A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou 2.628 processos, desde o início de janeiro deste ano até o último dia 11. Foram, ao longo deste período, 70 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 28 de Secretarias Municipais, 94 de entes da administração indireta dos municípios. 13 inspeções em obras públicas, 61 inspeções especiais.

Ainda, 257 licitações e contratos, 175 denúncias e representações, 1.671 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 123 recursos, 111 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa.

Sem reunião nesta quinta-feira (14), em razão da participação de membros e técnicos da Corte no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, evento que ocorre em Foz do Iguaçu, no Paraná, a 1ª Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), continua o processo de atualização cadastral do Cartão Alimentação, de 19 a 22 deste mês, para os beneficiários residentes nas cidades de São Sebastião do Umbuzeiro (19), Monteiro (19, 20 e 21), São João do Tigre (20), Parari (21), São João do Cariri (22) e Santo André (22).

O Programa Cartão Alimentação, que atualmente beneficia mais de 52 mil famílias no estado, em 141 municípios, é um programa socioassistencial com concessão de auxílio financeiro para famílias em situação de extrema pobreza.

Sempre no dia 10 de cada mês, o Cartão Alimentação recebe um crédito no valor de R$ 50,00, não cumulativo. Esse crédito é válido para uso exclusivo na rede de estabelecimentos credenciados ao Programa, em todo território paraibano. Os mercados são identificados com banner do programa na fachada do estabelecimento.

O valor creditado no cartão deve ser utilizado para compras exclusivas de alimentos. A gestão do uso do valor é de responsabilidade do beneficiário, podendo ser utilizado entre o dia 10 até o último dia do mês.

Confira os locais da atualização cadastral:

São Sebastião do Umbuzeiro

Data: 19/11

Local: ECI Malaquias Batista Feitosa

Endereço:  Av. Vicente Pedro

Monteiro

Data: 19, 20 e 21/11

Local: ECIT José Leite de Souza

Endereço: Rua Wagner Augusto Bezerra Japyassu, 426

São João do Tigre

Data: 20/11

Local Centro Educacional Água Azul

Endereço: Rua José Tutu Sobrinha S/N

Parari

Data: 21/11

Local: ECI Jairo Aires Caluete

Endereço: Rua Tertulino Aires de Queiroz, S/N, centro

São João do Cariri

Data: 22/11

Local: ECIT Jornalista José Leal Ramos

Endereço: Alto do Cruzeiro, S/N – Centro

Santo André

Data: 22/11

Local: ECIT Profª Neir Alves Porto

Endereço: Rua Eulalia de Medeiros Porto, S/N, centro

Secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa garantem à população a manutenção dos serviços essenciais nesta sexta-feira (15), feriado de Proclamação da República. Os hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) do Município mantêm seus atendimentos regularmente, bem como as atividades da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que mantém ativos todos os seus serviços.

A programação para compras nos mercados públicos pode ser mantida, porém nos shoppings populares devem ser adiadas, pois os espaços estarão fechados neste feriado.

Confira como ficam os atendimentos por secretarias e órgãos municipais:

Saúde – No feriado do dia 15 de novembro, a população pode continuar contando com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-JP), acionando o número 192, 24 horas por dia.

A população pode contar também com o atendimento médico em qualquer uma das quatro unidades de pronto atendimento (UPAs) da Capital, localizadas nos bairros Bancários, Manaíra, Cruz das Armas e Valentina Figueiredo, bem como nos hospitais da rede municipal.

A Secretaria de Saúde de João Pessoa também mantém o atendimento para casos de assistência de urgência em saúde mental. Os usuários devem se dirigir ao Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), localizado no prédio anexo ao Complexo Hospitalar de Mangabeira. O atendimento de urgência odontológica também se mantém ativo nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Torre e Mangabeira.

Já as unidades de saúde da família (USFs) e as policlínicas municipais não funcionam no feriado desta sexta-feira. As atividades retomam normalmente na segunda-feira (18).

Defesa Civil – A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) funciona com plantão 24 horas todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Em caso de necessidade, a população deve acionar o serviço pelo WhatsApp 98831-6885, pelo número 199 ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

Semam – No feriado, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) mantém o plantão com canais de comunicação para denúncias de poluição sonora, desmatamento, despejo irregular de esgotos, entre outras infrações ambientais. A população pode acionar o disque denúncia: (83) 3213-7012; o chatbot Acácia; pelo telefone (83) 3218-9208, que funciona recebendo mensagens de texto, áudio e vídeos pelo WhatsApp; e ainda pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.

Feiras livres e shoppings populares – O Mercado Central, o Mercado Público de Mangabeira, a Feira de Oitizeiro e as demais feiras livres vão funcionar normalmente no feriado. Já os shoppings populares localizados no Centro da cidade acompanham o comércio local e fecham nesta sexta-feira, feriado da Proclamação da República.

Sedes – Os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e o banco de alimentos, mantidos pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), não funcionam no feriado. Os serviços voltam a funcionar normalmente na segunda-feira, dia 18.

Emlur – A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) mantém todos os serviços funcionando normalmente no dia do feriado. Já no dia 16, funcionará parcialmente – normal em ambos os turnos com a coleta domiciliar; a varrição de áreas especiais incluindo praia; catação na faixa de areia da praia e a saneadora de praias (peneiramento da areia).

Semob – Nesta sexta-feira, o transporte coletivo vai operar com quadro de domingo, normalmente com 50 linhas, 130 veículos e fazendo 861 viagens. Entretanto, a Semob-JP determinou um reforço na operação, circulando com quadro de sábados, as linhas 116-Colinas do Sul, 120-Parque do Sol, 104-Bairro das Indústrias, 510-Tambaú, 401-Altiplano e 507-Cabo Branco, além do retorno da linha 229-Mangabeira/Rangel. Também serão reforçadas as circulares 1.500 e 5.100, e 602-Ilha do Bispo, num incremento de 16 veículos e 128 viagens, totalizando 146 carros realizando 989 viagens neste feriado.

Para urgências, a Semob-JP disponibiliza o WhatsApp (83 98760-2134) do Centro Operacional de Trânsito e Transportes (Cott), exclusivamente para mensagens, fotos e áudios.