrados 2.835 casos suspeitos de dengue, enquanto que em 2018 foram 9.737. Já em relação à zika houve um aumento de 146% das notificações de casos suspeitos, sendo 167 ano passado e 411 este ano.

De acordo com Tovar, com base na Lei, as condições de segurança e acessibilidade deverão ser fornecidas pelo responsável do local. Ele lembrou ainda que o acesso dos agentes devem ser apenas para combater, analisar, verificar e tomar medidas preventivas e combativas aos vetores doa agentes etiológicos em questão.

A lei determina ainda que os agentes devem estar identificados formalmente, uniformizados e portando documentação que comprove a situação de calamidade, bem como a operação de vistoria nos imóveis.

“Deve ser priorizada a realização das visitas em forma de mutirão, onde um grupo de agentes visita em conjunto propriedades próximas. Essa Lei proporciona mais facilidades para o trabalho dos agentes e também da identificação de focos de doenças nos locais públicos e particulares. Em diversas cidades vemos galpões públicos abandonados, assim como residências fechadas e sem os cuidados necessários para evitar surtos”, destacou Tovar.

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Paraíba

Harrison e Janny reúnem multidão em João Pessoa e reforçam candidatura à OAB

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Redação do Portal da Capital

O candidato à reeleição para a presidência da OAB-PB, Harrison Targino, e a candidata a vice, Janny Milanês, realizaram neste domingo (17) o último grande evento de campanha: uma feijoada que reuniu 1,2 mil advogados e advogadas em João Pessoa. Harrison destacou que sua campanha foi baseada em um movimento coletivo de defesa da advocacia e fortalecimento da classe, longe de interesses pessoais e da centralização de poder. A eleição será realizada no próximo dia 19 de novembro, e o número de Harrison na urna é 11.

Harrison iniciou sua fala mencionando um ditado africano que ele sempre repete: “Se você quiser ir mais rápido, vá sozinho, mas se quiser ir mais longe, vá acompanhado.” Ele afirmou: “Eu prefiro, muito, mas muito mesmo, e minha trajetória prova isso, ir acompanhado, junto com pessoas ao lado — pessoas próximas, pessoas distantes, de divisões distintas, mas unidas em um único propósito. Porque nós somos o movimento, e é esse conceito que nos traz aqui, porque somos cada vez mais fortes quando apostamos no coletivo.”

O candidato enfatizou a força do movimento que representa e sua crença no poder de mobilização da base. “Nós temos a militância mais forte, temos lideranças fortes e aguerridas,” disse ele. Para Harrison, o esforço final de mobilização será determinante para a vitória, pedindo que todos mantenham a campanha ativa até o dia da eleição.

A vice, Janny Milanês, fez um discurso destacando a importância de uma Ordem dos Advogados do Brasil que não pertença a um único grupo ou indivíduo. Segundo ela, a OAB deve ser de todos, reforçando que a entidade não pode ser monopolizada. “A OAB não pode e nem deve ter um dono. A OAB é nossa. Ela é de todos,” declarou, destacando a diversidade e pluralidade da advocacia paraibana. Ela também enfatizou a participação feminina em sua chapa, destacando a presença de advogadas combativas que representam a força das mulheres no movimento.

Ao final, Harrison pediu engajamento máximo até a votação: “Amanhã é dia de ligar, ligar, ligar. Pedir, pedir, pedir, para que estejamos mobilizados e, na terça-feira, possamos juntos comemorar a vitória de uma OAB realmente representativa, que acolha a todos e todas,” concluiu.

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Paraíba

Após novo atentado: Audiência para interrogatório de ex-primeira-dama da PB acontecerá nesta 2ª

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Redação do Portal da Capital

A Justiça confirmou esta segunda-feira (18/11) como nova data para realização do interrogatório da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.

A primeira data, 14 de novembro de 2024, foi remarcada por ocasião do novo atentado a bomba registrado na noite da quarta-feira (13/11), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Pâmela Bório será ouvida em uma Audiência de Instrução a partir das 09h. Na mesma ocasião também serão ouvidas testemunhas que, por ventura, tenham sido arroladas pela defesa da ré.

REDESIGNO para o dia 18/11/2024 a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO desta Ação Penal, inicialmente designada para 14/11/2024, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo Juiz Auxiliar deste Gabinete, André Salomon Tudisco“, diz o documento.

Clique aqui e confira a íntegra do Despacho divulgado em 14/11/2024 e publicado nesta segunda, 18/11/2024.

O caso

O interrogatório se dará porque a ex-primeira-dama passou a condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o Despacho.

Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01/2023), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes.

Na ocasião, a própria Pâmela fez diversas postagens em sua rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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Paraíba

Eleições da OAB-PB: advogados já podem consultar locais de votação; Confira

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Redação do Portal da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nesta terça-feira (19/11), eleições para diretoria da Instituição, Conselhos, Subseções e Caixa de Assistência da Advocacia (CAA) no triênio 2025/2027. Os advogados (as) aptos a votarem já podem consultar os locais de votação clicando AQUI

De acordo com o edital, as eleições serão realizadas no horário contínuo das 09h às 17h na cidade de João Pessoa e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do Estado. Na Capital, a votação será realizada no Esporte Clube Cabo Branco, e no interior, nas sedes das Subseções.
Para ter direito a voto, é necessário o advogado(a) está adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.
No Clube Cabo Branco, em João Pessoa, terá uma entrada específica para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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